Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004068-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004068-2
Número Único
0000114-52.2012.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/05/2015 12:32

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL FRANCISCO DE BRITO
Apelado
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
Advogados
Apelantes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Apelados
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DIEGO REGAZI GARCIA
  • GLAUBER FACÃO ACQUATI
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • MARINA DAMINI
  • MILENA FÓRIO
  • PAMELA CARDIA
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ROSSI
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • RICARDO SICILIANO
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • TATIANA MALAMUD
  • VICENTE REIS REGO JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/12/2015 13:21

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 08/07/2016 14:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 04/07/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PADRE MARCOS

79 03/07/2018 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 27/06/2018 10:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Padre Marcos (Vara Única)

77 27/06/2018 10:17
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2018

    Documento não disponível
76 19/03/2018 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/03/2018 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

74 19/03/2018 00:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
73 16/03/2018 14:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 52, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/03/2018 09:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 07/07/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 05/07/2017 00:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
69 04/07/2017 14:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 76, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 04/07/2017 11:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 26/06/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 22/06/2017 11:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FRANCISCO DE BRITO e provido em parte

    Documento não disponível
65 19/06/2017 09:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14/06/2017

    Documento não disponível
64 14/06/2017 12:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2017, Ordem: 20

63 09/06/2017 11:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 07/06/17

    Documento não disponível
62 07/06/2017 13:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 26

61 29/05/2017 08:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 16

60 26/05/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 25/05/2017 14:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 14/12/2016 11:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

57 13/12/2016 16:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/12/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Resposta aos Embargos de declaração protocolo nº015361/2016

55 12/12/2016 13:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta/Substabelecimento.

    Documento não disponível
54 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 87, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/11/2016 12:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 25/10/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 25/10/2016 09:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
49 11/07/2016 11:26
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

48 08/07/2016 16:20
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008193/2016

47 08/07/2016 14:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 07/07/2016 11:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

45 06/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 05/07/2016 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 39, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/07/2016 08:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

42 14/06/2016 10:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

41 14/06/2016 09:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 30/05/2016 11:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 26

39 20/05/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 14

38 19/05/2016 12:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 19/05/2016 11:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 03/02/2016 10:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

35 29/01/2016 15:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000768

34 29/01/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
33 17/12/2015 17:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 17/12/2015 10:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 10/12/2015 09:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO gabinete

30 07/12/2015 17:12
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012793

29 07/12/2015 13:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 30/11/2015 13:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 30/11/2015 12:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/11/2015 12:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/11/2015 07:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/11/2015 12:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido À Seju para publicação.

23 23/11/2015 07:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/11/2015 12:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 12

20 12/11/2015 07:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/11/2015 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão. À Seju para inclusão em pauta de julgamento

18 11/11/2015 10:35
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

17 10/11/2015 11:58
9 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO

16 10/11/2015 11:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/11/2015 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 10/07/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 08/07/2015 14:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 14:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 02/06/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

10 02/06/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/06/2015 13:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 22/05/2015 10:41
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/05/2015 17:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/05/2015 17:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/05/2015 12:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2015 12:32
10 anos atrás

Distribuição

3 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2015 10:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/05/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 04/07/2018 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PADRE MARCOS

79 03/07/2018 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 27/06/2018 10:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Padre Marcos (Vara Única)

77 27/06/2018 10:17
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2018

    Documento não disponível
76 19/03/2018 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/03/2018 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

71 07/07/2017 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 26/06/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 19/06/2017 09:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14/06/2017

    Documento não disponível
60 26/05/2017 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 25/05/2017 14:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 13/12/2016 16:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/12/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Resposta aos Embargos de declaração protocolo nº015361/2016

54 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 87, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 30/11/2016 12:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 25/10/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 11/07/2016 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 08/07/2016 16:20
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008193/2016

46 07/07/2016 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

40 30/05/2016 11:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 26

39 20/05/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 14

35 29/01/2016 15:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000768

33 17/12/2015 17:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 07/12/2015 17:12
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012793

28 30/11/2015 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 30/11/2015 12:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/11/2015 12:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/11/2015 07:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/11/2015 12:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido À Seju para publicação.

23 23/11/2015 07:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 20/11/2015 12:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 12

20 12/11/2015 07:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/11/2015 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão. À Seju para inclusão em pauta de julgamento

18 11/11/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

17 10/11/2015 11:58
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO

16 10/11/2015 11:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/11/2015 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 10/07/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 08/07/2015 14:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 14:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 02/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

10 02/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/06/2015 13:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 22/05/2015 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/05/2015 17:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/05/2015 17:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/05/2015 12:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/05/2015 12:32
10 anos atrás

> Distribuição

3 18/05/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2015 10:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/05/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/06/2017 12:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2017, Ordem: 20

62 07/06/2017 13:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 26

61 29/05/2017 08:53
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 16

45 06/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 05/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 39, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 05/07/2016 08:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

42 14/06/2016 10:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

41 14/06/2016 09:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 19/05/2016 12:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 19/05/2016 11:56
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 03/02/2016 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 29/01/2016 14:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
32 17/12/2015 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 10/12/2015 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

29 07/12/2015 13:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 19/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
73 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 52, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/03/2018 09:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 05/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
69 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 76, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 04/07/2017 11:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 22/06/2017 11:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FRANCISCO DE BRITO e provido em parte

    Documento não disponível
63 09/06/2017 11:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 07/06/17

    Documento não disponível
58 14/12/2016 11:23
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

55 12/12/2016 13:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta/Substabelecimento.

    Documento não disponível
50 25/10/2016 09:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
47 08/07/2016 14:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível