Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004760-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004760-3
Número Único
0006426-04.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10247 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Reclusão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
09/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/08/2017 09:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.130 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/09/2017 10:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 138 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2015 13:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA SELMA REGO DA SILVA
  • BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Requerentes
  • OLGA PATRÍCIA AMORIM LIMA
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
Apelantes
  • OLGA PATRÍCIA AMORIM LIMA
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
Apelado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/05/2017 14:28

Partes

Requerente
  • ANTONIA SELMA REGO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • OLGA PATRÍCIA AMORIM LIMA
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
2 - Recurso Especial - 06/11/2017 07:35

Partes

Requerentes
  • ANTONIA SELMA REGO DA SILVA
  • BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES
Requerido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerentes
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • OLGA PATRÍCIA AMORIM LIMA
Requerido
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 28/05/2019 09:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
127 27/05/2019 10:43
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

126 27/05/2019 09:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

125 13/11/2018 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

124 12/11/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

123 12/11/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
122 05/11/2018 12:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

121 05/11/2018 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
120 05/11/2018 09:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 26/10/2018 14:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 26/10/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 26/10/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 22/10/2018 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 18/10/2018 12:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 18/10/2018 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 17/10/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 03/10/2018 11:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
111 02/10/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 01/10/2018 17:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 01/10/2018 17:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910329641
ao AREsp

108 28/09/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 27/09/2018 11:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
104 23/07/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Agravo em Recurso Especial Nº 08425/2018.

103 19/07/2018 18:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08425/2018.

    Documento não disponível
102 19/07/2018 18:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 09/07/2018 10:34
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
100 06/07/2018 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 06/07/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 06/07/2018 00:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
97 05/07/2018 13:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 62, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/07/2018 12:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 05/02/2018 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

94 02/02/2018 18:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/02/2018 18:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/02/2018 18:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

92 02/02/2018 18:28
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01031/2018

91 26/01/2018 17:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 1031

    Documento não disponível
90 26/01/2018 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
88 07/11/2017 17:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16936/2017

87 06/11/2017 07:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
86 06/11/2017 07:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
85 18/10/2017 11:47
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho.

Est. Geórgio Ferreira Santos

    Documento não disponível
84 17/10/2017 15:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 17/10/2017 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
81 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 107, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 16/10/2017 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 03/10/2017 12:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
77 27/09/2017 12:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 71

76 26/09/2017 10:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
75 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 23

73 14/09/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

72 14/09/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 14/09/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para INCLUSÃO em pauta.

    Documento não disponível
70 14/09/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

69 14/09/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

68 14/09/2017 10:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 138 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
67 14/09/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

66 14/09/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
65 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

64 14/09/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

63 13/09/2017 11:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
62 13/09/2017 10:59
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
61 31/08/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINTE

60 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 22

59 31/08/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 31/08/2017 10:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
57 31/08/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

56 31/08/2017 09:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.130 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
55 31/08/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

54 31/08/2017 08:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
53 29/08/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 28/08/2017 17:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/08/2017 17:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12813/2017

50 28/08/2017 15:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012813/2017.

    Documento não disponível
49 28/08/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
47 07/08/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 04/08/2017 13:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
44 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 35, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 02/08/2017 08:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 08/06/2017 13:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 01/06/2017 15:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 01/06/2017 15:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo n° 007711/2017

39 30/05/2017 14:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 30/05/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 26/05/2017 14:54
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Celso Barros Coêlho.

    Documento não disponível
36 24/05/2017 15:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 24/05/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 24/05/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
33 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 47, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 23/05/2017 12:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 11/05/2017 14:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
29 04/05/2017 08:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 27/04/2017 09:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 24

27 26/04/2017 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

26 26/04/2017 12:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 26/04/2017 12:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15/02/2017 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar civel com despacho

Movimento excluído em 07/04/2017 07:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

24 17/06/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 16/06/2016 16:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/06/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006630/2016

21 10/06/2016 19:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 10/06/2016 19:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 03/06/2016 12:07
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Karine Campelo de Barros

    Documento não disponível
18 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 48, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 01/06/2016 11:01
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 11/05/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/05/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
13 07/08/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

12 03/08/2015 17:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/08/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 19/06/2015 17:54
10 anos atrás

Remessa

9 19/06/2015 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 13:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 13:29
10 anos atrás

Distribuição

3 09/06/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/06/2015 11:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 11:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 28/05/2019 09:59
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
127 27/05/2019 10:43
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

126 27/05/2019 09:55
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

125 13/11/2018 08:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

124 12/11/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

123 12/11/2018 14:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
122 05/11/2018 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

121 05/11/2018 09:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
120 05/11/2018 09:40
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 26/10/2018 14:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 26/10/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 26/10/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 22/10/2018 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 18/10/2018 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 18/10/2018 12:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 17/10/2018 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 03/10/2018 11:09
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
111 02/10/2018 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 01/10/2018 17:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 01/10/2018 17:08
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910329641
ao AREsp

108 28/09/2018 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 27/09/2018 11:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
104 23/07/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Agravo em Recurso Especial Nº 08425/2018.

103 19/07/2018 18:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08425/2018.

    Documento não disponível
102 19/07/2018 18:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 09/07/2018 10:34
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
100 06/07/2018 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 06/07/2018 07:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 05/02/2018 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

94 02/02/2018 18:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
02/02/2018 18:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/02/2018 18:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

91 26/01/2018 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 1031

    Documento não disponível
90 26/01/2018 17:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
88 07/11/2017 17:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16936/2017

86 06/11/2017 07:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
85 18/10/2017 11:47
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Celso Barros Coelho.

Est. Geórgio Ferreira Santos

    Documento não disponível
84 17/10/2017 15:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 17/10/2017 08:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
81 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 107, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 16/10/2017 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 06/10/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 27/09/2017 12:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 71

76 26/09/2017 10:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
75 15/09/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 15/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 23

73 14/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

72 14/09/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 14/09/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, para INCLUSÃO em pauta.

    Documento não disponível
70 14/09/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

69 14/09/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

68 14/09/2017 10:11
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 138 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
67 14/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

66 14/09/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
65 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

64 14/09/2017 08:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

62 13/09/2017 10:59
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
61 31/08/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINTE

60 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 22

59 31/08/2017 10:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 31/08/2017 10:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
57 31/08/2017 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

56 31/08/2017 09:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.130 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
55 31/08/2017 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

54 31/08/2017 08:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
53 29/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 28/08/2017 17:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 28/08/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
47 07/08/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 04/08/2017 13:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
44 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 35, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 02/08/2017 08:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 08/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 01/06/2017 15:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 01/06/2017 15:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo n° 007711/2017

38 30/05/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 26/05/2017 14:54
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Celso Barros Coêlho.

    Documento não disponível
36 24/05/2017 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 24/05/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 24/05/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
33 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 47, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 23/05/2017 12:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 11/05/2017 14:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
29 04/05/2017 08:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 27/04/2017 09:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 24

27 26/04/2017 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

26 26/04/2017 12:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 26/04/2017 12:42
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15/02/2017 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar civel com despacho

Movimento excluído em 07/04/2017 07:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

24 17/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 16/06/2016 16:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/06/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006630/2016

21 10/06/2016 19:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 10/06/2016 19:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 03/06/2016 12:07
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Karine Campelo de Barros

    Documento não disponível
18 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 48, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 01/06/2016 11:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 11/05/2016 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/05/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
13 07/08/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

12 03/08/2015 17:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/08/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 19/06/2015 17:54
10 anos atrás

> Remessa

9 19/06/2015 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 13:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 13:29
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/06/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/06/2015 11:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 11:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 03/10/2017 12:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BLUK STEFANY RÊGO DE MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
63 13/09/2017 11:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
51 28/08/2017 17:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12813/2017

50 28/08/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012813/2017.

    Documento não disponível
39 30/05/2017 14:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 06/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
97 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 62, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/07/2018 12:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 02/02/2018 18:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01031/2018

87 06/11/2017 07:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível