Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004515-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004515-1
Número Único
0000697-82.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2015 12:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARLUCIA DE BRITO SOUSA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/03/2016 17:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARLUCIA DE BRITO SOUSA

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 03/08/2016 12:40
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE CAMPO MAIOR.

50 01/08/2016 08:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
49 25/07/2016 08:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 22/07/2016 11:51
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 13/06/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

46 10/06/2016 15:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 10/06/2016 15:45
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 28, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/05/2016 17:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 05/05/2016 09:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 04/05/2016 10:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

39 04/05/2016 10:02
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

38 01/04/2016 17:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 01/04/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 003235/2016

36 31/03/2016 14:06
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 23/03/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 22/03/2016 16:30
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 46, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 22/03/2016 07:13
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
32 10/03/2016 18:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002333/2016

31 09/03/2016 17:29
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 02/03/2016 15:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 39, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 39, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
27 26/02/2016 07:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

26 07/01/2016 08:14
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 18/12/2015 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/12/2015 12:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 14

23 10/12/2015 07:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/10/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 23/10/2015 08:50
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

20 08/09/2015 10:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 21/08/2015 09:09
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

17 20/08/2015 11:29
10 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

16 20/08/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 13:12
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 29/07/2015 15:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 15:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/06/2015 13:42
10 anos atrás

Remessa

10 15/06/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/06/2015 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 05/06/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 02/06/2015 17:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 17:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/06/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 12:01
10 anos atrás

Distribuição

3 01/06/2015 11:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/06/2015 11:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 11:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 03/08/2016 12:40
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE CAMPO MAIOR.

50 01/08/2016 08:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
49 25/07/2016 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 13/06/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

46 10/06/2016 15:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 10/06/2016 15:45
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 28, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 05/05/2016 17:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 05/05/2016 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 04/05/2016 10:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

38 01/04/2016 17:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 01/04/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 003235/2016

32 10/03/2016 18:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002333/2016

30 02/03/2016 15:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 39, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 39, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
27 26/02/2016 07:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

26 07/01/2016 08:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 18/12/2015 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/12/2015 12:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 14

23 10/12/2015 07:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/10/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 23/10/2015 08:50
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

20 08/09/2015 10:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 21/08/2015 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

17 20/08/2015 11:29
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

16 20/08/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 13:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 29/07/2015 15:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 15:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/06/2015 13:42
10 anos atrás

> Remessa

10 15/06/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/06/2015 08:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 05/06/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 02/06/2015 17:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 17:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/06/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 12:01
10 anos atrás

> Distribuição

3 01/06/2015 11:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/06/2015 11:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 11:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 22/07/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 04/05/2016 10:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 31/03/2016 14:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 46, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 22/03/2016 07:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
31 09/03/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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