Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004386-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004386-5
Número Único
0003365-06.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 3.119,04
Data de Autuação
28/05/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2015 12:31

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • ERICA DELANE TEIXEIRA DA ROCHA
  • HIGOR GABRIEL ROCHA DO CARMO (MENOR)
Advogados
Apelante
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 26/09/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

49 21/09/2016 10:51
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

48 21/09/2016 10:50
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
47 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.035, página Nº 29, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 03/08/2016 14:43
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/06/2016 17:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 23/06/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 08/06/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

41 07/06/2016 14:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/06/2016 14:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006286/2016

39 03/06/2016 18:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

e procuração

    Documento não disponível
38 03/06/2016 18:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
37 31/05/2016 11:42
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Nathalie Cancela

    Documento não disponível
36 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 31, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/05/2016 15:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 11/05/2016 18:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 10/05/2016 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 29/04/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 28/04/2016 15:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003221/2016

29 01/04/2016 19:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabecimento.

    Documento não disponível
28 31/03/2016 17:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.945, página Nº 21, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/03/2016 07:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

24 22/03/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 22/03/2016 09:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 11/03/2016 12:17
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 10/03/2016 12:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 49

20 10/03/2016 09:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 10/03/2016 09:19
9 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 09/03/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

17 09/03/2016 10:29
9 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

16 09/03/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 07/03/2016 11:54
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 24/08/2015 13:26
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 24/08/2015 10:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2015 10:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 22/07/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

10 22/07/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/07/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/05/2015 10:51
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 28/05/2015 16:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2015 16:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/05/2015 12:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2015 12:31
10 anos atrás

Distribuição

3 28/05/2015 10:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/05/2015 10:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2015 10:57
10 anos atrás

AUTUADO