Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004180-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004180-7
Número Único
0002698-93.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09587 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Compra e Venda
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2015 10:07

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    22/06/2016 12:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
Apelado
  • BANCO ITAUCARD S/A
Advogados
Apelante
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
Apelados
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE CHIMENTO DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA ESCRIBANO
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANDREA JANE SIMOA DE ARAÚJO
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAN DAVID GONÇALVES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • CRISTINA PROENÇA
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORAH UEMA OLIVEIRA ESCOBAR
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIANO JOSE SOMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FLÁVIA BARREIROS ROSALEM VICENTE
  • FLÁVIO FRANCIULLI
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • Ivan Marcelino do Carmo
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE ROBERTO ARANTES
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSE ULPIANO PINTO DE SOUZA FILHO
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA ROSESTOLATO FERRARI
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • KELIA REGINA CHAGAS
  • KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
  • LAURA MORETTI
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA SOUZA JORGE
  • LUCELIA ALVES RIBEIRO DA SILVA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • MARCELE MEDEIROS
  • Marcelo Damas
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA APARECIDA BRAGA LOPES
  • MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA GOMES RIATO
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DE SOUTO
  • Michele Cano Moraca
  • MIRIAM DE JESUS SILVA
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • ORLANDO LOPES NETO
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PAULO MARCOS DE ALMEIDA
  • PRISCILA FERRARI
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL GORGULHO
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • Raquel de Arruda Campos Barcellos
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • RENATA CRISTINA DA SILVEIRA CARDOSO
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA LOZANO
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • Roberta Gaspar Buso
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SARAH LARA HIAL
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • SHIRLEYNE TRIBINO MONTEIRO
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • SILVIA DUARTE CAPUCHINHO MIGUEL
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • THAIS AMBROZINI FILIPE
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • Vanessa Vieira de Arruda Somose
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 25/04/2019 13:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

68 23/04/2019 10:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 23/04/2019 09:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 23/04/2019 09:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
65 05/04/2019 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 03/04/2019 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 01/04/2019 12:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 01/04/2019 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/03/2019 13:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 118/FLS.

    Documento não disponível
60 29/03/2019 13:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910431499

59 27/02/2019 11:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 12/02/2019 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
56 07/02/2019 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 51, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 07/02/2019 11:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 01/02/2019 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 01/02/2019 09:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e provido

    Documento não disponível
52 28/01/2019 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2019

51 25/01/2019 11:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-01-2019.

    Documento não disponível
50 24/01/2019 13:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 30-01-2019

    Documento não disponível
49 24/01/2019 11:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 26

48 15/01/2019 13:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar)

    Documento não disponível
47 19/12/2018 10:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO, não houve sessão do dia 19-12-2018.

    Documento não disponível
46 18/12/2018 16:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - Dra. Elisabeth - 19-12-2019

    Documento não disponível
45 10/12/2018 09:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 7

44 28/11/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NO DIA 28-11-2018 - NÃO HOUVE SESSÃO POR INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
43 27/11/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018.

    Documento não disponível
42 21/11/2018 12:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 18

41 21/11/2018 12:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar)

    Documento não disponível
40 21/11/2018 11:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-11-2018, POR INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
39 08/11/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2018

38 08/11/2018 09:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 5

37 07/11/2018 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 07/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 28/03/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 21/03/2018 10:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 21/03/2018 10:45
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 21/03/2018.

    Documento não disponível
32 19/03/2018 14:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2870/2018

31 01/03/2018 18:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2870

    Documento não disponível
30 01/03/2018 18:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da DPE Com Petição

    Documento não disponível
29 08/02/2018 09:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
28 05/02/2018 10:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

dpe c/autos

27 29/01/2018 17:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
26 24/10/2017 14:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 24/10/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

24 24/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
23 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 107, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 20/10/2017 11:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG3C

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

20 27/06/2016 09:43
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 23/06/2016 18:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/06/2016 18:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 22/06/2016 12:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 22/06/2016 12:07
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:53
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 03/08/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do des. Relator

13 22/07/2015 17:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/07/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/05/2015 16:27
10 anos atrás

Remessa

10 26/05/2015 15:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 26/05/2015 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

+A SESCAR-CÍVEL (REMETAM-SE OS AUTOS AO MP)

8 26/05/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 25/05/2015 11:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/05/2015 11:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/05/2015 10:08
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2015 10:07
10 anos atrás

Distribuição

3 20/05/2015 13:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2015 13:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
20/05/2015 10:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 20/05/2015 13:40

20/05/2015 10:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 20/05/2015 13:40

1 20/05/2015 10:37
10 anos atrás

AUTUADO