Consulta de Processo - 2ª Instancia

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Padre Marcos.

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2017

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2017.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 82, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONFIGURADO. EMBARGOS PROVIDOS.
1. Somente cabível a oposição de embargos quando vislumbrados no julgado vícios da omissão, contradição ou obscuridade, bem como de erro material a ser sanado.
2. Em sendo constatado a existência no julgado ante a não manifestação da incidência de juros e de correção monetária, passível a correção por meio dos aclaratórios, uma vez tratar-se de matéria de ordem pública.
3. Aplicação das súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça, pelas quais os juros moratórios fluem a partir do evento danoso no caso de responsabilidade contratual e, a correção monetária nos casos de dano moral incide desde a data do arbitramento, respectivamente.
4. Embargos de Declaração conhecidos e providos, a fim de sanar a omissão existente no julgado.

Documento não disponível

> Recebimento

Gabinete relator

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

> Expedição de documento

Documento não disponível

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

> Remessa

À SESCAR CIVEL p/ aguardar prazo

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 52

> Recebimento

gabinete relator

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

PRAZO DECORRIDO

Documento não disponível

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição

Documento não disponível

> Entrega em carga/vista

Dra. Rita de Cássia de Carvalho Moura ( OBS: Carga Rápida período de 6 Horas )

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008924/2016

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

Documento não disponível

PUBLICADO

Documento não disponível

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 78, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Aviso de Intimação

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004544/2016

> Recebimento

na sescar civel , despacho junto c/ petição

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004604/2016

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4604

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004512/2016

> Recebimento

na sescar civel

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

PUBLICADO ACÓRDÃO

Documento não disponível

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 10, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

• ACOR12
• ACOR11

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

> Expedição de documento

Documento não disponível

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.04.16

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 21

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

> Remessa

à SEJU para aguardar pauta.

Documento não disponível

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

> Conclusão

DES. HAROLDO

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

Documento não disponível

> Recebimento

gabinete relator

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

Documento não disponível

> Remessa

> Recebimento

Na Sescar Cível

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

Documento não disponível

> Recebimento

gabinete relator

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

> Distribuição

Juntada > > Petição

Documento não disponível
Documento não disponível
Documento não disponível
Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível

AUTUADO

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

Juntada > > Petição

Documento não disponível

PUBLICADO ACÓRDÃO

Documento não disponível

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 25, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

• ACOR26

> Recebimento

gabinete para acórdão

> Expedição de documento

Documento não disponível

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 22.11.16

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

Documento não disponível

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

Documento não disponível

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

Documento não disponível

> Recebimento

gabinete relator

> Recebimento

gabinete relator petição n.4604

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04604.

Juntada > > Petição

Documento não disponível