e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.004129-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.004129-7

N�mero �nico

0000391-34.2013.8.18.0062

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/05/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/05/2015 12:51
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEI��O

Apelado

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

Apelados

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
Caio C�sar Vieira Rocha
CELSO PEREIRA PAULO NETO
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 18/11/2015 17:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Embargos de Declara��o - 20/11/2015 08:34

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
84	26/09/2017 08:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Padre Marcos.
83	25/09/2017 11:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
82	21/09/2017 11:34 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos � SEJU para remessa � Vara �nica da Comarca de Padre Marcos/PI
81	21/09/2017 11:31 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/09/2017	Documento n�o dispon�vel
80	21/08/2017 10:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
79	21/08/2017 08:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado
78	21/08/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
77	18/08/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.271, p�gina N� 44, de 18/08/2017, com a publica��o no dia 21/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
75	10/03/2017 12:06 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
74	08/03/2017 11:33 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	08/03/2017 11:32 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
72	01/12/2016 08:53 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
71	01/12/2016 07:34 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
70	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
69	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 21, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	30/11/2016 12:10 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR30 ACOR29
67	06/07/2016 09:54 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
66	06/07/2016 09:08 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
65	22/06/2016 10:34 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/07/2016, Ordem: 9
64	07/06/2016 12:51 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	07/06/2016 12:19 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
62	11/05/2016 09:33 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
61	09/05/2016 18:10 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 001934/2016
60	09/05/2016 09:55 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�001934
59	06/05/2016 10:48 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa A SESCAR CIVEL
58	12/04/2016 09:19 9 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
57	12/04/2016 07:50 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
56	10/03/2016 12:55 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL PET. AVULSA N� 1934
55	07/03/2016 13:05 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
54	01/03/2016 09:06 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o n� 001934 recebida gab des relator
53	29/02/2016 17:50 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o avulsa protocolo n�001934
52	29/02/2016 17:49 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Manifesta��o	Documento n�o dispon�vel
51	26/02/2016 09:47 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
50	25/02/2016 11:45 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	25/02/2016 11:45 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
48	19/02/2016 00:20 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	18/02/2016 14:20 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O Visualizar	Documento n�o dispon�vel
46	17/02/2016 12:47 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
45	04/12/2015 10:40 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
44	03/12/2015 09:51 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	26/11/2015 11:47 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
42	25/11/2015 19:24 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012089
41	25/11/2015 18:38 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PET. N� 012089
40	25/11/2015 10:23 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
39	20/11/2015 11:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebida Gab Relator
38	20/11/2015 08:35 9 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Conclus�o A peti��o avulsa n� 012089
37	20/11/2015 08:34 9 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	19/11/2015 10:40 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
35	18/11/2015 18:09 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012004
34	18/11/2015 17:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	16/11/2015 17:29 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	16/11/2015 11:19 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
31	16/11/2015 11:19 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publica��o no dia 16/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
30	10/11/2015 11:44 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
29	10/11/2015 10:58 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido � seju	ACOR15
28	09/10/2015 09:17 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	08/10/2015 10:18 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
26	08/10/2015 07:47 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel peti��o n�010205
25	07/10/2015 10:33 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
24	06/10/2015 09:23 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebida Gab Relator
23	05/10/2015 14:39 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 010205.
22	05/10/2015 14:38 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
21	29/09/2015 08:33 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/10/2015, Ordem: 22
20	31/08/2015 12:28 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	24/08/2015 09:25 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	24/08/2015 09:24 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	19/08/2015 10:05 9 anos atr�s		Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	18/08/2015 16:43 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	18/08/2015 07:52 9 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	06/07/2015 13:02 10 anos atr�s		Recebimento Os autos gab Des relator
13	03/07/2015 08:39 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/07/2015 08:38 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	27/05/2015 08:06 10 anos atr�s		Remessa
10	26/05/2015 13:37 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/05/2015 11:31 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	21/05/2015 07:40 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	20/05/2015 10:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2015 10:29 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	19/05/2015 12:55 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/05/2015 12:51 10 anos atr�s		Distribui��o
3	19/05/2015 11:37 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/05/2015 11:36 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/05/2015 11:23 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
84	26/09/2017 08:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Padre Marcos.
83	25/09/2017 11:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
82	21/09/2017 11:34 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos � SEJU para remessa � Vara �nica da Comarca de Padre Marcos/PI
81	21/09/2017 11:31 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/09/2017	Documento n�o dispon�vel
80	21/08/2017 10:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
79	21/08/2017 08:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado
78	21/08/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
77	18/08/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.271, p�gina N� 44, de 18/08/2017, com a publica��o no dia 21/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
75	10/03/2017 12:06 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
74	08/03/2017 11:33 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	08/03/2017 11:32 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
72	01/12/2016 08:53 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
71	01/12/2016 07:34 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
65	22/06/2016 10:34 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/07/2016, Ordem: 9
63	07/06/2016 12:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
62	11/05/2016 09:33 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
61	09/05/2016 18:10 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o protocolo n� 001934/2016
60	09/05/2016 09:55 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�001934
57	12/04/2016 07:50 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
56	10/03/2016 12:55 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL PET. AVULSA N� 1934
55	07/03/2016 13:05 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
54	01/03/2016 09:06 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o n� 001934 recebida gab des relator
53	29/02/2016 17:50 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o avulsa protocolo n�001934
52	29/02/2016 17:49 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o	Documento n�o dispon�vel
51	26/02/2016 09:47 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
50	25/02/2016 11:45 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	25/02/2016 11:45 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
48	19/02/2016 00:20 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	18/02/2016 14:20 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O Visualizar	Documento n�o dispon�vel
46	17/02/2016 12:47 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
45	04/12/2015 10:40 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
44	03/12/2015 09:51 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	26/11/2015 11:47 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
42	25/11/2015 19:24 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012089
41	25/11/2015 18:38 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PET. N� 012089
40	25/11/2015 10:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
39	20/11/2015 11:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebida Gab Relator
36	19/11/2015 10:40 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
35	18/11/2015 18:09 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012004
33	16/11/2015 17:29 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	16/11/2015 11:19 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
31	16/11/2015 11:19 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publica��o no dia 16/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
30	10/11/2015 11:44 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
29	10/11/2015 10:58 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido � seju	ACOR15
28	09/10/2015 09:17 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	08/10/2015 10:18 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
26	08/10/2015 07:47 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel peti��o n�010205
25	07/10/2015 10:33 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
24	06/10/2015 09:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebida Gab Relator
23	05/10/2015 14:39 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 010205.
22	05/10/2015 14:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
21	29/09/2015 08:33 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/10/2015, Ordem: 22
20	31/08/2015 12:28 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	24/08/2015 09:25 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	24/08/2015 09:24 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	19/08/2015 10:05 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	18/08/2015 16:43 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	18/08/2015 07:52 9 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	06/07/2015 13:02 10 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab Des relator
13	03/07/2015 08:39 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/07/2015 08:38 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	27/05/2015 08:06 10 anos atr�s	> Remessa
10	26/05/2015 13:37 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	26/05/2015 11:31 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	21/05/2015 07:40 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	20/05/2015 10:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/05/2015 10:29 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	19/05/2015 12:55 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/05/2015 12:51 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/05/2015 11:37 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/05/2015 11:36 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/05/2015 11:23 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	07/06/2016 12:51 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	06/05/2016 10:48 9 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
34	18/11/2015 17:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
70	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
69	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 21, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	30/11/2016 12:10 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR30 ACOR29
67	06/07/2016 09:54 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
66	06/07/2016 09:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
58	12/04/2016 09:19 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	20/11/2015 08:35 9 anos atr�s	> Conclus�o A peti��o avulsa n� 012089
37	20/11/2015 08:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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