Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004334-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.004334-8
Número Único
0000085-55.2004.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 12:37

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/06/2016 11:27

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Apelado
  • MARIO ALMEIDA DA SILVA-EPP - CASA DO CAMPO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • Leovegildo Modesto Amorim
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 01/05/2020 13:07
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 07/02/2020 13:51
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 07/02/2020 09:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
85 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 37, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 06/02/2020 10:25
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 08/01/2020 09:02
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 07/01/2020 15:06
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI e provido em parte

    Documento não disponível
81 13/12/2019 12:35
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019.

    Documento não disponível
80 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 13

79 03/12/2019 10:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

78 03/12/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 1

77 03/12/2019 07:52
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 02/12/2019 16:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 03/09/2019 09:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 28/08/2019 12:29
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 28/08/2019 12:28
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO ALMEIDA DA SILVA-EPP - CASA DO CAMPO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
72 13/08/2019 15:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 12/08/2019 12:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
69 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 61, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 09/08/2019 08:43
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 02/05/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 30/04/2019 16:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 30/04/2019 16:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910461273

64 30/04/2019 14:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 15/04/2019 17:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 10/04/2019 11:41
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 29/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 12/02/2019 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
57 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 44, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/02/2019 10:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 01/02/2019 11:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI e não-provido

    Documento não disponível
53 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

52 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
51 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 21

50 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
49 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
48 14/12/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 25

47 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
46 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
45 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 33

44 13/11/2018 11:48
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
43 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
42 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 41

41 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
40 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

39 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 19

38 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 26/10/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 19/03/2018 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 13/03/2018 08:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/03/2018 08:44
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO ALMEIDA DA SILVA-EPP - CASA DO CAMPO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
33 09/03/2018 16:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3609/2018

32 08/03/2018 16:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°3609

    Documento não disponível
31 08/03/2018 16:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
30 15/02/2018 11:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
29 07/02/2018 11:01
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

28 30/01/2018 16:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - com os autos

    Documento não disponível
27 14/11/2017 16:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/11/2017 15:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 65, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/11/2017 09:08
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG1D

21 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 28/06/2016 09:38
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 24/06/2016 12:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/06/2016 12:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 24/06/2016 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/06/2016 11:27
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:21
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 11/08/2015 12:00
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 07/08/2015 11:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/08/2015 11:36
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
11 01/06/2015 17:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/06/2015 13:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/06/2015 10:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETAM-SE OS AUTOS AO MP, APÓS VOLTEM-ME CONCLUSO.

8 29/05/2015 08:53
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 28/05/2015 13:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2015 13:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 12:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/05/2015 11:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/05/2015 11:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2015 11:13
6 anos atrás

AUTUADO