Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.004310-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004310-5
Número Único
0002598-65.2014.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA LUCINETE DOS SANTOS SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/09/2015 15:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Extraordinário - 19/05/2016 18:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 22/01/2020 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

90 17/01/2020 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 16/01/2020 16:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva


Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

88 16/01/2020 15:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2016

    Documento não disponível
87 16/12/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
85 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 36, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/12/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 13/12/2019 09:50
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

82 29/10/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

81 13/09/2018 15:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

79 07/10/2016 07:44
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 06/10/2016 19:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012249/2016

77 06/10/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 06/10/2016 14:38
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 22/09/2016 15:46
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 207 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
73 21/09/2016 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 20/09/2016 16:10
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/09/2016 11:33
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 19/09/2016 11:32
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
69 16/09/2016 15:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 16/09/2016 08:56
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 21/06/2016 12:46
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

66 20/06/2016 18:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 20/06/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -contrarrazões protocolo nº

64 15/06/2016 16:34
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 15/06/2016 16:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 08/06/2016 14:45
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 187 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 03/06/2016 13:34
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 03/06/2016 11:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 31/05/2016 17:42
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 31/05/2016 17:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005430/2016

57 19/05/2016 18:03
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 19/05/2016 18:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

54 28/03/2016 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.942, página Nº 28, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 22/03/2016 10:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa aSescar Civel para os devidos fins

50 21/03/2016 10:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 09/03/2016 10:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/03/2016 10:23
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 10:39

08/03/2016 12:26
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/03/2016 10:22

47 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

46 12/02/2016 18:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/02/2016 18:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
44 22/01/2016 11:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 12/01/2016 10:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 09/11/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 05/11/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
40 06/10/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

39 02/10/2015 08:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/10/2015 08:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 23/09/2015 16:21
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

36 23/09/2015 16:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009688

35 22/09/2015 15:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 18/09/2015 14:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 18/09/2015 09:35
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 18/09/2015 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 16/09/2015 11:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 15/09/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

29 02/09/2015 11:55
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 02/09/2015 09:12
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 28/08/2015 10:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/08/2015 13:02
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

25 26/08/2015 10:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 9

24 26/08/2015 09:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Por falta de quorum.

    Documento não disponível
23 21/08/2015 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 19/08/2015 11:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 19/08/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 18

20 18/08/2015 12:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/08/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Requeiro Pauta

    Documento não disponível
18 13/08/2015 11:55
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 13/08/2015 10:51
9 anos atrás

Conclusão

DES. ALENCAR

16 13/08/2015 10:24
9 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

15 12/08/2015 08:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com Relatório.

    Documento não disponível
14 03/08/2015 12:05
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 31/07/2015 10:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/07/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido na Sescar Cível Da PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2015 08:46
10 anos atrás

Remessa

10 10/06/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2015 09:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 01/06/2015 13:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/05/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 16:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 11:06
10 anos atrás

Distribuição

3 26/05/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/05/2015 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/05/2015 13:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 22/01/2020 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

90 17/01/2020 10:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 16/01/2020 16:00
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva


Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

88 16/01/2020 15:59
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2016

    Documento não disponível
87 16/12/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
85 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 36, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/12/2019 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 13/12/2019 09:50
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

82 29/10/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira A.

81 13/09/2018 15:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 09/01/2017 16:03
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

78 06/10/2016 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012249/2016

77 06/10/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 06/10/2016 14:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 22/09/2016 15:46
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 207 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
69 16/09/2016 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 21/06/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

66 20/06/2016 18:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 20/06/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -contrarrazões protocolo nº

63 15/06/2016 16:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 08/06/2016 14:45
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 187 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 03/06/2016 11:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 31/05/2016 17:42
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
58 31/05/2016 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005430/2016

56 19/05/2016 18:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

54 28/03/2016 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.942, página Nº 28, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 22/03/2016 10:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa aSescar Civel para os devidos fins

09/03/2016 10:23
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 10:39

08/03/2016 12:26
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/03/2016 10:22

47 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 12/02/2016 18:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/02/2016 18:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
42 09/11/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 05/11/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
40 06/10/2015 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

39 02/10/2015 08:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/10/2015 08:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 23/09/2015 16:21
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

36 23/09/2015 16:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009688

34 18/09/2015 14:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

33 18/09/2015 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 18/09/2015 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 16/09/2015 11:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 15/09/2015 12:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

29 02/09/2015 11:55
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 02/09/2015 09:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 28/08/2015 10:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/08/2015 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

25 26/08/2015 10:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 9

24 26/08/2015 09:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Por falta de quorum.

    Documento não disponível
23 21/08/2015 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 19/08/2015 11:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 19/08/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 18

20 18/08/2015 12:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/08/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Requeiro Pauta

    Documento não disponível
18 13/08/2015 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 13/08/2015 10:51
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ALENCAR

16 13/08/2015 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

15 12/08/2015 08:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com Relatório.

    Documento não disponível
14 03/08/2015 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 31/07/2015 10:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/07/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido na Sescar Cível Da PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2015 08:46
10 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2015 09:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 01/06/2015 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 27/05/2015 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 16:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 11:06
10 anos atrás

> Distribuição

3 26/05/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/05/2015 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/05/2015 13:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 21/03/2016 10:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 09/03/2016 10:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 22/01/2016 11:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 12/01/2016 10:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 22/09/2015 15:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 07/10/2016 07:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/09/2016 11:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 19/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
68 16/09/2016 08:56
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

64 15/06/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 03/06/2016 13:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 19/05/2016 18:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível