Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.004341-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004341-5
Número Único
0000381-85.2011.8.18.0053
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2015 13:24

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Requerido
  • ANA MARIA LEMOS DA FONSECA
Advogados
Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • VERONICO DE CASTRO SOUSA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/07/2016 17:13

Partes

Requerente
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • VERONICO DE CASTRO SOUSA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 29/03/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE GUADALUPI

51 22/03/2017 12:21
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
50 21/03/2017 14:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 21/03/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 21/03/2017 11:53
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 20/03/2017 12:09
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

46 16/03/2017 13:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 16/03/2017 13:15
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
16/03/2017 12:57
 8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

Movimento excluído em 16/03/2017 13:12
Motivo: CERTIDÃO EQUIVOCADA

44 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 82, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 16/12/2016 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 15/12/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 15/12/2016 08:37
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 13/09/2016 10:29
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

38 12/09/2016 16:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 12/09/2016 16:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 38, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/07/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 06/07/2016 16:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Especial protocolo nº007930/2016

32 05/07/2016 17:13
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
31 05/07/2016 17:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 30/05/2016 10:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCELA TAVARES SILVA.

    Documento não disponível
29 24/05/2016 13:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 37, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/05/2016 09:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

25 13/05/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 13/05/2016 10:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 15

22 29/04/2016 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/04/2016 10:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
20 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

19 28/01/2016 18:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000608

18 28/01/2016 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 000608

17 28/01/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
16 26/01/2016 19:23
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000608.

15 26/01/2016 19:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 25/01/2016 13:14
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no Gabinete do Desembargador Relator

01/07/2015 12:50
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/01/2016 13:13

13 30/06/2015 17:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2015 17:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

Remessa

10 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/05/2015 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (REMETAM-SE OS AUTOS AO MP)

8 28/05/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

autos no gab. do Des. Relator

7 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 13:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 13:24
10 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2015 11:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/05/2015 11:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 27/05/2015 11:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 29/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE GUADALUPI

51 22/03/2017 12:21
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
50 21/03/2017 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 21/03/2017 11:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 21/03/2017 11:53
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 16/03/2017 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 16/03/2017 13:15
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
16/03/2017 12:57
 8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

Movimento excluído em 16/03/2017 13:12
Motivo: CERTIDÃO EQUIVOCADA

44 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 82, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 16/12/2016 10:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 15/12/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 12/09/2016 16:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 12/09/2016 16:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 38, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/07/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 06/07/2016 16:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Especial protocolo nº007930/2016

31 05/07/2016 17:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 30/05/2016 10:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCELA TAVARES SILVA.

    Documento não disponível
29 24/05/2016 13:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 37, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 23/05/2016 09:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

25 13/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 13/05/2016 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 02/05/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 15

22 29/04/2016 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/04/2016 10:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
20 29/01/2016 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

19 28/01/2016 18:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000608

18 28/01/2016 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 000608

17 28/01/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
16 26/01/2016 19:23
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000608.

15 26/01/2016 19:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 25/01/2016 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no Gabinete do Desembargador Relator

01/07/2015 12:50
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/01/2016 13:13

13 30/06/2015 17:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2015 17:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

> Remessa

10 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/05/2015 10:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (REMETAM-SE OS AUTOS AO MP)

8 28/05/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gab. do Des. Relator

7 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2015 15:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2015 13:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2015 13:24
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2015 11:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/05/2015 11:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 27/05/2015 11:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 20/03/2017 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

40 15/12/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 13/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

32 05/07/2016 17:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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