Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.004772-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.004772-0
Número Único
0022256-83.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Data de Autuação
09/06/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2015 10:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/06/2015 13:25

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIS FERREIRA DA CUNHA
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • José Valdir Batista e Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 03/03/2020 08:47
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 04/11/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 18/10/2019 11:10
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
64 15/10/2019 11:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 15/10/2019 10:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 15/10/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
61 14/10/2019 13:21
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 53, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 11/10/2019 17:12
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

59 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 04/10/2019 09:14
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

55 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

54 24/09/2019 08:31
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 16

53 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

50 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 05/09/2019 13:54
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 16/07/2019 13:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 15/07/2019 16:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/04/2019 10:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/07/2019 16:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

44 11/04/2019 10:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910452319

43 02/04/2019 14:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ VALDIR BATISTA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 27/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
41 26/03/2019 14:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 26/03/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 62, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 26/03/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 26/03/2019 10:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
37 25/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

36 22/03/2019 10:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 18/03/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
34 13/03/2019 21:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 13/03/2019 21:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910435985

32 13/03/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
31 08/03/2019 15:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 22/02/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 24/01/2019 08:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 23/01/2019 11:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acórdão publicada

27 23/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
26 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 45, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 22/01/2019 11:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

24 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 01/12/2018 20:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
21 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
20 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

19 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

18 20/11/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 53

17 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/08/2015 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 30/07/2015 16:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2015 16:54
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 15/06/2015 13:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/06/2015 13:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/06/2015 11:28
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/06/2015 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/06/2015 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2015 08:43
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/06/2015 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/06/2015 10:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2015 13:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2015 13:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/06/2015 13:20
6 anos atrás

AUTUADO