Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004693-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004693-3
Número Único
0004693-30.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10945 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • 893 F93 0810462 R$ 1.073,57 Liquidado
  • AE4 925 0810463 R$ 100,00 Liquidado
Data de Autuação
08/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Brandão de Carvalho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2015 12:07

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    08/06/2015 11:03

    • Des. Brandão de Carvalho
    • O Magistrado é parte impetrada no presente feito e relator dos autos originários.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Impetrado
  • DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Impetrantes
  • ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • Jomil da Silva Borges
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Demes de Castro Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • Maria das Gracas da Silva Amorim
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 18/01/2018 11:26
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

92 18/01/2018 11:25
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/08/2017

    Documento não disponível
91 11/07/2017 10:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Impetrado

    Documento não disponível
90 30/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 23/06/2017 15:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
88 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
03/03/2017 09:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:24

87 16/02/2017 17:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 16/02/2017 07:37
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

85 16/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
84 15/02/2017 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 35, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 15/02/2017 12:22
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

82 13/02/2017 11:58
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

81 13/02/2017 11:08
4 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 10/02/2017 08:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
79 08/02/2017 07:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 03/02/2017 13:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 03/02/2017 11:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 21

76 02/02/2017 09:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
75 30/01/2017 09:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 22

27/01/2017 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:05

72 23/01/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 22

70 16/12/2016 08:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 14/12/2016 10:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 31

67 09/12/2016 10:15
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
66 08/12/2016 11:06
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

65 08/12/2016 10:59
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DESA. EULÁLIA PINHEIRO

64 08/12/2016 07:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 07/12/2016 12:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - PAUTAR.

    Documento não disponível
62 06/12/2016 08:56
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

61 05/12/2016 17:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 05/12/2016 17:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014853/2016

59 05/12/2016 16:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 05/12/2016 14:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 014853

57 05/12/2016 12:13
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 32

56 05/12/2016 10:39
4 anos atrás

PETIÇÃO

A Sescar Criminal - autos e petição despachada.

    Documento não disponível
55 05/12/2016 08:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 02/12/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso

53 02/12/2016 09:48
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 014853

52 02/12/2016 09:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 24/11/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

50 24/11/2016 07:49
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 2

49 17/11/2016 11:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 17/11/2016 10:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
47 29/08/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

46 26/08/2016 15:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/08/2016 15:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
44 24/06/2016 18:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.785

43 24/06/2016 18:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº007037/2016

42 18/06/2016 10:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 18/06/2016 10:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

40 18/06/2016 10:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 15/06/2016 14:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 13/06/2016 12:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 12/05/2016 18:44
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

36 12/05/2016 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
35 11/05/2016 10:58
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

34 10/05/2016 13:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 10/05/2016 13:22
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
32 10/11/2015 10:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 09/11/2015 15:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 09/11/2015 11:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
29 09/11/2015 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
28 05/11/2015 12:59
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

27 29/10/2015 12:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 29/10/2015 12:24
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 22/06/2015 16:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

impugnação protocolo nº 005793

24 19/06/2015 18:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006145

23 19/06/2015 16:58
6 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 19/06/2015 13:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
21 18/06/2015 11:47
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº005793

20 18/06/2015 11:09
6 anos atrás

PETIÇÃO

A Sescar Cível - petição despachada.

    Documento não disponível
19 18/06/2015 10:10
6 anos atrás

OFÍCIO

Nº588/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 16/06/2015 12:28
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália petição avulsa nº 5793.

17 12/06/2015 10:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 743 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
16 12/06/2015 09:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
15 12/06/2015 09:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 588/2015

    Documento não disponível
14 12/06/2015 09:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 11/06/2015 13:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 11/06/2015 13:42
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Liminar concedida.

11/06/2015 13:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 11/06/2015 13:36

11 11/06/2015 09:51
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5793

10 11/06/2015 09:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 10/06/2015 09:55
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro(03) volumes

8 09/06/2015 11:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/06/2015 11:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 08/06/2015 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/06/2015 12:07
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 08/06/2015 11:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
3 08/06/2015 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2015 10:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2015 10:55
6 anos atrás

AUTUADO