Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004509-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.004509-6
Número Único
0004509-74.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
01/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2015 12:01

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Aneci Alves da Silva
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/11/2015 18:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Aneci Alves da Silva

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 24/02/2016 15:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Aneci Alves da Silva

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 06/09/2016 16:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Recurso Extraordinário - 06/09/2016 16:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

146 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
145 30/01/2017 08:20
3 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

144 27/01/2017 15:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000895/2017

143 26/01/2017 16:45
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
142 26/01/2017 16:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 20/01/2017 13:52
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

140 17/01/2017 08:29
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000313/2017

139 13/01/2017 17:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
138 13/01/2017 17:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
137 11/01/2017 15:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
136 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 16/12/2016 10:22
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
131 16/12/2016 10:21
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
130 16/12/2016 10:20
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 06/12/2016 14:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 05/12/2016 11:58
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

127 21/10/2016 13:03
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

126 20/10/2016 16:38
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012754 e 012755/2016

125 18/10/2016 16:56
3 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
124 18/10/2016 16:54
3 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
123 18/10/2016 16:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 22/09/2016 13:49
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
121 16/09/2016 11:03
3 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
120 14/09/2016 13:48
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 08/09/2016 19:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
118 08/09/2016 19:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010765 e 010766/2016

117 06/09/2016 16:12
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
116 06/09/2016 16:10
3 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
115 06/09/2016 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 26/08/2016 12:48
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

113 23/08/2016 13:59
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 23/08/2016 08:28
3 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

111 23/08/2016 00:00
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
110 22/08/2016 15:30
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 28, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 22/08/2016 12:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

108 05/08/2016 12:30
3 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

107 05/08/2016 11:25
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

106 05/08/2016 08:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
105 02/08/2016 09:32
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 02/08/2016 08:08
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
103 26/07/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

102 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 29

101 15/07/2016 12:17
4 anos atrás

PETIÇÃO

RECEBIDA NO GABINETE

100 14/07/2016 17:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8429

99 14/07/2016 17:37
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
98 12/07/2016 11:16
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

97 12/07/2016 10:37
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
96 27/06/2016 10:48
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

95 23/06/2016 12:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 23/06/2016 12:21
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
93 22/06/2016 18:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006984/2016

92 20/06/2016 09:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 20/06/2016 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
90 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

89 07/06/2016 16:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 171 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
88 01/06/2016 10:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 31/05/2016 09:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 30/05/2016 13:50
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
85 17/05/2016 08:42
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

84 16/05/2016 08:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 16/05/2016 08:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
82 10/05/2016 19:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 10/05/2016 09:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
80 22/04/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

79 20/04/2016 19:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004085/2016

78 20/04/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 04/03/2016 14:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 04/03/2016 12:49
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
75 04/03/2016 11:05
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

74 04/03/2016 07:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 03/03/2016 18:42
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
72 24/02/2016 19:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 24/02/2016 19:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001729/2016

70 24/02/2016 15:24
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 17/02/2016 08:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 17/02/2016 08:25
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

67 17/02/2016 00:10
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
66 16/02/2016 14:10
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
65 16/02/2016 12:17
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

64 05/02/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 05/02/2016 11:13
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 05/02/2016 09:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
61 29/01/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

60 27/01/2016 12:18
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/01/2016 12:17
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000590/2016

58 27/01/2016 10:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 26/01/2016 18:33
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 26/01/2016 18:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/01/2016 07:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 19/01/2016 10:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000193/2016

53 15/01/2016 12:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 09/12/2015 09:45
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 07/12/2015 13:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
50 07/12/2015 10:02
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

49 04/12/2015 15:43
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012530

48 04/12/2015 10:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 104 E 105 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
47 01/12/2015 09:32
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 20/11/2015 17:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012043

45 19/11/2015 18:41
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 19/11/2015 16:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 16/11/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
42 16/11/2015 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 16/11/2015 11:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 16/11/2015 10:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

39 09/11/2015 08:56
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

38 09/11/2015 07:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/11/2015 16:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011156

36 29/10/2015 10:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 26/10/2015 12:26
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
34 22/10/2015 16:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 83 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
33 20/10/2015 11:14
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.83

32 15/10/2015 10:57
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de intimação

31 15/10/2015 09:56
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL MANDADO DE INTIMAÇÃO E ALVARÁ ASSINADOS JUNTOS COM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 14/10/2015 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 14/10/2015 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 09/10/2015 13:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/10/2015 12:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
26 09/10/2015 08:58
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

25 08/10/2015 16:05
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e informações protocolos nºs 009713 e 010316

24 08/10/2015 15:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 07/10/2015 18:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/10/2015 17:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
21 22/09/2015 16:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 26/08/2015 09:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 26/08/2015 08:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 25/08/2015 12:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
17 24/08/2015 09:26
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 24/08/2015 08:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/08/2015 08:52
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/07/2015 08:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 52, 53 E 54 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 02/07/2015 18:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006593

12 02/07/2015 16:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 12/06/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/06/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2015 09:32
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 03/06/2015 10:28
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/06/2015 08:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 08:51
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/06/2015 12:09
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 12:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2015 11:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/06/2015 11:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/06/2015 11:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 08/11/2018 08:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira C.

146 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
144 27/01/2017 15:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000895/2017

143 26/01/2017 16:45
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
142 26/01/2017 16:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 20/01/2017 13:52
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

140 17/01/2017 08:29
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000313/2017

139 13/01/2017 17:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
138 13/01/2017 17:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
137 11/01/2017 15:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
136 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 10/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 09/01/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 16/12/2016 10:22
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
131 16/12/2016 10:21
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
130 16/12/2016 10:20
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 06/12/2016 14:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 20/10/2016 16:38
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012754 e 012755/2016

123 18/10/2016 16:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 22/09/2016 13:49
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
120 14/09/2016 13:48
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 08/09/2016 19:07
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
118 08/09/2016 19:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010765 e 010766/2016

115 06/09/2016 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 26/08/2016 12:48
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

113 23/08/2016 13:59
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 23/08/2016 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

108 05/08/2016 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

106 05/08/2016 08:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
103 26/07/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

102 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 29

101 15/07/2016 12:17
4 anos atrás

PETIÇÃO

RECEBIDA NO GABINETE

100 14/07/2016 17:37
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8429

99 14/07/2016 17:37
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
95 23/06/2016 12:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 23/06/2016 12:21
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
93 22/06/2016 18:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006984/2016

92 20/06/2016 09:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 20/06/2016 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
90 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

89 07/06/2016 16:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 171 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
88 01/06/2016 10:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 31/05/2016 09:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 17/05/2016 08:42
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

84 16/05/2016 08:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 16/05/2016 08:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
82 10/05/2016 19:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 10/05/2016 09:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
80 22/04/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

79 20/04/2016 19:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004085/2016

78 20/04/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 04/03/2016 14:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 04/03/2016 07:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 03/03/2016 18:42
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
72 24/02/2016 19:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 24/02/2016 19:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001729/2016

69 17/02/2016 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 05/02/2016 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 05/02/2016 11:13
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 05/02/2016 09:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
61 29/01/2016 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

58 27/01/2016 10:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 26/01/2016 18:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/01/2016 07:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 19/01/2016 10:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000193/2016

53 15/01/2016 12:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 09/12/2015 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 07/12/2015 13:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
50 07/12/2015 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

49 04/12/2015 15:43
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012530

48 04/12/2015 10:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 104 E 105 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
47 01/12/2015 09:32
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 20/11/2015 17:43
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012043

44 19/11/2015 16:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 16/11/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
42 16/11/2015 13:50
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 16/11/2015 11:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 16/11/2015 10:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

39 09/11/2015 08:56
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

38 09/11/2015 07:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/11/2015 16:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011156

36 29/10/2015 10:09
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 26/10/2015 12:26
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
34 22/10/2015 16:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 83 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
33 20/10/2015 11:14
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.83

32 15/10/2015 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de intimação

31 15/10/2015 09:56
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL MANDADO DE INTIMAÇÃO E ALVARÁ ASSINADOS JUNTOS COM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 14/10/2015 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 14/10/2015 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 09/10/2015 13:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/10/2015 12:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
26 09/10/2015 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

25 08/10/2015 16:05
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e informações protocolos nºs 009713 e 010316

24 08/10/2015 15:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 07/10/2015 18:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/10/2015 17:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
21 22/09/2015 16:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 26/08/2015 09:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 26/08/2015 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 25/08/2015 12:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
17 24/08/2015 09:26
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 24/08/2015 08:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/08/2015 08:52
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/07/2015 08:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 52, 53 E 54 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 02/07/2015 18:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006593

12 02/07/2015 16:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 12/06/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/06/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/06/2015 09:32
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 03/06/2015 10:28
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/06/2015 08:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/06/2015 12:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 12:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2015 11:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/06/2015 11:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/06/2015 11:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 12/07/2016 11:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 17/02/2016 08:25
4 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

67 17/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
66 16/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
65 16/02/2016 12:17
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

60 27/01/2016 12:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/01/2016 12:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000590/2016

57 26/01/2016 18:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 19/11/2015 18:41
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 23/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
110 22/08/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 28, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 22/08/2016 12:05
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

107 05/08/2016 11:25
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

105 02/08/2016 09:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 02/08/2016 08:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 12/07/2016 10:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
96 27/06/2016 10:48
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

86 30/05/2016 13:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
76 04/03/2016 12:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
75 04/03/2016 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

70 24/02/2016 15:24
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 30/01/2017 08:20
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

125 18/10/2016 16:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
124 18/10/2016 16:54
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 16/09/2016 11:03
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
116 06/09/2016 16:10
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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128 05/12/2016 11:58
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

127 21/10/2016 13:03
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

117 06/09/2016 16:12
3 anos atrás

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