Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa

A Comarca de padre Marcos,no dia 18/01/2016

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

Trânsito em julgado

Documento não disponível

Recebimento

na SESCAR Cível

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

DECISÃO: A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja dando provimento, reformando-se a decisão hostilizada, para compelir o apelado a restituir, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da apelante, bem como a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, fixando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como compensação e de sorte que a correção monetária incida sobre o valor de indenização, por danos morais, a contar da data do seu arbitramento; e que os juros de mora, por sua vez, sejam fixados desde a data da citação inicial, quanto a restituição em dobro. Condeno, ainda, o apelado ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

• ACOR13

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

Expedição de documento

Documento não disponível

Movimento excluído em 14/10/2015 07:26

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 22

Expedição de documento

A pedido do Relator

Documento não disponível

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 6

Expedição de documento

Adiantado da hora

Documento não disponível

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 18

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju – Inclusão em pauta.

Documento não disponível

Recebimento

no gabinete.

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

DESPACHO PROFERIDO

No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias.

Documento não disponível

Recebimento

no gabinete

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

Documento não disponível

Remessa

Recebimento

Na Sescar Cível.

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

Documento não disponível

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

Remessa

Remetido à Sescar Cível

Distribuição

Juntada > Petição

Documento não disponível
Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível
Documento não disponível

AUTUADO