Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004528-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.004528-0
Número Único
0000117-62.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 64.546,00
Boletos
  • 7DA CF3 0739211 R$ 4.063,18 Não liquidado
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/06/2015 13:12

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BENICIO BARROS ALVES
Apelado
  • MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI
Advogados
Apelantes
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Apelado
  • Antonio Jose Viana Gomes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/11/2017 17:42

Partes

Requerente
  • BENICIO BARROS ALVES

Advogados

Requerentes
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 13/07/2020 00:01
4 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2020.

    Documento não disponível
85 10/07/2020 18:14
6 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.942, página Nº 30, de 10/07/2020, com a publicação no dia 13/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 09/07/2020 23:58
7 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

83 26/06/2020 17:14
3 semanas atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 18/06/2020 18:08
4 semanas atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
81 18/06/2020 15:58
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 24

80 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 4

79 04/05/2020 15:53
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

77 18/12/2019 11:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

76 17/12/2019 23:25
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 17/12/2019 23:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910569413
aos embargos

74 12/12/2019 11:28
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:256, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
73 09/12/2019 10:21
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 18/11/2019 14:00
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
71 14/11/2019 08:40
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 14/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
69 13/11/2019 18:15
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 28, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 13/11/2019 15:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 13/11/2019 15:45
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível, a fim de que seja realizada a INTIMAÇÃO PESSOAL do Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, nos termos dos despachos de fls. 242 e 247.

    Documento não disponível
66 16/10/2019 09:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 10/10/2019 13:54
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 10/10/2019 13:53
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI em 10/10/2019.

    Documento não disponível
63 09/10/2019 08:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 23/09/2019 10:25
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 05/07/2019 16:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:249, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 05/06/2019 10:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
59 05/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
58 04/06/2019 13:32
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 46, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/06/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 03/06/2019 16:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 03/06/2019 15:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para renovar a DETERMINAÇÃO da intimação pessoal do Município de Nossa Senhora do Nazaré-PI, na pessoa do Prefeito, para, no prazo de 10 (dez dias), regularizar a sua presentação processual nestes autos, conforme disposição do art.761, §2°, inciso II 2 do CPC. Ao tempo que abro prazo para o Ente municipal apresentar contrarrazões aos embargos de declaração constante das fls.
231/235, nos termos dos artigos 183 c/c 1023, § 2 4do CPC/2015.

    Documento não disponível
54 10/04/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 09/04/2019 12:45
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 09/04/2019 12:44
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI em 09/04/2019.

    Documento não disponível
51 28/11/2018 15:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:243, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
50 09/11/2018 10:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
49 10/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
48 09/10/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 09/10/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 09/10/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Município de Nossa Senhora do Nazaré-PI, na pessoa do Prefeito, para, no prazo de 10 (dez dias), regularizar a sua presentação processual nestes autos, conforme disposição do art.761, §2°, inciso II 2 do CPC. Ao tempo que abro prazo para o Ente municipal apresentar contrarrazões aos embargos de declaração constante das fls. 231/235, nos termos dos artigos
1833 c/c 1023, § 22 'do CPC/2015.

    Documento não disponível
44 04/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 03/07/2018 12:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 29/06/2018 10:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 14/06/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 240/FLS.

    Documento não disponível
40 18/12/2017 00:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
39 15/12/2017 14:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 128, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 15/12/2017 12:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/11/2017 11:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/11/2017 11:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 21/11/2017 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

33 20/11/2017 16:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 20/11/2017 16:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17852/2017

31 17/11/2017 17:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 17/11/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 13/11/2017 17:26
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho..

    Documento não disponível
28 08/11/2017 07:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
26 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 58, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 06/11/2017 13:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 06/11/2017 13:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

23 18/10/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/10/2017 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de BENICIO BARROS ALVES

    Documento não disponível
20 04/10/2017 12:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
19 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 26/09/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 30

17 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/09/2017 13:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/08/2015 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/08/2015 13:59
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2015 13:59
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 10/06/2015 12:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/06/2015 12:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/06/2015 12:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 03/06/2015 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/06/2015 11:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/06/2015 13:24
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 13:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2015 12:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2015 12:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 12:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 13/07/2020 00:01
4 dias atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2020.

    Documento não disponível
85 10/07/2020 18:14
6 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.942, página Nº 30, de 10/07/2020, com a publicação no dia 13/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 09/07/2020 23:58
7 dias atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

82 18/06/2020 18:08
4 semanas atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
81 18/06/2020 15:58
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 24

80 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 4

79 04/05/2020 15:53
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

77 18/12/2019 11:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

76 17/12/2019 23:25
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 17/12/2019 23:24
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910569413
aos embargos

74 12/12/2019 11:28
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:256, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
73 09/12/2019 10:21
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 18/11/2019 14:00
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
71 14/11/2019 08:40
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 14/11/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
69 13/11/2019 18:15
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 28, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 13/11/2019 15:51
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 13/11/2019 15:45
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível, a fim de que seja realizada a INTIMAÇÃO PESSOAL do Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, nos termos dos despachos de fls. 242 e 247.

    Documento não disponível
66 16/10/2019 09:54
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 10/10/2019 13:54
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 10/10/2019 13:53
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI em 10/10/2019.

    Documento não disponível
63 09/10/2019 08:30
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 23/09/2019 10:25
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 05/07/2019 16:31
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:249, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 05/06/2019 10:16
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
59 05/06/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
58 04/06/2019 13:32
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 46, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/06/2019 08:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 03/06/2019 16:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 03/06/2019 15:59
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para renovar a DETERMINAÇÃO da intimação pessoal do Município de Nossa Senhora do Nazaré-PI, na pessoa do Prefeito, para, no prazo de 10 (dez dias), regularizar a sua presentação processual nestes autos, conforme disposição do art.761, §2°, inciso II 2 do CPC. Ao tempo que abro prazo para o Ente municipal apresentar contrarrazões aos embargos de declaração constante das fls.
231/235, nos termos dos artigos 183 c/c 1023, § 2 4do CPC/2015.

    Documento não disponível
54 10/04/2019 09:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 09/04/2019 12:45
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 09/04/2019 12:44
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI em 09/04/2019.

    Documento não disponível
51 28/11/2018 15:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:243, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
50 09/11/2018 10:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
49 10/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
48 09/10/2018 18:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 62, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 09/10/2018 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 09/10/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Município de Nossa Senhora do Nazaré-PI, na pessoa do Prefeito, para, no prazo de 10 (dez dias), regularizar a sua presentação processual nestes autos, conforme disposição do art.761, §2°, inciso II 2 do CPC. Ao tempo que abro prazo para o Ente municipal apresentar contrarrazões aos embargos de declaração constante das fls. 231/235, nos termos dos artigos
1833 c/c 1023, § 22 'do CPC/2015.

    Documento não disponível
44 04/07/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 03/07/2018 12:10
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 29/06/2018 10:02
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 14/06/2018 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 240/FLS.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 13:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/11/2017 11:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/11/2017 11:57
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 21/11/2017 11:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

33 20/11/2017 16:22
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 17/11/2017 17:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 13/11/2017 17:26
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho..

    Documento não disponível
28 08/11/2017 07:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
26 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 58, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 06/11/2017 13:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 06/11/2017 13:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

23 18/10/2017 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/10/2017 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de BENICIO BARROS ALVES

    Documento não disponível
20 04/10/2017 12:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
19 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 26/09/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 30

17 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/09/2017 13:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/08/2015 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/08/2015 13:59
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2015 13:59
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 10/06/2015 12:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/06/2015 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/06/2015 12:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 03/06/2015 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/06/2015 11:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 11:52
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/06/2015 13:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/06/2015 13:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2015 12:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2015 12:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 12:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 26/06/2020 17:14
3 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
40 18/12/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
39 15/12/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 128, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 15/12/2017 12:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 20/11/2017 16:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17852/2017

31 17/11/2017 17:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível