Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004531-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004531-0
Número Único
0000145-94.2012.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
01/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2015 08:59

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE LIMA SANTANA
Advogados
Requerentes
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
  • MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES
  • THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
  • VANIA COIMBRA SOARES
Apelado
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 26/06/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

59 12/06/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 10/06/2019 14:28
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 10/06/2019 14:27
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/05/2019

    Documento não disponível
56 04/06/2019 14:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 04/06/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 04/06/2019 08:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 21/05/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 15/05/2019 08:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 15/05/2019 08:47
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI em 14/05/2019.

    Documento não disponível
50 27/03/2019 16:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:292, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 31/01/2019 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao município, sem os autos

    Documento não disponível
48 04/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 04/10/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 04/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
45 03/10/2018 13:56
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 37, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 02/10/2018 15:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 01/10/2018 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 26/09/2018 17:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/09/2018 17:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910317865

40 26/09/2018 16:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
39 16/09/2018 18:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 17/08/2018 13:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
37 28/06/2018 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 28/06/2018 10:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 28/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
34 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 47, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 27/06/2018 08:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 21/06/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

31 18/06/2018 20:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 15/06/2018 12:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
29 08/06/2018 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 282/FLS.

    Documento não disponível
28 20/03/2018 13:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 19/03/2018 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
25 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 64, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 15/03/2018 12:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 22/02/2018 12:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 15/02/2018 12:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
20 06/02/2018 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 24

01/02/2018 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 01/02/2018 10:57
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

18 01/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 01/02/2018 07:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 13/10/2017 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS26

15 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/11/2016 10:59
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 11/11/2016 17:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2016 17:26
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2016 16:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.265

10 03/11/2016 16:45
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 28/10/2016 12:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 05/06/2015 11:25
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 02/06/2015 17:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2015 17:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/06/2015 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2015 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2015 13:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2015 13:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/06/2015 13:25
6 anos atrás

AUTUADO