Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004058-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004058-0
Número Único
0000123-77.2013.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/05/2015 12:32

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSEFA ANA BARBOSA
Apelado
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Apelantes
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADYNAER GERALDO MAIA DA SILVA
  • ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO
  • ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • AMANDA DE ANDRADE BARDUINO
  • ANA AMÉLIA RAMOS PAIVA
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI
  • ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
  • ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA
  • ANDRE HENRIQUE MEIRA DE MENESES
  • ANDRÉA OLIVEIRA DORNELAS
  • ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS
  • ANNE CAROLINA R. BARROS
  • AYESA CALÍOPE BESERRA FRAGOSO
  • BRUNA CARTAXO DE ALMEIDA
  • BRUNO HENRIQUE FERREIRA FERPA
  • BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES
  • CAMILA NÓBREGA DE SOUSA
  • CARINE NUNES DOURADO
  • CAROLINE ELAYNE BRANDÃO CHAVES
  • CAROLINE FERNANDES MARCELINO RÊGO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLAIRE DE BRITO LEITE
  • CRISDAIANNE PALITOT DE QUEIROZ CRUZ
  • DANIELE DE SOUSA RODRIGUES
  • DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA
  • DANILO SERGEY DE MELO CARNEIRO
  • DANNIELLY BATISTA DA SILVA
  • DAYSE DE FIGUEIREDO LIMA SILVA
  • DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS
  • DIEGO RAPHAEL DA CUNHA VIÉGAS
  • EDJANE DE CÁSSIA MARTINS PEREIRA
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ÉLIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMMANUEL CAVALCANTE CARVALHO NETO
  • ENA FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO DE SOUSA
  • ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE ARAÚJO NÓBREGA
  • ERMANO MENEZES DE LIMA
  • EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO
  • FABIVANNY VIEIRA R. DE GOES MELO
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS
  • FLAVIA BARRETO PEREIRA MORENO
  • FLÁVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS
  • FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO
  • FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALITO
  • FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
  • FRANCISCO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
  • FRANKLEYBER DE LIMA SILVA
  • GABRIELLE BARROS DE FARIAS
  • GEOGLENIA DANTAS DA ROCHA
  • GEORGE OLIVEIRA GOMES
  • GEÓRGIA CHIARA SANTOS PIMENTA
  • GLAUCIA LAIS RABELO AMORIM
  • Henrique dos Santos Alves
  • ICARO REBOUÇAS MARCELINO
  • IEDJA MARIA ALENCAR
  • IGOR AMADEU LEITE PEREIRA
  • INOCÊNCIO DA SILVA JERÔNIMO LEITE
  • ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA
  • IVISON SHELDON LOPES DUARTE
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JANINE ASSIS VINAGRE
  • JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • JOSÉ ISAAC PINTO DE ARAÚJO
  • JOSEANE DE SÁ SEPÚLVEDA
  • JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO
  • JÚLIA RAMALHO SOUTO
  • JULIANA ALENCAR JERONIMO
  • JULIANA CUNHA REBELO DIAS MIRANDA
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • KAROLINE LUCENA DE LIMA
  • KÁTIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
  • KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES
  • LARISSA ANTÔNIA MAIA FERREIRA
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
  • LUANA LIMA GISMÃO ZENAIDE
  • LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE BRITO
  • LUCIANA NÓBREGA
  • LUISA NASCIMENTO CORREIA LIMA
  • LUIZ ROBERTO LEITE JUNIOR
  • Marcelo Augusto de Souza
  • MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO
  • MARIELE PEREIRA BRAGANTE DE ARAÚJO
  • MARIZA DE LOURDES LOPES CAVALCANTI DE MELO
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MICHELE TRINDADE MEDEIROS
  • MILENA MEDEIROS CALAFANGE
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NEURICELIA TEODORO DE LIMA NOGUEIRA
  • Nilza Carolina Albuquerque Chacon
  • PATRÍCIA CAMPOS VENANCIO
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PAULO ANDRÉ MARQUES DE LUCENA
  • PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS
  • PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PETRUS ROMANI GALVAO DE GOES BEZERRA
  • PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
  • RAFAEL RODRIGUES COELHO
  • RAIANA PEREIRA ALVES
  • RAISSA PEREIRA DE ARAÚJO
  • RAPHAEL ROMEL NOBREGA AZEVEDO
  • RAQUEL ELOANA Z DE MELO
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • ROBERTA LÍGIA CAVALCANTI LIMA
  • ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO
  • RODRIGO MONTEIRO PESSOA
  • SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS
  • SASKIA ARAÚJO SOBREIRA
  • SHÁSKYA JULIANNA TAVARES DA GAMA RODRIGUES
  • SHEILA FERREIRA DE SOUSA
  • SUELEN GONCALVES BIRINO
  • TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO
  • TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA SOARES
  • TÉRCIO VASCONCELOS MEDEIROS
  • THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES
  • THAISE GRISI CARDOSO
  • THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA
  • THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE
  • THIAGO SERRANO DE OLIVEIRA LIMA
  • TIAGO LIOTTI
  • WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 06/09/2018 12:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PADRE MARCOS

60 05/09/2018 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 04/09/2018 08:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

58 04/09/2018 08:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/07/2018

    Documento não disponível
57 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910285596

56 13/08/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 13/08/2018 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
53 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 52, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 10/08/2018 08:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 06/08/2018 13:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 02/08/2018 09:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 01/08/2018 07:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 01/08/2018 07:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910277318

47 25/07/2018 18:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MONICA ROCHA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 18/06/2018 18:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 18/06/2018 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 18/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
43 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 74, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/06/2018 09:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 14/05/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 11/05/2018 10:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSEFA ANA BARBOSA e provido

    Documento não disponível
39 26/04/2018 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2018

38 26/04/2018 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 31

37 26/04/2018 07:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 25/04/2018 13:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 09/03/2018 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 07/03/2018 14:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 07/03/2018 14:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1041/2018

32 07/03/2018 14:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0738/2018

31 07/03/2018 14:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0964/2018

30 29/01/2018 16:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001041/2018.

    Documento não disponível
29 26/01/2018 17:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00964/2018.

    Documento não disponível
28 25/01/2018 19:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00738/2018.

    Documento não disponível
27 15/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
26 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 67, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 12/01/2018 08:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
24 18/10/2017 16:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15689/2017

23 17/10/2017 13:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15689/2017.

    Documento não disponível
22 11/10/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 10/10/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

20 10/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
19 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 77, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 06/10/2017 17:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 30/11/2016 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

16 30/11/2016 10:46
8 anos atrás

Conclusão

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

15 30/11/2016 08:44
8 anos atrás

Conclusão

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

14 21/10/2016 17:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 21/10/2016 09:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 30/06/2015 10:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/06/2015 10:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 25/05/2015 18:26
10 anos atrás

Remessa

9 25/05/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 25/05/2015 08:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 18/05/2015 17:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/05/2015 17:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/05/2015 12:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2015 12:32
10 anos atrás

Distribuição

3 18/05/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/05/2015 10:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/05/2015 09:14
10 anos atrás

AUTUADO