Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004028-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.004028-1
- Número Único
- 0000357-59.2013.8.18.0062
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/05/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 15/05/2015
- Origem
-
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0000357-59.2013.8.18.0062
Declaratoria
Vara Única - Padre Marcos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
24/02/2016 10:13 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Padre Marcos |
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| 35 |
22/02/2016 18:59 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Remetido à SEJu para remessa ao juiz de origem. |
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| 34 |
22/02/2016 18:58 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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03/12/2015 14:42 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
03/12/2015 09:52 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
03/12/2015 09:52 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.880 de 02/12/2015, com a publicação no dia 03/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
02/12/2015 08:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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01/12/2015 11:51 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja dando provimento, reformando-se a decisão hostilizada, para compelir o apelado a restituir, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da apelante, bem como a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, fixando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como compensação e de sorte que a correção monetária incida sobre o valor de indenização, por danos morais, a contar da data do seu arbitramento; e que os juros de mora, por sua vez, sejam fixados desde a data da citação inicial, quanto a restituição em dobro. Votaram, ainda, pela condenação do apelado nas custas processuais e honorário advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. |
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| 28 |
04/11/2015 11:31 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
04/11/2015 08:39 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 26 |
04/11/2015 08:39 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 25 |
28/10/2015 08:29 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 28 |
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| 24 |
27/10/2015 14:50 9 anos atrás |
Expedição de documento Face ao adiantado da hora |
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| 23 |
21/10/2015 08:47 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 20 |
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| 22 |
20/10/2015 14:25 9 anos atrás |
Expedição de documento A pedido do Relator |
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| 21 |
13/10/2015 10:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 26 |
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| 20 |
03/09/2015 08:47 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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01/09/2015 10:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju – Inclusão em pauta. |
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25/08/2015 11:31 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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25/08/2015 07:52 9 anos atrás |
Conclusão DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO |
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| 16 |
21/08/2015 14:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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20/08/2015 13:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias. |
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07/07/2015 11:24 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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01/07/2015 08:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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01/07/2015 08:20 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
20/05/2015 13:50 10 anos atrás |
Remessa |
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20/05/2015 13:38 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
20/05/2015 11:07 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa dos autos à PGJ. |
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| 8 |
18/05/2015 09:26 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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| 7 |
15/05/2015 17:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/05/2015 17:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
15/05/2015 13:45 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/05/2015 13:44 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/05/2015 11:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
15/05/2015 11:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/05/2015 11:16 10 anos atrás |
AUTUADO |
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