Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004586-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004586-2
Número Único
0005829-35.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
02/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2015 09:00

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • FABIO JOSÉ MONTEIRO
  • FRANCISCO GOMES DA SILVA
  • JOSÉ GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
  • JOSE PAZ DE ARAUJO
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelados
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 15/05/2017 16:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 19/01/2018 11:00
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 19/01/2018 11:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/01/2018

    Documento não disponível
60 09/01/2018 20:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00008/2018

59 09/01/2018 16:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0008/2018.

    Documento não disponível
58 09/01/2018 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 04/12/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 17/11/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 17/11/2017 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

54 17/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
53 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 74, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 16/11/2017 10:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

51 19/07/2017 10:39
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

50 18/07/2017 10:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/07/2017 10:17
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE PAZ DE ARAUJO, FRANCISCO GOMES DA SILVA, FABIO JOSÉ MONTEIRO e JOSÉ GONÇALVES DA CONCEIÇÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
48 22/05/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
47 19/05/2017 14:30
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 84, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 19/05/2017 09:48
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de RE

    Documento não disponível
45 15/05/2017 18:44
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006645/2017

44 15/05/2017 16:12
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 15/05/2017 16:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 31/03/2017 08:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 29/03/2017 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 29/03/2017 06:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

39 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
38 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 70, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 28/03/2017 10:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 16/03/2017 08:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

35 16/03/2017 07:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/03/2017 13:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 03/03/2017 12:16
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 14.03.2017

32 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 15

31 14/02/2017 07:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 13/02/2017 10:30
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 05/04/2016 10:37
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 04/04/2016 09:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/04/2016 17:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002894/2016

26 01/04/2016 07:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002894

25 30/03/2016 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 30/03/2016 09:45
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.2894

23 23/03/2016 17:15
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2894

22 23/03/2016 17:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 20/01/2016 08:38
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 19/01/2016 11:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/01/2016 11:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/11/2015 18:29
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
17 09/11/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 06/11/2015 14:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/11/2015 09:48
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

14 31/07/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 30/07/2015 16:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 16:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

10 10/06/2015 10:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/06/2015 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 03/06/2015 18:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2015 18:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2015 09:00
10 anos atrás

Distribuição

3 02/06/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2015 13:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2015 13:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 19/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 19/01/2018 11:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/01/2018

    Documento não disponível
60 09/01/2018 20:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00008/2018

59 09/01/2018 16:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0008/2018.

    Documento não disponível
58 09/01/2018 16:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 04/12/2017 07:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 17/11/2017 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 17/11/2017 08:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

54 17/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
53 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 74, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 16/11/2017 10:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

50 18/07/2017 10:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/07/2017 10:17
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE PAZ DE ARAUJO, FRANCISCO GOMES DA SILVA, FABIO JOSÉ MONTEIRO e JOSÉ GONÇALVES DA CONCEIÇÃO em 18/07/2017.

    Documento não disponível
43 15/05/2017 16:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 31/03/2017 08:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 29/03/2017 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 29/03/2017 06:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

39 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
38 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 70, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 28/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 16/03/2017 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

35 16/03/2017 07:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/03/2017 13:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 03/03/2017 12:16
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 14.03.2017

32 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 15

31 14/02/2017 07:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 13/02/2017 10:30
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 05/04/2016 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 04/04/2016 09:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/04/2016 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002894/2016

26 01/04/2016 07:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002894

25 30/03/2016 11:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 30/03/2016 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n.2894

23 23/03/2016 17:15
9 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2894

22 23/03/2016 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 20/01/2016 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 19/01/2016 11:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/01/2016 11:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/11/2015 18:29
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
17 09/11/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 06/11/2015 14:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/11/2015 09:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

14 31/07/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 30/07/2015 16:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 16:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2015 11:55
10 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2015 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/06/2015 09:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 03/06/2015 18:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2015 18:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2015 09:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 02/06/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2015 13:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2015 13:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 19/07/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

48 22/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
47 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 84, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 19/05/2017 09:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de RE

    Documento não disponível
45 15/05/2017 18:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006645/2017

44 15/05/2017 16:12
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível