Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.004613-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.004613-1
Número Único
0000837-53.2010.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Data de Autuação
03/06/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2015 13:48

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRINA PEREIRA NUNES
Advogados
Requerentes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • FRANYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/05/2016 19:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 17/01/2017 16:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 17/01/2017 16:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 15/10/2019 14:08
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 15/10/2019 12:22
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

85 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
84 12/04/2017 08:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
83 11/04/2017 16:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005086/2017

82 11/04/2017 14:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005086.

    Documento não disponível
81 11/04/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 24/03/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
79 21/03/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 21/03/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 21/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
77 21/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
76 20/03/2017 14:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 20/03/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 20/03/2017 12:45
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

73 20/03/2017 12:43
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

72 16/03/2017 12:05
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

71 16/03/2017 08:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 16/03/2017 08:42
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA NUNES em 16/03/2017.

    Documento não disponível
69 23/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 20/01/2017 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 38, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/01/2017 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 19/01/2017 07:46
3 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000399/2017 e 000400/2017

65 17/01/2017 16:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 17/01/2017 16:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 17/01/2017 16:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 13/01/2017 13:25
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

61 11/11/2016 13:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 11/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 10/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 54, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/11/2016 12:10
3 anos atrás

ACÓRDÃO

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDO FINS.

57 28/10/2016 12:29
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 26/10/2016 15:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 21/10/2016 13:50
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 20/10/2016 08:52
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 63

53 18/10/2016 14:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Adiado

    Documento não disponível
52 11/10/2016 10:17
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

51 06/10/2016 07:34
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 18

50 17/08/2016 12:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 12/08/2016 13:57
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, inclusão em pauta.

    Documento não disponível
48 02/08/2016 12:48
3 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

47 02/08/2016 09:07
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/08/2016 09:06
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 14/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 13/07/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.019, página Nº 41, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 08/07/2016 10:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 22/06/2016 12:06
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 21/06/2016 08:31
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
40 02/06/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

39 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/06/2016 17:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 25/05/2016 15:30
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
35 25/05/2016 15:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005637/2016

34 24/05/2016 19:01
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 24/05/2016 18:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 13/05/2016 13:32
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

31 09/05/2016 08:18
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 06/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 05/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 21, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/05/2016 08:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

27 27/04/2016 08:34
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 26/04/2016 12:36
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 20/04/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

24 20/04/2016 09:46
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 23

23 19/04/2016 14:49
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 11/04/2016 10:38
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 08/04/2016 11:50
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 3

20 02/03/2016 11:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 02/03/2016 10:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
18 01/03/2016 08:08
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 29/02/2016 10:34
4 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

16 26/02/2016 15:48
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 25/02/2016 13:00
4 anos atrás

Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 09/10/2015 08:15
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 07/10/2015 15:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2015 15:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/06/2015 18:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/06/2015 18:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/06/2015 09:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/06/2015 12:19
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 05/06/2015 14:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2015 14:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2015 13:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2015 13:48
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/06/2015 10:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/06/2015 10:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2015 10:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 15/10/2019 14:08
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 15/10/2019 12:22
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

85 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
84 12/04/2017 08:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
83 11/04/2017 16:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005086/2017

82 11/04/2017 14:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005086.

    Documento não disponível
81 11/04/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 24/03/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
79 21/03/2017 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 21/03/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 16/03/2017 08:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 16/03/2017 08:42
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA NUNES em 16/03/2017.

    Documento não disponível
69 23/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 20/01/2017 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 38, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/01/2017 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 17/01/2017 16:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 13/01/2017 13:25
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

61 11/11/2016 13:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 11/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 10/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 54, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 10/11/2016 12:10
3 anos atrás

ACÓRDÃO

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDO FINS.

57 28/10/2016 12:29
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 21/10/2016 13:50
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

54 20/10/2016 08:52
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 63

52 11/10/2016 10:17
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 06/10/2016 07:34
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 18

49 12/08/2016 13:57
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, inclusão em pauta.

    Documento não disponível
48 02/08/2016 12:48
3 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

47 02/08/2016 09:07
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/08/2016 09:06
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 14/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 13/07/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.019, página Nº 41, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 08/07/2016 10:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 22/06/2016 12:06
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

40 02/06/2016 12:23
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

39 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/06/2016 17:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 25/05/2016 15:30
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
35 25/05/2016 15:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005637/2016

33 24/05/2016 18:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 13/05/2016 13:32
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

31 09/05/2016 08:18
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 06/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 05/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 21, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/05/2016 08:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

27 27/04/2016 08:34
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 26/04/2016 12:36
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 20/04/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

24 20/04/2016 09:46
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 23

23 19/04/2016 14:49
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 11/04/2016 10:38
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 08/04/2016 11:50
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 3

20 02/03/2016 11:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 02/03/2016 10:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
18 01/03/2016 08:08
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 29/02/2016 10:34
4 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

16 26/02/2016 15:48
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 25/02/2016 13:00
4 anos atrás

> Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 09/10/2015 08:15
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 07/10/2015 15:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2015 15:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/06/2015 18:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/06/2015 18:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/06/2015 09:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/06/2015 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 05/06/2015 14:16
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2015 14:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2015 13:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2015 13:48
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/06/2015 10:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/06/2015 10:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2015 10:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 26/10/2016 15:07
3 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 18/10/2016 14:48
3 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Adiado

    Documento não disponível
50 17/08/2016 12:09
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 21/06/2016 08:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
34 24/05/2016 19:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 21/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
75 20/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 34, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/03/2017 12:43
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

66 19/01/2017 07:46
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000399/2017 e 000400/2017

64 17/01/2017 16:18
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 21/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
76 20/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 20/03/2017 12:45
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

72 16/03/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 17/01/2017 16:21
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível