Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004693-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.004693-3
- Número Único
- 0004693-30.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10945DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Boletos
-
-
893 F93 0810462R$ 1.073,57 Liquidado -
AE4 925 0810463R$ 100,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 08/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:27
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/06/2015 12:07
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
08/06/2015 11:03
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- O Magistrado é parte impetrada no presente feito e relator dos autos originários.
- Origem
-
-
2015.0001.003231-4
Agravo de Instrumento
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
18/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 92 |
18/01/2018 11:25 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2017 |
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| 91 |
11/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Impetrado |
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| 90 |
30/06/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 89 |
23/06/2017 15:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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| 88 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:24 |
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| 87 |
16/02/2017 17:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 86 |
16/02/2017 07:37 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
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| 85 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 84 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 35, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
15/02/2017 12:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 82 |
13/02/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 81 |
13/02/2017 11:08 8 anos atrás |
Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 80 |
10/02/2017 08:41 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 79 |
08/02/2017 07:45 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 78 |
03/02/2017 13:48 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 77 |
03/02/2017 11:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 21 |
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| 76 |
02/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 75 |
30/01/2017 09:06 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 74 |
27/01/2017 09:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 22 |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 09:05 |
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| 72 |
23/01/2017 08:58 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Documento não disponível |
| 71 |
16/12/2016 09:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 22 |
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| 70 |
16/12/2016 08:36 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 69 |
14/12/2016 10:08 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 68 |
09/12/2016 12:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 31 |
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| 67 |
09/12/2016 10:15 8 anos atrás |
Expedição de documento adiado |
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| 66 |
08/12/2016 11:06 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 65 |
08/12/2016 10:59 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DESA. EULÁLIA PINHEIRO |
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| 64 |
08/12/2016 07:12 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 63 |
07/12/2016 12:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
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| 62 |
06/12/2016 08:56 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 61 |
05/12/2016 17:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
05/12/2016 17:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014853/2016 |
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| 59 |
05/12/2016 16:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
05/12/2016 14:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 014853 |
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| 57 |
05/12/2016 12:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 32 |
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| 56 |
05/12/2016 10:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição A Sescar Criminal - autos e petição despachada. |
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| 55 |
05/12/2016 08:41 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 54 |
02/12/2016 12:34 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso |
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| 53 |
02/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 014853 |
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| 52 |
02/12/2016 09:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 51 |
24/11/2016 10:30 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 50 |
24/11/2016 07:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 2 |
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| 49 |
17/11/2016 11:40 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
17/11/2016 10:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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| 47 |
29/08/2016 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 46 |
26/08/2016 15:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 45 |
26/08/2016 15:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 44 |
24/06/2016 18:12 9 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.785 |
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| 43 |
24/06/2016 18:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº007037/2016 |
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| 42 |
18/06/2016 10:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 41 |
18/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 40 |
18/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 39 |
15/06/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. com autos em ANEXO |
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| 38 |
13/06/2016 12:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 37 |
12/05/2016 18:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 36 |
12/05/2016 12:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
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| 35 |
11/05/2016 10:58 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 34 |
10/05/2016 13:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
10/05/2016 13:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 32 |
10/11/2015 10:27 9 anos atrás |
Remessa |
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| 31 |
09/11/2015 15:31 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
09/11/2015 11:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - PGJ. |
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| 29 |
09/11/2015 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - PGJ. |
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| 28 |
05/11/2015 12:59 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 27 |
29/10/2015 12:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
29/10/2015 12:24 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 25 |
22/06/2015 16:46 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos impugnação protocolo nº 005793 |
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| 24 |
19/06/2015 18:13 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006145 |
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| 23 |
19/06/2015 16:58 10 anos atrás |
PUBLICADO
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| 22 |
19/06/2015 13:57 10 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
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| 21 |
18/06/2015 11:47 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição nº005793 |
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| 20 |
18/06/2015 11:09 10 anos atrás |
Juntada > Petição A Sescar Cível - petição despachada. |
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| 19 |
18/06/2015 10:10 10 anos atrás |
OFÍCIO Nº588/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 18 |
16/06/2015 12:28 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália petição avulsa nº 5793. |
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| 17 |
12/06/2015 10:16 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 743 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 16 |
12/06/2015 09:43 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
12/06/2015 09:42 10 anos atrás |
Expedição de documento of. nº 588/2015 |
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| 14 |
12/06/2015 09:40 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 13 |
11/06/2015 13:57 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
11/06/2015 13:42 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - Liminar concedida. |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 11/06/2015 13:36 |
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| 11 |
11/06/2015 09:51 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 5793 |
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| 10 |
11/06/2015 09:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 9 |
10/06/2015 09:55 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro(03) volumes |
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| 8 |
09/06/2015 11:58 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
09/06/2015 11:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
08/06/2015 12:23 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
08/06/2015 12:07 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
08/06/2015 11:50 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 3 |
08/06/2015 11:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/06/2015 10:57 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/06/2015 10:55 10 anos atrás |
AUTUADO |
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