Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004529-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004529-1
Número Único
0000142-42.2012.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2015 08:59

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • MARIA FLORENTINA GONÇALVES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Francisco Rodrigues Lima
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Max Nilsen Borges dos Santos
  • Ney Ferraz Junior
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 13/12/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

39 11/12/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 10/12/2018 12:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca Campinas do Piauí - PI (Vara Única)

37 10/12/2018 12:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
36 17/09/2018 16:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
35 23/04/2018 16:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - município de campinas

    Documento não disponível
34 06/04/2018 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 06/04/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

32 03/04/2018 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
03/04/2018 12:43
 7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

Movimento excluído em 03/04/2018 12:44
Motivo: NÃO FOI O ANEXO

30 21/03/2018 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

29 19/03/2018 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 16/03/2018 12:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
27 16/02/2018 11:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
26 05/12/2017 14:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 05/12/2017 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 05/12/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
23 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 51, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 04/12/2017 11:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 17/11/2017 10:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 14/11/2017 09:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
18 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 24

17 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 31/10/2017 13:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/10/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 13/10/2015 09:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/10/2015 09:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/06/2015 12:30
10 anos atrás

Remessa

10 23/06/2015 12:30
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/06/2015 10:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/06/2015 10:38
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 02/06/2015 11:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 11:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/06/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2015 08:59
10 anos atrás

Distribuição

3 01/06/2015 13:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/06/2015 13:11
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 13:09
10 anos atrás

AUTUADO

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