Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004662-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004662-3
Número Único
0011991-46.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04841 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Quitação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Data de Autuação
08/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2015 09:52

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO WASHINGTON DA CONCEIÇÃO
  • GELCINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
Apelado
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Advogados
Requerente
  • Gerimar de Brito Vieira
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Apelante
  • Gerimar de Brito Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 19:12

Partes

Requerente
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 05/06/2019 08:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 7ª Vara Cível, desta capital

74 05/06/2019 08:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/03/2019

    Documento não disponível
73 22/05/2019 14:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 15/05/2019 08:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 02/04/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 28/02/2019 09:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 19/02/2019 09:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

REMESSA AO ENGERPI

    Documento não disponível
68 19/02/2019 09:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 200/2019

67 23/01/2019 12:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00200/2019.

    Documento não disponível
66 23/01/2019 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 21/01/2019 12:24
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
64 09/01/2019 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 218/FLS.

    Documento não disponível
63 13/11/2018 16:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/11/2018 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/11/2018 00:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
60 12/11/2018 13:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 62, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/11/2018 11:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 06/11/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 05/11/2018 12:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e não-provido

    Documento não disponível
56 26/10/2018 13:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensora Pública Dra. Elisabeth da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
55 22/10/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 22/10/2018 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

53 22/10/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 6

52 16/10/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 16/10/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 18/05/2018 09:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 16-05-2018.

    Documento não disponível
49 14/05/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado em substituição à Dra. Elisabeth Maria) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
48 07/05/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018.

47 07/05/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 2

46 03/05/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 03/05/2018 09:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 18/04/2018 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 12/04/2018 18:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 12/04/2018 18:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5452/2018

41 10/04/2018 09:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 10/04/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
39 26/03/2018 08:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
38 13/03/2018 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
37 08/03/2018 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 08/03/2018 07:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 31/01/2018 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1E

34 30/01/2018 16:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 30/01/2018 16:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1051/2018

32 29/01/2018 19:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 29/01/2018 19:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 23/01/2018 08:50
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Pedro Henrique Farias Dias.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 08:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0664/2018

28 23/01/2018 08:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

e procuração protocolo nº 0664/2018

    Documento não disponível
27 15/01/2018 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 15/01/2018 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 15/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
24 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 50, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 12/01/2018 10:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 18/12/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 03.

21 18/12/2017 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 17/12/2017 21:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO WASHINGTON DA CONCEIÇÃO e provido

    Documento não disponível
19 13/12/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
18 01/12/2017 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 16

17 30/11/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 30/11/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: GAB05

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

14 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 11/08/2015 10:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/08/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
11 19/06/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

10 19/06/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/06/2015 07:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/06/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 08/06/2015 18:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2015 18:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/06/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2015 09:52
10 anos atrás

Distribuição

3 08/06/2015 08:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2015 08:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2015 08:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 05/06/2019 08:29
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 7ª Vara Cível, desta capital

74 05/06/2019 08:27
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/03/2019

    Documento não disponível
73 22/05/2019 14:44
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 15/05/2019 08:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 02/04/2019 11:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 28/02/2019 09:56
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 23/01/2019 12:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00200/2019.

    Documento não disponível
66 23/01/2019 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 21/01/2019 12:24
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
64 09/01/2019 11:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 218/FLS.

    Documento não disponível
63 13/11/2018 16:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/11/2018 09:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 06/11/2018 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 05/11/2018 12:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e não-provido

    Documento não disponível
56 26/10/2018 13:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensora Pública Dra. Elisabeth da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
55 22/10/2018 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 22/10/2018 11:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

53 22/10/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 6

52 16/10/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 16/10/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 14/05/2018 11:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado em substituição à Dra. Elisabeth Maria) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
48 07/05/2018 10:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018.

47 07/05/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 2

46 03/05/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 18/04/2018 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 12/04/2018 18:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 10/04/2018 09:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 10/04/2018 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
39 26/03/2018 08:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
38 13/03/2018 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
37 08/03/2018 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 08/03/2018 07:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 31/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1E

34 30/01/2018 16:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 29/01/2018 19:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 23/01/2018 08:50
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Pedro Henrique Farias Dias.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 08:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0664/2018

28 23/01/2018 08:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

e procuração protocolo nº 0664/2018

    Documento não disponível
27 15/01/2018 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 15/01/2018 09:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 15/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
24 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 50, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 12/01/2018 10:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 18/12/2017 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 03.

21 18/12/2017 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 17/12/2017 21:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO WASHINGTON DA CONCEIÇÃO e provido

    Documento não disponível
19 13/12/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
18 01/12/2017 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 16

17 30/11/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 30/11/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: GAB05

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

14 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 11/08/2015 10:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/08/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
11 19/06/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

10 19/06/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/06/2015 07:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 09/06/2015 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 08/06/2015 18:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2015 18:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/06/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2015 09:52
10 anos atrás

> Distribuição

3 08/06/2015 08:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2015 08:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2015 08:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 19/02/2019 09:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

REMESSA AO ENGERPI

    Documento não disponível
68 19/02/2019 09:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 200/2019

61 13/11/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
60 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 62, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 12/11/2018 11:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 18/05/2018 09:26
6 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 16-05-2018.

    Documento não disponível
45 03/05/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 12/04/2018 18:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5452/2018

33 30/01/2018 16:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1051/2018

32 29/01/2018 19:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível