Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004743-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004743-3
Número Único
0003089-07.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Edital
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11602 DIREITO ELEITORAL > Eleições > Candidatos > Inelegibilidade > Inelegibilidade - Parentesco
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/06/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2015 10:59

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS
Advogados
Apelados
  • TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
  • ALEXANDRE KRUEL JOBIM
  • Arao Martins do Rego Lobao
  • EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
  • Maria Vilani Martins Barbosa
  • SERGIO SILVEIRA BANHOS
  • Wesley Barbosa Soares de Albuquerque
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/07/2018 14:36

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 04/07/2018 14:42

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 22/11/2018 12:12

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 09/04/2019 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ 04 VOLUMES IV

141 05/04/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
140 28/02/2019 09:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

139 27/02/2019 11:36
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao SEJU - REMESSA AO STJ.

138 27/02/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
137 26/02/2019 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

136 22/02/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 22/02/2019 12:37
1 ano atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 10/01/2019 10:03
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ

133 09/01/2019 15:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 09/01/2019 15:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386156
ao ARE

131 09/01/2019 15:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386158
ao AREsp

130 13/12/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 07/12/2018 12:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 07/12/2018 12:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 04/12/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
126 30/11/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 23/11/2018 17:28
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx protocolo nº 010671/2018

124 23/11/2018 17:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESP protocolo nº 010670/2018

123 22/11/2018 12:12
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
122 22/11/2018 12:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010670/2018.

    Documento não disponível
121 22/11/2018 11:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
120 07/11/2018 07:20
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
119 01/11/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 01/11/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

117 01/11/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

116 01/11/2018 00:03
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
115 01/11/2018 00:03
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
114 31/10/2018 14:30
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 40, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 31/10/2018 14:30
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 40, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 31/10/2018 09:16
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 31/10/2018 09:13
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 10/10/2018 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes

109 09/10/2018 15:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 09/10/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

107 09/10/2018 14:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

106 09/10/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

105 08/10/2018 21:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 08/10/2018 20:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910338602
ao RE

103 08/10/2018 20:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910338601
ao REsp

102 08/10/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 05/10/2018 18:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 05/10/2018 18:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 14/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
98 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 61, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/09/2018 12:08
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Raimundo de Araujo Silva Junior.

    Documento não disponível
96 12/09/2018 15:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP e RE - LILIAN

    Documento não disponível
95 12/09/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 12/09/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

93 12/09/2018 00:03
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
92 11/09/2018 13:27
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 47, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 11/09/2018 09:22
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 31/07/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

IV volumes

89 30/07/2018 10:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente

    Documento não disponível
88 25/07/2018 07:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910274415

87 25/07/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910274413

86 24/07/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 21/07/2018 16:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/07/2018 16:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 10/07/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
82 06/07/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 05/07/2018 18:31
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8145/2018

80 05/07/2018 18:31
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8144/2018

79 04/07/2018 14:42
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 04/07/2018 14:36
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 04/07/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 04/06/2018 12:14
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
75 30/05/2018 15:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 05/03/2018 17:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
71 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 02/03/2018 11:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/02/2018 10:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 06/02/2018 07:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
66 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 43

65 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

64 26/01/2018 14:15
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
26/01/2018 14:14
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/01/2018 14:16
Motivo: LANÇADA POR EQUÍVOCO

62 26/01/2018 11:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
61 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 55

60 22/01/2018 11:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
59 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

58 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 31

57 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

56 11/12/2017 13:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 11/12/2017 13:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 02/05/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 28/04/2017 17:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/04/2017 17:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005921/2017

50 28/04/2017 15:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005921/2017.

    Documento não disponível
49 28/04/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 15/03/2017 14:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos para o MP

    Documento não disponível
47 14/03/2017 19:22
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003593/2017

46 14/03/2017 17:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003593.

    Documento não disponível
45 14/03/2017 17:28
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
44 06/03/2017 10:58
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Raimundo de Araújo S. Júnior ( Est. Crispim de Araújo Neto )

    Documento não disponível
43 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 53, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 20/02/2017 09:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 07/02/2017 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001755/2017

39 07/02/2017 15:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
38 07/02/2017 15:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 20/12/2016 09:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 16/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 15/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 53, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 14/12/2016 08:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 14/12/2016 08:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 10/11/2016 16:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 10/11/2016 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
30 24/10/2016 08:07
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

29 20/10/2016 07:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/10/2016 07:26
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 15/09/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
26 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 40, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 09/09/2016 15:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
23 09/09/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 13/06/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 10/06/2016 14:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
20 17/05/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

19 10/05/2016 14:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/05/2016 14:28
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 18/02/2016 09:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 17/02/2016 16:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/02/2016 12:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
14 15/02/2016 11:40
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 15/02/2016 10:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/02/2016 10:51
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
11 18/06/2015 12:03
5 anos atrás

Remessa

ao juiz de origem para cumprir despacho

    Documento não disponível
10 16/06/2015 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/06/2015 13:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:24
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 10:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2015 10:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2015 10:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 10:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 09/04/2019 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ 04 VOLUMES IV

141 05/04/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
140 28/02/2019 09:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

139 27/02/2019 11:36
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao SEJU - REMESSA AO STJ.

138 27/02/2019 11:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
137 26/02/2019 13:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

136 22/02/2019 12:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 09/01/2019 15:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 09/01/2019 15:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386156
ao ARE

131 09/01/2019 15:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910386158
ao AREsp

130 13/12/2018 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 07/12/2018 12:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 07/12/2018 12:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 04/12/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
126 30/11/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 23/11/2018 17:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESP protocolo nº 010670/2018

122 22/11/2018 12:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010670/2018.

    Documento não disponível
121 22/11/2018 11:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
120 07/11/2018 07:20
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
119 01/11/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 01/11/2018 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

117 01/11/2018 07:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

110 10/10/2018 09:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes

109 09/10/2018 15:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 09/10/2018 15:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

107 09/10/2018 14:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

106 09/10/2018 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

105 08/10/2018 21:00
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 08/10/2018 20:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910338602
ao RE

103 08/10/2018 20:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910338601
ao REsp

102 08/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
101 05/10/2018 18:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 05/10/2018 18:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 14/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
98 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 61, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/09/2018 12:08
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Raimundo de Araujo Silva Junior.

    Documento não disponível
96 12/09/2018 15:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP e RE - LILIAN

    Documento não disponível
95 12/09/2018 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 12/09/2018 07:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

90 31/07/2018 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

IV volumes

89 30/07/2018 10:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente

    Documento não disponível
88 25/07/2018 07:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910274415

87 25/07/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910274413

86 24/07/2018 17:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 21/07/2018 16:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/07/2018 16:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 10/07/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
82 06/07/2018 09:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 04/07/2018 14:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 04/06/2018 12:14
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os autos

    Documento não disponível
75 30/05/2018 15:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 05/03/2018 17:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
71 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 02/03/2018 11:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/02/2018 10:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
67 06/02/2018 07:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
66 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 43

65 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

64 26/01/2018 14:15
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
26/01/2018 14:14
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/01/2018 14:16
Motivo: LANÇADA POR EQUÍVOCO

62 26/01/2018 11:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
61 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 55

60 22/01/2018 11:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
59 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

58 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 31

57 12/12/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

56 11/12/2017 13:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 11/12/2017 13:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 02/05/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 28/04/2017 17:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/04/2017 17:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005921/2017

50 28/04/2017 15:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005921/2017.

    Documento não disponível
49 28/04/2017 15:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 15/03/2017 14:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos para o MP

    Documento não disponível
47 14/03/2017 19:22
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003593/2017

46 14/03/2017 17:30
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003593.

    Documento não disponível
45 14/03/2017 17:28
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
44 06/03/2017 10:58
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Raimundo de Araújo S. Júnior ( Est. Crispim de Araújo Neto )

    Documento não disponível
43 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 53, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 20/02/2017 09:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 07/02/2017 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001755/2017

39 07/02/2017 15:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
38 07/02/2017 15:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 20/12/2016 09:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 16/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 15/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 53, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 14/12/2016 08:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 14/12/2016 08:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 10/11/2016 16:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 10/11/2016 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
30 24/10/2016 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

29 20/10/2016 07:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/10/2016 07:26
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 15/09/2016 09:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
26 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 40, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 09/09/2016 15:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
23 09/09/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 13/06/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 10/06/2016 14:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
20 17/05/2016 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

19 10/05/2016 14:28
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/05/2016 14:28
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 18/02/2016 09:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 17/02/2016 16:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/02/2016 12:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
14 15/02/2016 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 15/02/2016 10:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/02/2016 10:51
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
11 18/06/2015 12:03
5 anos atrás

> Remessa

ao juiz de origem para cumprir despacho

    Documento não disponível
10 16/06/2015 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/06/2015 13:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:24
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 11:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 10:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2015 10:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2015 10:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 10:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 01/11/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
113 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 40, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 31/10/2018 09:13
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 12/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
92 11/09/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 47, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 11/09/2018 09:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 05/07/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8144/2018

78 04/07/2018 14:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 01/11/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
114 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 40, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 31/10/2018 09:16
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 05/07/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8145/2018

79 04/07/2018 14:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 22/02/2019 12:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 10/01/2019 10:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ

125 23/11/2018 17:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREx protocolo nº 010671/2018

123 22/11/2018 12:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível