Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004086-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004086-4
Número Único
0000262-29.2013.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 25E 961 0732327 R$ 1.602,64 Liquidado
  • 74D 803 0732328 R$ 200,00 Liquidado
Data de Autuação
18/05/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2015 09:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BANCO CIFRA S. A.
  • MARIA NAZARÉ DE SOUSA
Apelados
  • BANCO CIFRA S. A.
  • MARIA NAZARÉ DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ALINE DOS SANTOS FONTALVA
  • AMANDA DE CARVALHO SOUZA
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DENISE DOS SANTOS BARBOSA
  • EDUARDO GHERARDI
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • ELIENE FÁTIMA CAMPOE BARBOSA
  • FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GABRIEL RIBEIRO MENDES
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GERUZZA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
  • GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO
  • GUILHERME FABRIS GRADELA
  • IONE SOARES DA CRUZ
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • JOYCE DA SILVA REIS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIAN LETICIA NIERI MADI
  • LUANA MARIANO TELES
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARINA DAMINI
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA GOMES DANTAS
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • RAFAEL COLOMBO FORMIGONI
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • WESLLEY MARCIO MARQUES LOPES
Apelados
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ALINE DOS SANTOS FONTALVA
  • AMANDA DE CARVALHO SOUZA
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DENISE DOS SANTOS BARBOSA
  • Eduardo Luiz Brock
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • ELIENE FÁTIMA CAMPOE BARBOSA
  • FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GABRIEL RIBEIRO MENDES
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GERUZZA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
  • GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO
  • GUILHERME FABRIS GRADELA
  • IONE SOARES DA CRUZ
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • JOYCE DA SILVA REIS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LUANA MARIANO TELES
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARINA DAMINI
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA GOMES DANTAS
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • RAFAEL COLOMBO FORMIGONI
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • WESLLEY MARCIO MARQUES LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2015 14:30

Partes

Embargante
  • MARIA NAZARÉ DE SOUSA
Embargado
  • BANCO CIFRA S. A.

Advogados

Embargantes
  • ALINE COLLAÇO BELVEDERE
  • ALINE DOS SANTOS FONTALVA
  • AMANDA DE CARVALHO SOUZA
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • ANDRE AMORIM FERNANDES NETO
  • BIANCA SCONZA PORTO
  • CRISTHIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DENISE DOS SANTOS BARBOSA
  • Eduardo Luiz Brock
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • ELIENE FÁTIMA CAMPOE BARBOSA
  • FLAVIA DE ALMEIDA BEZZI
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GABRIEL RIBEIRO MENDES
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GERUZZA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS
  • GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO
  • GUILHERME FABRIS GRADELA
  • IONE SOARES DA CRUZ
  • JORGE LUIZ REIS FERNANDES
  • JOYCE DA SILVA REIS
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LUANA MARIANO TELES
  • LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR
  • LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARINA DAMINI
  • PAMELA DE OLIVEIRA PEDRO
  • PATRICIA GOMES DANTAS
  • PAULO ROBERTO VIGNA
  • RAFAEL COLOMBO FORMIGONI
  • RAFAELA LAIS DOS SANTOS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • SINARA BEATRIS BASTOS
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • WESLLEY MARCIO MARQUES LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 15/07/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PADRE MARCOS

47 13/07/2016 13:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

46 13/07/2016 13:04
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 20/05/2016 08:53
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 20/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 19/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.981, página Nº 47, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 19/05/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.

41 03/05/2016 08:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/05/2016 10:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 20/04/2016 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 7

38 22/02/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

37 19/02/2016 13:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2016 13:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/01/2016 17:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 12/01/2016 10:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 24/11/2015 13:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 24/11/2015 08:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 23/11/2015 12:17
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

30 20/11/2015 18:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012177

29 20/11/2015 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 13/11/2015 14:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 13/11/2015 10:47
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 13/11/2015 10:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 16/10/2015 11:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 15/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação suscitada, e negar provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em face do silêncio da parte recorrida, que nada opôs, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente pobre, ou seja, trabalhadora rural e segurada do INSS, aspectos que, por si sós, servem para comprovar a sua alegada hipossuficiência”

23 08/10/2015 08:03
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 06/10/2015 13:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 30/09/2015 09:06
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 27

20 18/09/2015 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/09/2015 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 11/09/2015 13:22
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

11/09/2015 11:14
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:25

17 11/09/2015 10:16
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oton

16 10/09/2015 17:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/09/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 24/07/2015 09:32
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

13 21/07/2015 15:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2015 15:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

Remessa

10 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/05/2015 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ENCAMINHAR PARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
8 20/05/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

7 19/05/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2015 18:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/05/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2015 09:00
10 anos atrás

Distribuição

3 18/05/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/05/2015 13:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/05/2015 12:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 15/07/2016 08:36
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PADRE MARCOS

47 13/07/2016 13:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

46 13/07/2016 13:04
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 20/05/2016 08:53
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 20/04/2016 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 7

38 22/02/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

37 19/02/2016 13:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/02/2016 13:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 13/01/2016 17:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 12/01/2016 10:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 24/11/2015 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 23/11/2015 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

30 20/11/2015 18:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012177

28 13/11/2015 14:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 13/11/2015 10:47
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 13/11/2015 10:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 16/10/2015 11:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 15/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação suscitada, e negar provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em face do silêncio da parte recorrida, que nada opôs, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente pobre, ou seja, trabalhadora rural e segurada do INSS, aspectos que, por si sós, servem para comprovar a sua alegada hipossuficiência”

23 08/10/2015 08:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 06/10/2015 13:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 30/09/2015 09:06
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 27

20 18/09/2015 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/09/2015 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 11/09/2015 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

11/09/2015 11:14
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:25

17 11/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton

16 10/09/2015 17:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/09/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 24/07/2015 09:32
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

13 21/07/2015 15:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2015 15:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Remessa

10 22/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/05/2015 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ENCAMINHAR PARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
8 20/05/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

7 19/05/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2015 18:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/05/2015 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2015 09:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 18/05/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/05/2015 13:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/05/2015 12:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.981, página Nº 47, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 19/05/2016 10:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.

41 03/05/2016 08:04
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/05/2016 10:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 24/11/2015 08:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 20/11/2015 14:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível