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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.004104-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.004104-2

N�mero �nico

0000304-78.2013.8.18.0062

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 18/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

24/06/2016 11:16
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/01/2019 09:17
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 14:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 188/189.
Distribui��o por Sorteio

19/05/2015 10:35
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 13:38
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 193.

Processos Relacionados

Origem

0000304-78.2013.8.18.0062
Declaratoria
Vara �nica - Padre Marcos

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
PEDRO FRANCISCO LEAL

Apelados

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
PEDRO FRANCISCO LEAL

Advogados

Apelantes

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
IGOR MARTINS IGREJA
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
LUIZA FREITAS RIBEIRO GONCALVES
MONICA ROCHA LUZ
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Apelados

ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
IGOR MARTINS IGREJA
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
MONICA ROCHA LUZ
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
106	20/02/2020 11:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PADRE MARCOS
105	19/02/2020 09:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
104	17/02/2020 11:52 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
103	17/02/2020 11:52 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2019	Documento n�o dispon�vel
102	17/02/2020 11:45 5 anos atr�s	Cumprimento de Levantamento da Suspens�o ou Dessobrestamento	Documento n�o dispon�vel
	~~17/02/2020 11:43~~ ~~5 anos atr�s~~	~~Cumprimento de Suspens�o ou Sobrestamento~~ Movimento exclu�do em 17/02/2020 11:44 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
100	17/02/2020 10:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
99	14/02/2020 15:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
98	14/02/2020 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 14/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
97	13/02/2020 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.847, p�gina N� 55, de 13/02/2020, com a publica��o no dia 14/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
96	13/02/2020 15:32 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
95	16/01/2020 14:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
94	15/01/2020 10:47 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
93	15/01/2020 10:44 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910577024
92	15/01/2020 10:38 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910571064
91	09/01/2020 15:26 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
90	11/12/2019 16:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	18/11/2019 14:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	18/11/2019 14:49 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910559065
87	12/11/2019 14:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
86	11/11/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	08/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.791, p�gina N� 50, de 08/11/2019, com a publica��o no dia 11/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	08/11/2019 15:18 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
83	08/11/2019 11:32 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR36
82	06/11/2019 12:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
81	06/11/2019 11:19 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
80	25/10/2019 11:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.11.2019
79	25/10/2019 10:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/11/2019, Ordem: 3
78	25/10/2019 09:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
77	04/10/2019 12:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	19/09/2019 11:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	18/09/2019 14:59 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	18/09/2019 14:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	18/09/2019 13:38 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 193.	Documento n�o dispon�vel
72	17/09/2019 13:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
71	28/05/2019 12:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C. C. N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
70	27/05/2019 17:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
69	27/05/2019 16:50 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	27/02/2019 07:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
67	27/02/2019 07:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	20/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
65	20/02/2019 14:23 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 188/189.	Documento n�o dispon�vel
64	20/02/2019 09:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	20/02/2019 09:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	18/02/2019 13:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para SESCAR C�vel
61	18/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 96, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	14/02/2019 14:39 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC25
58	23/01/2019 14:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	22/01/2019 13:30 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	22/01/2019 13:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	22/01/2019 09:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
54	22/01/2019 09:17 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
53	15/01/2019 14:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
52	15/01/2019 14:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	15/01/2019 12:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
50	20/09/2018 11:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
49	18/09/2018 14:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	18/09/2018 14:23 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO LEAL em 18/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	03/07/2018 08:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	26/06/2018 09:28 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 26/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	26/06/2018 09:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.461, p�gina N� 67, de 25/06/2018, com a publica��o no dia 26/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	21/06/2018 13:34 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
43	12/06/2018 10:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
42	11/06/2018 09:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	11/06/2018 09:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910211118
40	04/05/2018 14:05 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2018 14:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	02/05/2018 10:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
37	27/04/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 47, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	26/04/2018 11:07 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
34	13/04/2018 08:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
33	12/04/2018 11:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de PEDRO FRANCISCO LEAL e provido	Documento n�o dispon�vel
32	12/04/2018 11:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	04/04/2018 11:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O ORDIN�RIA DO DIA 11-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
30	04/04/2018 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2018, Ordem: 48
29	22/03/2018 10:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.04.2018.
28	22/03/2018 09:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 19
27	22/03/2018 08:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	13/12/2016 09:22 8 anos atr�s	Recebimento Processo no gabinete
25	04/11/2016 11:43 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA
24	04/11/2016 08:01 8 anos atr�s	Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
23	14/10/2016 09:10 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 28
22	11/10/2016 11:32 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	11/10/2016 10:59 8 anos atr�s	Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	28/06/2016 12:19 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	24/06/2016 12:46 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	24/06/2016 12:45 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	24/06/2016 11:41 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	24/06/2016 11:16 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 10:57 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no di�rio da justi�a de n� 7989.
14	03/07/2015 10:28 10 anos atr�s	Recebimento autos no gabinete do Des. Relator
13	02/07/2015 14:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/07/2015 14:11 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/05/2015 07:46 10 anos atr�s	Remessa
10	26/05/2015 13:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/05/2015 10:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	20/05/2015 13:03 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	19/05/2015 18:26 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/05/2015 18:25 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/05/2015 10:45 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/05/2015 10:35 10 anos atr�s	Distribui��o
3	19/05/2015 09:27 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/05/2015 09:27 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/05/2015 09:20 10 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.004104-2

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado