Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004864-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004864-4
Número Único
0000149-32.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/06/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/06/2015 11:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Apelado
  • MARIA ALVES
Advogados
Apelantes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelado
  • JONATAS BARRETO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/01/2016 16:32

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Embargado
  • MARIA ALVES

Advogados

Embargantes
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Embargado
  • JONATAS BARRETO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 24/01/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

61 23/01/2017 08:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 23/01/2017 08:38
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 17/01/2017 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 22/12/2016 11:05
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
57 23/11/2016 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 22/11/2016 10:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

55 22/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 21/11/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 40, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/11/2016 09:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

52 01/07/2016 09:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 30/06/2016 13:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 17/06/2016 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 10

49 02/06/2016 12:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 31.05.2016.

    Documento não disponível
48 25/05/2016 10:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
47 25/05/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 37

46 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 10

45 26/04/2016 07:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 07/04/2016 10:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SEJU

43 07/04/2016 10:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
42 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 43, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 02/03/2016 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 16/02/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 15/02/2016 10:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

35 15/02/2016 10:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimar embargada.

    Documento não disponível
34 01/02/2016 16:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 01/02/2016 16:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 22/01/2016 08:31
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

31 22/01/2016 08:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000382/2016

30 21/01/2016 16:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 20/01/2016 10:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 17/12/2015 10:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 16/12/2015 09:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

23 15/10/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 14/10/2015 11:55
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 10

20 11/08/2015 12:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/08/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 07/08/2015 10:09
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 06/08/2015 12:00
9 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 06/08/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 04/08/2015 12:12
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 04/08/2015 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 03/08/2015 13:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/08/2015 13:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/06/2015 13:11
10 anos atrás

Remessa

10 18/06/2015 13:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/06/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 16/06/2015 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 11/06/2015 18:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2015 18:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/06/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2015 11:25
10 anos atrás

Distribuição

3 11/06/2015 11:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/06/2015 11:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2015 11:11
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/01/2017 08:50
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

61 23/01/2017 08:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 23/01/2017 08:38
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 17/01/2017 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 22/12/2016 11:05
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
57 23/11/2016 17:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 17/06/2016 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 10

47 25/05/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 37

46 13/05/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 10

42 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 43, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 02/03/2016 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 16/02/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 01/02/2016 16:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 22/01/2016 08:31
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

31 22/01/2016 08:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000382/2016

29 20/01/2016 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/01/2016 09:19
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 17/12/2015 10:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 16/12/2015 09:06
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 16/12/2015 09:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

23 15/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 14/10/2015 11:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 10

20 11/08/2015 12:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/08/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 07/08/2015 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 06/08/2015 12:00
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

16 06/08/2015 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 04/08/2015 12:12
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 04/08/2015 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 03/08/2015 13:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/08/2015 13:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/06/2015 13:11
10 anos atrás

> Remessa

10 18/06/2015 13:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/06/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 16/06/2015 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 11/06/2015 18:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2015 18:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/06/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2015 11:25
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/06/2015 11:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/06/2015 11:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2015 11:11
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 22/11/2016 10:36
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

55 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 40, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 21/11/2016 09:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

52 01/07/2016 09:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 30/06/2016 13:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 02/06/2016 12:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 31.05.2016.

    Documento não disponível
48 25/05/2016 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO no dia 24.05.2016.

    Documento não disponível
45 26/04/2016 07:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 07/04/2016 10:15
9 anos atrás

> Remessa

SEJU

43 07/04/2016 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
36 15/02/2016 10:15
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

35 15/02/2016 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar embargada.

    Documento não disponível
34 01/02/2016 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/01/2016 16:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível