Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004337-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004337-3
Número Único
0001143-65.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 12:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSINA LINHARES MACHADO
Advogados
Apelantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelado
  • CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/12/2015 11:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSINA LINHARES MACHADO

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA
2 - Recurso Especial - 08/11/2016 16:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 08/11/2016 16:58

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 15/05/2017 16:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

103 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

102 17/12/2021 11:51
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 17/12/2021 11:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF

    Documento não disponível
     Documento não disponível
100 17/12/2021 11:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
99 17/12/2021 11:38
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 23/08/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
97 22/08/2017 10:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
96 03/08/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 03/08/2017 09:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 02/08/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

93 02/08/2017 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 02/08/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 02/08/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

90 31/07/2017 11:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 31/07/2017 11:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA LINHARES MACHADO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
88 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
87 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 77, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 16/05/2017 09:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 15/05/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 006635/2017

84 15/05/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 006636/2017

83 15/05/2017 16:29
8 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
82 15/05/2017 16:28
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 006636/2017.

    Documento não disponível
81 15/05/2017 16:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 28/04/2017 11:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
28/04/2017 11:24
 8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Art 183 do novo CPC

Movimento excluído em 28/04/2017 11:35
Motivo: REMESSA PRA PGE

78 17/04/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 17/04/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 17/04/2017 00:00
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
75 17/04/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
74 12/04/2017 14:00
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 50, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 12/04/2017 14:00
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 50, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/04/2017 09:34
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 12/04/2017 09:30
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 30/01/2017 12:31
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

69 30/01/2017 11:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 30/01/2017 11:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 76, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/11/2016 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
64 16/11/2016 17:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 10/11/2016 18:07
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 10/11/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013519/2016

61 08/11/2016 16:58
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 08/11/2016 16:55
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 08/11/2016 16:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 19/09/2016 14:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 19/09/2016 10:52
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

55 19/09/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/09/2016 14:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 32, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/09/2016 09:43
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

52 24/08/2016 12:34
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos gab relator

51 24/08/2016 11:36
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 24/08/2016 09:04
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/08/2016 08:01
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
48 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 5

47 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 5

46 12/07/2016 07:47
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
45 30/06/2016 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 6

44 15/06/2016 12:01
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 14/06/2016 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 06/04/2016 12:47
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

41 05/04/2016 11:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/04/2016 11:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 75, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 15/03/2016 14:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

35 12/02/2016 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 04/02/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 27/01/2016 07:38
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/01/2016 18:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 23/12/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 23/12/2015 12:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013237

29 21/12/2015 11:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 18/12/2015 17:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/12/2015 11:47
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/12/2015 11:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 15/12/2015 10:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 15/12/2015 08:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 09/10/2015 09:13
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 08/10/2015 10:25
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 29/09/2015 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2015, Ordem: 16

20 31/08/2015 12:33
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/08/2015 12:54
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 19/08/2015 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 18/08/2015 10:37
9 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 10:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/07/2015 11:00
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 07/07/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/07/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/06/2015 16:58
10 anos atrás

Remessa

10 05/06/2015 15:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 05/06/2015 09:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/05/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

7 28/05/2015 14:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2015 14:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2015 12:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 12:37
10 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2015 11:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/05/2015 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2015 11:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

103 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

102 17/12/2021 11:51
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 17/12/2021 11:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF

    Documento não disponível
     Documento não disponível
100 17/12/2021 11:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
99 17/12/2021 11:38
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

98 23/08/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
97 22/08/2017 10:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
96 03/08/2017 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 03/08/2017 09:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 02/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

93 02/08/2017 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 02/08/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 02/08/2017 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

90 31/07/2017 11:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 31/07/2017 11:24
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINA LINHARES MACHADO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
88 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
87 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 77, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 16/05/2017 09:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 15/05/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 006635/2017

84 15/05/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 006636/2017

82 15/05/2017 16:28
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 006636/2017.

    Documento não disponível
81 15/05/2017 16:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 28/04/2017 11:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
28/04/2017 11:24
 8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Art 183 do novo CPC

Movimento excluído em 28/04/2017 11:35
Motivo: REMESSA PRA PGE

78 17/04/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 17/04/2017 08:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 30/01/2017 11:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 30/01/2017 11:03
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 76, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
64 16/11/2016 17:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 10/11/2016 18:07
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 10/11/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013519/2016

59 08/11/2016 16:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

57 19/09/2016 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 19/09/2016 10:52
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

48 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 5

47 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 5

45 30/06/2016 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 6

43 14/06/2016 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 06/04/2016 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

41 05/04/2016 11:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/04/2016 11:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 75, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 15/03/2016 14:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

35 12/02/2016 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 04/02/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

32 26/01/2016 18:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 23/12/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 23/12/2015 12:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013237

28 18/12/2015 17:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 16/12/2015 11:47
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/12/2015 11:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 15/12/2015 10:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 15/12/2015 08:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23 09/10/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 08/10/2015 10:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 29/09/2015 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2015, Ordem: 16

20 31/08/2015 12:33
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/08/2015 12:54
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 19/08/2015 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 18/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 11:56
9 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/07/2015 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 07/07/2015 17:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/07/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/06/2015 16:58
10 anos atrás

> Remessa

10 05/06/2015 15:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 05/06/2015 09:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/05/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

7 28/05/2015 14:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2015 14:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/05/2015 12:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 12:37
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2015 11:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/05/2015 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2015 11:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 32, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/09/2016 09:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

52 24/08/2016 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

51 24/08/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 24/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/08/2016 08:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
46 12/07/2016 07:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
44 15/06/2016 12:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 27/01/2016 07:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 21/12/2015 11:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 17/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
73 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 50, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 12/04/2017 09:30
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 08/11/2016 16:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 17/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
74 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 50, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/04/2017 09:34
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 30/01/2017 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

61 08/11/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 15/05/2017 16:29
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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