Tramitação Preferencial Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários11806
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de ContratoEBD E57 0480015
R$ 1.731,43 Liquidado
B02 F9A 0480016
R$ 200,00 Liquidado
0000179-44.2012.8.18.0063
Declaratoria
Vara Única -
Palmeirais
Data | Descrição | Documentos | |
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33 |
03/03/2016 11:34 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Palmeirais |
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32 |
29/02/2016 09:49 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem |
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31 |
29/02/2016 09:47 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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30 |
25/02/2016 18:38 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
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29 |
22/02/2016 18:47 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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28 |
27/11/2015 13:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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27 |
27/11/2015 11:05 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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26 |
27/11/2015 11:05 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.876 de 26/11/2015, com a publicação no dia 27/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
16/10/2015 11:49 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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24 |
15/10/2015 12:27 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência DECISÃO: A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo seu não provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, de sorte que a correção monetária incida sobre o valor da indenização, por danos morais, a contar da data do arbitramento; e que os juros de mora, por sua vez, sejam fixados desde a data da citação inicial, quanto a restituição em dobro. |
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23 |
08/10/2015 07:57 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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22 |
06/10/2015 13:46 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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21 |
30/09/2015 09:06 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 29 |
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20 |
03/09/2015 08:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19 |
01/09/2015 10:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju – Inclusão em pauta. |
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18 |
25/08/2015 11:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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17 |
25/08/2015 08:11 9 anos atrás |
Conclusão DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO |
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16 |
21/08/2015 15:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
20/08/2015 13:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias. |
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14 |
09/07/2015 10:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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13 |
30/06/2015 08:49 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
30/06/2015 08:49 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11 |
18/05/2015 08:06 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
15/05/2015 15:05 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
15/05/2015 11:46 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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8 |
14/05/2015 10:26 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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7 |
13/05/2015 18:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
13/05/2015 18:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
13/05/2015 09:14 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
13/05/2015 08:59 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/05/2015 13:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
12/05/2015 13:31 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
12/05/2015 12:56 10 anos atrás |
AUTUADO |