Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003987-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003987-4
Número Único
0008718-30.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 05998 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Lançamento
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.786.900,60
Boletos
  • F74 E14 0621149 R$ 115,82 Liquidado
Data de Autuação
14/05/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/05/2015 12:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201000010052480, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • RICARDO BERNARDES MACHADO
  • EDUARDO ORLANDINI
Apelado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/11/2015 14:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 30/05/2019 15:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 13/11/2019 08:09
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

166 12/11/2019 09:09
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
165 12/11/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
164 11/11/2019 18:09
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 44, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 11/11/2019 10:04
8 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

162 14/10/2019 08:35
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 14/10/2019 08:35
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2025/2019

160 11/07/2019 10:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2025( contrarrazões)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
158 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 96, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 13/06/2019 13:58
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
156 31/05/2019 13:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

155 31/05/2019 11:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
154 30/05/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
153 30/05/2019 15:48
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001663/2019

152 30/05/2019 15:36
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
151 30/05/2019 15:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
150 12/04/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
149 10/04/2019 13:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III C/ APENSO Nº201400010015180

148 10/04/2019 08:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

147 10/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
146 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 35, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 09/04/2019 12:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

144 01/04/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 01/04/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

142 28/03/2019 10:18
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
141 19/03/2019 10:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 19/03/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

139 19/03/2019 08:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 5

138 14/03/2019 13:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

137 14/03/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

136 03/12/2018 08:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta

    Documento não disponível
135 27/09/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

134 27/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
133 26/09/2018 15:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 26/09/2018 15:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 9633/2018

131 26/09/2018 15:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos Embargos de Declaração Nº 00963/2018.

    Documento não disponível
130 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 100, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 25/09/2018 14:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 19/09/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 19/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
126 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 64, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 18/09/2018 11:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar cível

    Documento não disponível
124 03/09/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 31/08/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 30/08/2018 20:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 30/08/2018 20:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910301495

120 30/08/2018 20:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910251804

119 30/08/2018 19:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 27/08/2018 14:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 14/08/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
116 10/08/2018 09:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
115 20/06/2018 10:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 08/05/2018 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/05/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 08/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
111 07/05/2018 15:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 45, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 04/05/2018 13:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 13/04/2018 07:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. e provido

    Documento não disponível
106 05/04/2018 10:14
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
105 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 27

104 04/04/2018 11:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada

    Documento não disponível
103 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
102 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

101 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

100 23/03/2018 08:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 7

99 14/03/2018 13:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02467/2018

    Documento não disponível
98 13/03/2018 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 13/03/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

96 09/03/2018 08:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido/Ag.Pauta Gabinete

    Documento não disponível
95 08/03/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 07/03/2018 19:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 07/03/2018 19:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 2960/2018

92 28/02/2018 19:28
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002960/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 18:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02410/2018.

Movimento excluído em 26/02/2018 13:43
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

90 20/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
89 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 111, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 16/02/2018 17:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 16/02/2018 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 16/02/2018 08:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
85 01/02/2018 10:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 01/02/2018 09:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 01/02/2018 09:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobre o recolhimento do preparo

    Documento não disponível
82 16/10/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 16/10/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
80 06/10/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

79 06/10/2017 08:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

78 04/10/2017 13:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
04/10/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição com despacho para a Sescar Cível.

Movimento excluído em 04/10/2017 13:33
Motivo: ANEXO ERRADO

76 02/10/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

75 02/10/2017 11:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

74 04/09/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013324/2017.

    Documento não disponível
73 04/09/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Os autos Gab Relator

72 04/09/2017 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

71 04/09/2017 10:25
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para que o setor competente proceda com a inclusão do Agravo Interno conjuntamente com o presente Recurso Apelação Cível na pauta de julgamento.

    Documento não disponível
70 31/08/2017 13:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida Via email Nº 0013146/2017.

    Documento não disponível
69 31/08/2017 10:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
68 31/08/2017 09:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferimento do pedido de retirada do presente processo da pauta de julgamento.

    Documento não disponível
67 28/08/2017 16:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012801/2017.

    Documento não disponível
66 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

65 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 7

64 10/08/2017 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 10/08/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 09/08/2017 07:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator/Ag Pauta Gabinete

61 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 27/04/2017 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

59 26/04/2017 14:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 26/04/2017 14:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004498/2017

57 26/04/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004498/2017

56 26/04/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM PETIÇÃO

55 25/04/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petiãção despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
54 31/03/2017 10:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição Avulsa.

53 30/03/2017 17:14
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004498.

    Documento não disponível
52 12/04/2016 11:58
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 12/04/2016 09:47
5 anos atrás

Remessa

p/à seju

50 29/03/2016 12:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 29/03/2016 07:57
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
48 11/03/2016 08:20
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

47 07/03/2016 12:25
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 002206/2016

46 07/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 04/03/2016 14:40
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 37, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 04/03/2016 13:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 03/03/2016 11:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 18/02/2016 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 17/02/2016 11:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 09/11/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

39 06/11/2015 17:42
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 010996 e 011030

38 06/11/2015 08:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº010996

37 06/11/2015 08:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011030

36 05/11/2015 08:06
5 anos atrás

PETIÇÃO

remetida com os autos à sescar cível

35 05/11/2015 08:05
5 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
34 04/11/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

33 03/11/2015 15:53
5 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011261

32 03/11/2015 14:14
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 03/11/2015 14:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 27/10/2015 11:40
5 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

29 27/10/2015 10:15
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 10996

28 27/10/2015 10:15
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 27/10/2015 08:32
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011030

26 27/10/2015 08:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 26/10/2015 09:06
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

    Documento não disponível
24 21/10/2015 15:19
5 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/10/2015 11:32
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 20/10/2015 11:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 16/09/2015 18:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008848

20 15/09/2015 16:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 15/09/2015 11:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

18 15/09/2015 11:52
5 anos atrás

PETIÇÃO

despachada

    Documento não disponível
17 02/09/2015 11:14
5 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

16 02/09/2015 09:27
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8848

15 02/09/2015 09:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 09/07/2015 11:02
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 08/07/2015 15:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 15:18
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/06/2015 13:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/06/2015 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 05/06/2015 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/05/2015 08:31
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

7 15/05/2015 17:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2015 17:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2015 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2015 12:10
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/05/2015 11:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2015 11:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/05/2015 11:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
167 13/11/2019 08:09
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

166 12/11/2019 09:09
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
165 12/11/2019 00:04
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
164 11/11/2019 18:09
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 44, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 11/11/2019 10:04
8 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

162 14/10/2019 08:35
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 14/10/2019 08:35
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2025/2019

160 11/07/2019 10:54
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2025( contrarrazões)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
158 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 96, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 13/06/2019 13:58
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
156 31/05/2019 13:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

155 31/05/2019 11:57
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
154 30/05/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
151 30/05/2019 15:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
150 12/04/2019 10:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
149 10/04/2019 13:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III C/ APENSO Nº201400010015180

148 10/04/2019 08:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

147 10/04/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
146 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 35, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 09/04/2019 12:24
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

144 01/04/2019 09:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

143 01/04/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

142 28/03/2019 10:18
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
141 19/03/2019 10:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 19/03/2019 10:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

139 19/03/2019 08:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 5

138 14/03/2019 13:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

137 14/03/2019 12:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

136 03/12/2018 08:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta

    Documento não disponível
135 27/09/2018 10:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

134 27/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
133 26/09/2018 15:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 26/09/2018 15:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 9633/2018

131 26/09/2018 15:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos Embargos de Declaração Nº 00963/2018.

    Documento não disponível
130 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 100, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 25/09/2018 14:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 19/09/2018 09:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 19/09/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
126 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 64, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 18/09/2018 11:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar cível

    Documento não disponível
124 03/09/2018 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 31/08/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 30/08/2018 20:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 30/08/2018 20:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910301495

120 30/08/2018 20:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910251804

119 30/08/2018 19:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 27/08/2018 14:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 14/08/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
116 10/08/2018 09:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
115 20/06/2018 10:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 08/05/2018 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/05/2018 09:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 08/05/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
111 07/05/2018 15:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 45, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 04/05/2018 13:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 13/04/2018 07:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. e provido

    Documento não disponível
106 05/04/2018 10:14
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
105 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 27

104 04/04/2018 11:38
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada

    Documento não disponível
103 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
102 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

101 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

100 23/03/2018 08:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 7

99 14/03/2018 13:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02467/2018

    Documento não disponível
98 13/03/2018 11:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 13/03/2018 11:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

96 09/03/2018 08:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido/Ag.Pauta Gabinete

    Documento não disponível
95 08/03/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 07/03/2018 19:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 07/03/2018 19:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 2960/2018

92 28/02/2018 19:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002960/2018.

    Documento não disponível
21/02/2018 18:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02410/2018.

Movimento excluído em 26/02/2018 13:43
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

90 20/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
89 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 111, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/02/2018 17:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 16/02/2018 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 16/02/2018 08:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
85 01/02/2018 10:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 01/02/2018 09:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 01/02/2018 09:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobre o recolhimento do preparo

    Documento não disponível
82 16/10/2017 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 16/10/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
80 06/10/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

79 06/10/2017 08:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

78 04/10/2017 13:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
04/10/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição com despacho para a Sescar Cível.

Movimento excluído em 04/10/2017 13:33
Motivo: ANEXO ERRADO

76 02/10/2017 12:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

75 02/10/2017 11:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

74 04/09/2017 15:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013324/2017.

    Documento não disponível
73 04/09/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Os autos Gab Relator

72 04/09/2017 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

71 04/09/2017 10:25
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para que o setor competente proceda com a inclusão do Agravo Interno conjuntamente com o presente Recurso Apelação Cível na pauta de julgamento.

    Documento não disponível
70 31/08/2017 13:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida Via email Nº 0013146/2017.

    Documento não disponível
69 31/08/2017 10:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
68 31/08/2017 09:12
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Deferimento do pedido de retirada do presente processo da pauta de julgamento.

    Documento não disponível
67 28/08/2017 16:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012801/2017.

    Documento não disponível
66 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

65 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 7

64 10/08/2017 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 10/08/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

62 09/08/2017 07:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator/Ag Pauta Gabinete

61 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 27/04/2017 08:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

59 26/04/2017 14:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 26/04/2017 14:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004498/2017

57 26/04/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004498/2017

56 26/04/2017 11:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

COM PETIÇÃO

55 25/04/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petiãção despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
54 31/03/2017 10:36
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição Avulsa.

53 30/03/2017 17:14
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004498.

    Documento não disponível
51 12/04/2016 09:47
5 anos atrás

> Remessa

p/à seju

50 29/03/2016 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 29/03/2016 07:57
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com relatório

    Documento não disponível
48 11/03/2016 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

47 07/03/2016 12:25
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 002206/2016

46 07/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 04/03/2016 14:40
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 37, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 04/03/2016 13:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 03/03/2016 11:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 18/02/2016 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 17/02/2016 11:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 09/11/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

39 06/11/2015 17:42
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 010996 e 011030

38 06/11/2015 08:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº010996

37 06/11/2015 08:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011030

36 05/11/2015 08:06
5 anos atrás

PETIÇÃO

remetida com os autos à sescar cível

35 05/11/2015 08:05
5 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
34 04/11/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

33 03/11/2015 15:53
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 011261

31 03/11/2015 14:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 27/10/2015 11:40
5 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

29 27/10/2015 10:15
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 10996

28 27/10/2015 10:15
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 27/10/2015 08:32
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011030

26 27/10/2015 08:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 26/10/2015 09:06
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

    Documento não disponível
24 21/10/2015 15:19
5 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/10/2015 11:32
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 20/10/2015 11:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 16/09/2015 18:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008848

20 15/09/2015 16:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 15/09/2015 11:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

18 15/09/2015 11:52
5 anos atrás

PETIÇÃO

despachada

    Documento não disponível
17 02/09/2015 11:14
5 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

16 02/09/2015 09:27
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8848

15 02/09/2015 09:26
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 09/07/2015 11:02
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

13 08/07/2015 15:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 15:18
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/06/2015 13:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/06/2015 13:28
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 05/06/2015 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/05/2015 08:31
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

7 15/05/2015 17:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2015 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2015 12:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2015 12:10
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/05/2015 11:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2015 11:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/05/2015 11:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 12/04/2016 11:58
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 03/11/2015 14:14
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 30/05/2019 15:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001663/2019

152 30/05/2019 15:36
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível