e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003936-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003936-9

N�mero �nico

0026523-59.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Aliena��o Fiduci�ria
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/05/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/05/2015 10:33
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0026523-59.2011.8.18.0140
Revisional
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO ITAULEASING S.A

Apelado

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Apelantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA
Andr� Alexandre Jorge Guapo
CARLOS EDUARDO PEDREIRA
DANIELA C�SSIA GARBULHO B�CARO
FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE
FL�VIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO
GISELE MINGUETI DE S�
Gustavo Ribeiro de Oliveira
Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha
Lia Dias Greg�rio
LUIZ C�SAR PIRES FERREIRA J�NIOR
MARCOS CARVALHO MEDEIROS SANCHES
Maria Em�lia de Souza Ara�jo
Maria Silvia de Godoy Santos
MARINA BARBI DE SOUZA
Michel Costa
ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO
Patricia Moreto Hermann
RODRIGO CAVALCANTE DE MELLO SANTOS
ROSANGELA REIMBERG MIARI
Sara Jaqueline dos Santos Moreira
Shanasis Emanuelle de Oliveira Squillaci
Silas Barbosa Santos
THIAGO FERREIRA SOARES
WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO

Apelados

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR
MARC�LIO COSTA SOARES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 22/03/2016 18:12

Partes

Embargante

BANCO ITAULEASING S.A

Embargado

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Embargantes

Andr� Alexandre Jorge Guapo
ANTONIO BRAZ DA SILVA
CARLOS EDUARDO PEDREIRA
DANIELA C�SSIA GARBULHO B�CARO
FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE
FL�VIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO
GISELE MINGUETI DE S�
Gustavo Ribeiro de Oliveira
Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha
Lia Dias Greg�rio
LUIZ C�SAR PIRES FERREIRA J�NIOR
MARCOS CARVALHO MEDEIROS SANCHES
Maria Em�lia de Souza Ara�jo
Maria Silvia de Godoy Santos
MARINA BARBI DE SOUZA
Michel Costa
ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO
Patricia Moreto Hermann
RODRIGO CAVALCANTE DE MELLO SANTOS
ROSANGELA REIMBERG MIARI
Sara Jaqueline dos Santos Moreira
Shanasis Emanuelle de Oliveira Squillaci
Silas Barbosa Santos
THIAGO FERREIRA SOARES
WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO

Embargados

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR
MARC�LIO COSTA SOARES

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	23/12/2016 11:56 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
58	23/12/2016 11:56 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
57	22/11/2016 10:19 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
56	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
55	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 63, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	18/11/2016 12:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.	ACOR25
53	18/11/2016 12:01 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Deferindo a republica��o do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
52	03/11/2016 08:38 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
51	28/10/2016 10:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	28/10/2016 10:36 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
49	26/09/2016 14:25 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	26/09/2016 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	23/09/2016 15:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.068, p�gina N� 42, de 23/09/2016, com a publica��o no dia 26/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	23/09/2016 08:28 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.	ACOR21
45	14/09/2016 11:59 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	14/09/2016 10:03 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
43	31/08/2016 09:06 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 50
42	18/07/2016 11:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	18/07/2016 09:22 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
40	15/07/2016 12:46 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.
39	29/06/2016 08:40 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
38	28/06/2016 11:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	28/06/2016 11:09 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	09/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	06/05/2016 14:40 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.972, p�gina N� 32, de 06/05/2016, com a publica��o no dia 09/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	04/05/2016 16:49 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
33	19/04/2016 08:46 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento na sescar civel
32	18/04/2016 11:36 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	15/04/2016 10:03 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
30	14/04/2016 15:45 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002781/2016
29	01/04/2016 11:42 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	01/04/2016 08:28 9 anos atr�s		Remessa � Sescar-C�vel com ac�rd�o publicado.
27	01/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	31/03/2016 14:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.947, p�gina N� 29, de 31/03/2016, com a publica��o no dia 01/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	31/03/2016 11:01 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR13
24	22/03/2016 18:12 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	09/03/2016 10:35 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	02/03/2016 10:54 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 9
20	11/01/2016 11:20 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	11/01/2016 10:38 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	17/12/2015 10:30 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	16/12/2015 12:21 9 anos atr�s		Conclus�o DES. OTON
16	16/12/2015 12:20 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	16/12/2015 11:22 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	07/07/2015 11:24 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
13	29/05/2015 16:46 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/05/2015 16:46 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	18/05/2015 08:06 10 anos atr�s		Remessa
10	15/05/2015 15:06 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/05/2015 11:49 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	14/05/2015 10:26 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	13/05/2015 18:11 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/05/2015 18:11 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/05/2015 10:41 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/05/2015 10:33 10 anos atr�s		Distribui��o
3	13/05/2015 08:48 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/05/2015 08:47 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/05/2015 08:43 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	23/12/2016 11:56 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
58	23/12/2016 11:56 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
57	22/11/2016 10:19 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
53	18/11/2016 12:01 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Deferindo a republica��o do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
52	03/11/2016 08:38 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
51	28/10/2016 10:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	28/10/2016 10:36 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
49	26/09/2016 14:25 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	31/08/2016 09:06 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 50
40	15/07/2016 12:46 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.
39	29/06/2016 08:40 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
38	28/06/2016 11:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	28/06/2016 11:09 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	09/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	06/05/2016 14:40 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.972, p�gina N� 32, de 06/05/2016, com a publica��o no dia 09/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	04/05/2016 16:49 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
32	18/04/2016 11:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	15/04/2016 10:03 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
30	14/04/2016 15:45 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002781/2016
29	01/04/2016 11:42 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	01/04/2016 08:28 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar-C�vel com ac�rd�o publicado.
27	01/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
26	31/03/2016 14:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.947, p�gina N� 29, de 31/03/2016, com a publica��o no dia 01/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	31/03/2016 11:01 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR13
23	09/03/2016 10:35 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	09/03/2016 10:34 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	02/03/2016 10:54 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 9
20	11/01/2016 11:20 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	11/01/2016 10:38 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	17/12/2015 10:30 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	16/12/2015 12:21 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. OTON
16	16/12/2015 12:20 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	16/12/2015 11:22 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	07/07/2015 11:24 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
13	29/05/2015 16:46 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/05/2015 16:46 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	18/05/2015 08:06 10 anos atr�s	> Remessa
10	15/05/2015 15:06 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/05/2015 11:49 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	14/05/2015 10:26 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	13/05/2015 18:11 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/05/2015 18:11 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/05/2015 10:41 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/05/2015 10:33 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/05/2015 08:48 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/05/2015 08:47 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/05/2015 08:43 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
55	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 63, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	18/11/2016 12:10 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.	ACOR25
48	26/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
47	23/09/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.068, p�gina N� 42, de 23/09/2016, com a publica��o no dia 26/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	23/09/2016 08:28 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.	ACOR21
45	14/09/2016 11:59 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	14/09/2016 10:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
42	18/07/2016 11:02 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	18/07/2016 09:22 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
33	19/04/2016 08:46 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
24	22/03/2016 18:12 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003936-9

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Partes

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