Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004504-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004504-7
Número Único
0000659-80.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 980,00
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    26/09/2017 10:40

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2015 12:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Franklin Batista de Carvalho
  • Genesio Alves da Silva
Advogados
Apelantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Apelado
  • Martalene dos Anjos e Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 09/04/2019 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

50 08/04/2019 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 05/04/2019 11:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Campo Maior/PI (2ª Vara)

48 05/04/2019 11:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/02/2019

    Documento não disponível
47 14/02/2019 09:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910399632

46 16/01/2019 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 15/01/2019 10:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 13/12/2018 16:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUESPI

    Documento não disponível
43 11/12/2018 15:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
05/12/2018 09:47
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

Movimento excluído em 05/12/2018 10:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

41 17/10/2018 17:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 05/10/2018 13:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
39 28/09/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 19/07/2018 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 19/07/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça.

36 09/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
35 06/07/2018 13:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 30, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/07/2018 09:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 05/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

32 05/03/2018 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/03/2018 13:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

e quanto na APELAÇÃO interposta pela UESPI, acolher parcialmente os pedidos pleiteados na exordial, mantendo a decisão proferida pelo MM. juiz de Direito da Vara da Comarca de Campo Maior quanto a fixação do dano material e em relação ao dano moral a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor.

    Documento não disponível
30 02/03/2018 08:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
29 21/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

28 21/02/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 20/02/2018 10:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 39

26 20/02/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 20/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 20/02/2018 09:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
23 26/09/2017 10:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 21/09/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos da SEJU.

21 06/03/2017 09:48
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

20 06/04/2016 10:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 05/04/2016 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 29/03/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 28/03/2016 08:26
9 anos atrás

Conclusão

DES. OLIVEIRA

16 23/03/2016 18:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 11/03/2016 10:27
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 11/03/2016 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 08/07/2015 14:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/06/2015 17:35
10 anos atrás

Remessa

10 05/06/2015 17:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 03/06/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/06/2015 10:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 02/06/2015 17:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 17:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/06/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 12:01
10 anos atrás

Distribuição

3 01/06/2015 10:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/06/2015 10:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 10:55
10 anos atrás

AUTUADO