Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004339-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004339-7
Número Único
0002628-68.2012.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSE ADMAR DE MOURA
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/02/2016 18:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSE ADMAR DE MOURA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargado
  • ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
2 - Recurso Extraordinário - 21/07/2016 19:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSE ADMAR DE MOURA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
3 - Recurso Especial - 21/07/2016 19:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSE ADMAR DE MOURA

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 10/04/2017 15:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 16/12/2021 12:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

97 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

96 06/12/2021 11:13
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 06/12/2021 11:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634612

94 06/12/2021 11:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634609

93 06/12/2021 11:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634608

92 06/12/2021 10:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão de STF.

91 02/12/2021 11:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

90 02/12/2021 11:25
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

89 11/01/2021 09:02
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/01/2021 08:55
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 11/01/2021 08:55
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 28/06/2017 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
84 08/06/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 08/06/2017 08:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 07/06/2017 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 07/06/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 07/06/2017 08:45
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 02/06/2017 10:43
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 01/06/2017 18:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 01/06/2017 18:37
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE ADMAR DE MOURA em 10/05/2017.

    Documento não disponível
76 12/04/2017 00:00
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
75 11/04/2017 14:00
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 96, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 11/04/2017 09:01
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
73 10/04/2017 19:46
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 005036/2017

72 10/04/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005035/2017

71 10/04/2017 15:34
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 10/04/2017 15:33
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005035.

    Documento não disponível
69 10/04/2017 15:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 17/03/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
67 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 84, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 15/12/2016 14:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 15/12/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civekl

63 15/12/2016 08:44
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

62 13/09/2016 10:27
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

61 12/09/2016 18:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 12/09/2016 18:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 61, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/07/2016 15:08
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 25/07/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

rec. especial nº 8826 e recurso extraordinário nº 8827

55 21/07/2016 19:09
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 21/07/2016 19:05
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 21/07/2016 19:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
52 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

51 29/04/2016 16:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 41, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 27/04/2016 11:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devido fins.

47 20/04/2016 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/04/2016 14:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 15/04/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

44 13/04/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
43 13/04/2016 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 38

42 04/04/2016 09:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

41 01/04/2016 11:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 12

40 01/04/2016 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 07/03/2016 11:18
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 04/03/2016 15:58
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição embargos de declaração protocolo nº 001399/2016

37 17/02/2016 18:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 15/02/2016 10:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 24, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 24, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 11/02/2016 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A sescar cível

32 05/02/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 05/02/2016 11:47
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO (DES. FERNANDO LOPES)

30 05/02/2016 10:15
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

29 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 04/02/2016 08:23
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 02/02/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 4

25 21/01/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

24 16/12/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 4

23 15/12/2015 14:39
9 anos atrás

Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 10/12/2015 07:49
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 09/12/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 21

20 29/10/2015 11:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/10/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
18 23/10/2015 09:38
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 22/10/2015 12:00
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 21/10/2015 13:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/10/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 03/08/2015 12:09
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 30/07/2015 17:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 17:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2015 10:06
10 anos atrás

Remessa

10 10/06/2015 16:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/06/2015 10:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/06/2015 13:14
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 15:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 13:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 13:24
10 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2015 11:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/05/2015 11:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2015 11:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 16/12/2021 12:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

97 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

96 06/12/2021 11:13
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 06/12/2021 11:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634612

94 06/12/2021 11:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634609

93 06/12/2021 11:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634608

92 06/12/2021 10:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão de STF.

91 02/12/2021 11:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

90 02/12/2021 11:25
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

89 11/01/2021 09:02
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/01/2021 08:55
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 11/01/2021 08:55
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 28/06/2017 11:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
84 08/06/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 08/06/2017 08:53
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 07/06/2017 12:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 07/06/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 01/06/2017 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 01/06/2017 18:37
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE ADMAR DE MOURA em 10/05/2017.

    Documento não disponível
72 10/04/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 005035/2017

70 10/04/2017 15:33
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005035.

    Documento não disponível
69 10/04/2017 15:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 17/03/2017 09:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
67 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
66 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 84, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 15/12/2016 14:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 15/12/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civekl

61 12/09/2016 18:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 12/09/2016 18:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 61, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/07/2016 15:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
56 25/07/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

rec. especial nº 8826 e recurso extraordinário nº 8827

53 21/07/2016 19:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
52 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

51 29/04/2016 16:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 41, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 27/04/2016 11:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devido fins.

45 15/04/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

44 13/04/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
43 13/04/2016 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 38

42 04/04/2016 09:39
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

41 01/04/2016 11:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 12

40 01/04/2016 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 07/03/2016 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 04/03/2016 15:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição embargos de declaração protocolo nº 001399/2016

36 15/02/2016 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 24, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 24, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
33 11/02/2016 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A sescar cível

32 05/02/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 05/02/2016 11:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO (DES. FERNANDO LOPES)

30 05/02/2016 10:15
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

29 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 04/02/2016 08:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 02/02/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 4

25 21/01/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

24 16/12/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 4

23 15/12/2015 14:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 10/12/2015 07:49
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 09/12/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 21

20 29/10/2015 11:54
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/10/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
18 23/10/2015 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 22/10/2015 12:00
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 21/10/2015 13:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/10/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 03/08/2015 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 30/07/2015 17:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 17:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2015 10:06
10 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2015 16:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/06/2015 10:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/06/2015 13:14
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 15:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 13:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 13:24
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2015 11:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/05/2015 11:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2015 11:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 20/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 19/04/2016 14:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 17/02/2016 18:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 15/12/2016 08:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

54 21/07/2016 19:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 13/09/2016 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

55 21/07/2016 19:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 07/06/2017 08:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 02/06/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

76 12/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
75 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 96, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 11/04/2017 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
73 10/04/2017 19:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 005036/2017

71 10/04/2017 15:34
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível