Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004764-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004764-0
Número Único
0000043-41.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/06/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2015 13:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Apelado
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/12/2015 15:45

Partes

Embargante
  • MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Embargados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
2 - Recurso Especial - 29/03/2016 18:04

Partes

Requerente
  • MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 24/11/2016 09:03
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

72 18/11/2016 13:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
71 17/11/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

70 17/11/2016 08:43
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 14/11/2016 11:24
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

68 11/11/2016 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2016 17:32
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 21/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 20/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.024, página Nº 52, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 19/07/2016 08:25
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
63 18/07/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 18/07/2016 09:25
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

61 30/05/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005771/2016

60 25/05/2016 17:42
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 04/05/2016 00:00
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 03/05/2016 14:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 53, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 03/05/2016 07:20
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
56 01/04/2016 19:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003124/2016

55 01/04/2016 09:17
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 29/03/2016 18:04
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 43, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 21/03/2016 11:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
21/03/2016 11:56
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 11:57

50 21/03/2016 10:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para devidos fins.

49 09/03/2016 10:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/03/2016 11:43
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 11:56

47 15/02/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

46 11/02/2016 15:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001158/2016

45 11/02/2016 13:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
44 11/02/2016 13:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
43 04/02/2016 10:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. LÍVIA ROCHA SOUSA.

    Documento não disponível
42 01/02/2016 12:22
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 28/01/2016 17:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
40 12/01/2016 14:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 11/01/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 07/01/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 23/12/2015 13:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 18/12/2015 18:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
35 04/12/2015 16:48
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 04/12/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012725

33 04/12/2015 15:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 27/11/2015 13:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 27/11/2015 11:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 27/11/2015 11:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.876 de 26/11/2015, com a publicação no dia 27/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 26/11/2015 07:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 25/11/2015 09:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

27 12/11/2015 11:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 11/11/2015 12:39
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 04/11/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 04/11/2015 10:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 16

23 04/11/2015 09:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 27/10/2015 13:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 26/10/2015 12:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 17

20 21/09/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/09/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 17/09/2015 11:46
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 17/09/2015 09:32
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

16 16/09/2015 13:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/09/2015 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 31/07/2015 10:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 30/07/2015 17:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/06/2015 11:39
10 anos atrás

Remessa

10 16/06/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/06/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 13:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 13:29
10 anos atrás

Distribuição

3 09/06/2015 12:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2015 12:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 12:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 24/11/2016 09:03
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

72 18/11/2016 13:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
71 17/11/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 17/11/2016 08:43
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 11/11/2016 17:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 11/11/2016 17:32
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 21/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 20/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.024, página Nº 52, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 19/07/2016 08:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
63 18/07/2016 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 30/05/2016 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005771/2016

56 01/04/2016 19:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003124/2016

55 01/04/2016 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21/03/2016 11:56
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 11:57

08/03/2016 11:43
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 11:56

47 15/02/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 11/02/2016 15:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001158/2016

45 11/02/2016 13:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
44 11/02/2016 13:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
43 04/02/2016 10:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. LÍVIA ROCHA SOUSA.

    Documento não disponível
42 01/02/2016 12:22
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 28/01/2016 17:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
40 12/01/2016 14:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 11/01/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 07/01/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 18/12/2015 18:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
35 04/12/2015 16:48
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 04/12/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012725

32 27/11/2015 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 27/11/2015 11:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 27/11/2015 11:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.876 de 26/11/2015, com a publicação no dia 27/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 26/11/2015 07:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 25/11/2015 09:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

27 12/11/2015 11:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 11/11/2015 12:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 04/11/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 04/11/2015 10:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 16

23 04/11/2015 09:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 27/10/2015 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 26/10/2015 12:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 17

20 21/09/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/09/2015 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 17/09/2015 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 17/09/2015 09:32
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

16 16/09/2015 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/09/2015 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 31/07/2015 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 30/07/2015 17:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/06/2015 11:39
10 anos atrás

> Remessa

10 16/06/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/06/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 10/06/2015 16:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2015 18:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/06/2015 13:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2015 13:29
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/06/2015 12:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2015 12:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 12:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 43, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 21/03/2016 11:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 21/03/2016 10:27
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para devidos fins.

49 09/03/2016 10:38
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 23/12/2015 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/12/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 14/11/2016 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

62 18/07/2016 09:25
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

60 25/05/2016 17:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.969, página Nº 53, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 03/05/2016 07:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
54 29/03/2016 18:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível