Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.004885-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.004885-1
- Número Único
- 0000278-53.2012.8.18.0050
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05567DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Latrocínio05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 16/06/2016
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/06/2016 08:27
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
-
Distribuição por Sorteio
12/06/2015 09:06
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0000134-79.2012.8.18.0050
Representacao criminal
Vara Única - Esperantina -
0000155-55.2012.8.18.0050
Representacao criminal
Vara Única - Esperantina -
0000278-53.2012.8.18.0050
Acao Penal Publica
Vara Única - Esperantina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 119 |
04/06/2018 17:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 368/2018 |
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| 118 |
23/08/2017 13:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Esperantina. |
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| 117 |
17/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina – PI (01 volume), contendo 480 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 116 |
17/08/2017 13:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Esperantina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 115 |
15/08/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO STJ |
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| 114 |
03/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 113 |
06/07/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ - 477/FLS |
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| 112 |
04/07/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 111 |
04/07/2017 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 110 |
04/07/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
03/07/2017 12:22 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 108 |
30/06/2017 16:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com 475 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 107 |
30/06/2017 16:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com contrarrazões ao agravo Recurso Especial. |
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| 106 |
20/06/2017 14:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 105 |
29/05/2017 08:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONTENDO 462/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 104 |
29/05/2017 08:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.COM INTERPOSICÃO DO AGRAVO. |
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| 103 |
16/05/2017 16:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 102 |
10/05/2017 09:15 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 453 folhas para ciencia da decisão |
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| 101 |
10/05/2017 09:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL Da defensoria |
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| 100 |
04/05/2017 19:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 99 |
17/04/2017 14:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 98 |
17/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 97 |
16/03/2017 07:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 96 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
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| 95 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
15/03/2017 12:07 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
01/12/2016 10:11 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 92 |
30/11/2016 17:01 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 446/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
30/11/2016 17:00 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 429/445. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 01/12/2016 08:54 |
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| 89 |
20/10/2016 13:22 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL. AUTOS COM 428 FOLHAS |
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| 88 |
20/10/2016 13:19 8 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 87 |
20/10/2016 13:19 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM RECURSO ESPECIAL |
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| 86 |
29/09/2016 10:17 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 85 |
28/09/2016 12:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 407/411 dos autos, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 412 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
26/09/2016 10:15 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 83 |
26/09/2016 07:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 82 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 81 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 41, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
23/09/2016 12:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 79 |
22/09/2016 12:21 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 78 |
22/09/2016 10:13 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 77 |
19/09/2016 11:44 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 76 |
19/09/2016 10:30 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 75 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 3 |
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| 74 |
09/09/2016 11:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 73 |
09/09/2016 07:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 72 |
16/06/2016 11:00 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 71 |
16/06/2016 10:04 9 anos atrás |
Remessa AO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. COM 400 FLS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 16/06/2016 10:02 |
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| 70 |
16/06/2016 09:34 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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| 69 |
16/06/2016 08:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 68 |
16/06/2016 08:27 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 67 |
15/06/2016 14:56 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 396 FLS. |
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| 66 |
15/06/2016 14:54 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 65 |
18/05/2016 16:21 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 388 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
18/05/2016 16:18 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 63 |
18/05/2016 09:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 62 |
17/05/2016 09:28 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 61 |
16/05/2016 19:29 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 386/FLS. |
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| 60 |
16/05/2016 19:28 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 59 |
16/05/2016 19:28 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
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| 55 |
12/05/2016 11:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 54 |
11/05/2016 13:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 359/371, contendo 01 apenso, com 373 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 53 |
20/04/2016 10:53 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 52 |
20/04/2016 08:03 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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| 51 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 50 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.960, página Nº 24, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
19/04/2016 09:00 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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| 48 |
15/04/2016 11:38 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão |
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| 47 |
15/04/2016 10:06 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
15/04/2016 08:32 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 45 |
08/04/2016 10:27 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
07/04/2016 12:50 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 43 |
07/04/2016 11:03 9 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO, SESSÃO 06.04.2016. |
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| 42 |
07/04/2016 09:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 28 |
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| 41 |
05/04/2016 08:07 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 40 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 39 |
29/03/2016 08:57 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 38 |
28/03/2016 09:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 16 |
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| 37 |
18/03/2016 08:02 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
17/03/2016 12:09 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 35 |
17/03/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 7 |
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| 34 |
14/03/2016 07:44 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 33 |
11/03/2016 11:48 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
10/03/2016 11:27 9 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Erivan José da Silva Lopes – Relator. |
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| 31 |
10/03/2016 08:59 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 13 |
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| 30 |
07/03/2016 09:39 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
03/03/2016 12:42 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 28 |
03/03/2016 10:59 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 27 |
03/03/2016 09:03 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 18 |
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| 26 |
25/02/2016 11:02 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 25 |
25/02/2016 10:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - com pedido de inclusão em pauta. |
|
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| 24 |
24/02/2016 12:24 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
24/02/2016 11:56 9 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM 339 FOLHAS |
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| 22 |
24/02/2016 11:49 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 21 |
24/02/2016 10:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
11/08/2015 13:13 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 19 |
11/08/2015 10:18 10 anos atrás |
Conclusão COM 335 FOLHAS |
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| 18 |
11/08/2015 10:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
06/08/2015 10:13 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 334/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 16 |
06/08/2015 10:11 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
05/08/2015 13:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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|
| 14 |
14/07/2015 11:55 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 13 |
13/07/2015 10:27 10 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA.AUTOS COM 332 FOLHAS |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 12 |
09/07/2015 13:56 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 11 |
18/06/2015 09:27 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 173/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
18/06/2015 09:26 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
17/06/2015 11:53 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
15/06/2015 12:49 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 7 |
12/06/2015 19:50 10 anos atrás |
Conclusão autos com 171 fls. |
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| 6 |
12/06/2015 19:49 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
12/06/2015 09:14 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
12/06/2015 09:06 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
11/06/2015 13:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
11/06/2015 13:15 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
11/06/2015 13:15 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
04/06/2018 17:34 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 368/2018 |
|
| 118 |
23/08/2017 13:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Esperantina. |
|
| 117 |
17/08/2017 13:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina – PI (01 volume), contendo 480 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 116 |
17/08/2017 13:04 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Esperantina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
|
| 115 |
15/08/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO STJ |
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| 114 |
03/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 113 |
06/07/2017 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ - 477/FLS |
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| 112 |
04/07/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 111 |
04/07/2017 11:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 110 |
04/07/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 108 |
30/06/2017 16:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com 475 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 107 |
30/06/2017 16:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com contrarrazões ao agravo Recurso Especial. |
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| 106 |
20/06/2017 14:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 105 |
29/05/2017 08:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONTENDO 462/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 104 |
29/05/2017 08:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.COM INTERPOSICÃO DO AGRAVO. |
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| 103 |
16/05/2017 16:50 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 102 |
10/05/2017 09:15 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 453 folhas para ciencia da decisão |
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| 101 |
10/05/2017 09:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL Da defensoria |
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| 100 |
04/05/2017 19:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 99 |
17/04/2017 14:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 98 |
17/03/2017 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 97 |
16/03/2017 07:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 92 |
30/11/2016 17:01 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS CONTENDO 446/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
30/11/2016 17:00 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 429/445. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 01/12/2016 08:54 |
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| 89 |
20/10/2016 13:22 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL. AUTOS COM 428 FOLHAS |
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| 87 |
20/10/2016 13:19 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM RECURSO ESPECIAL |
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| 86 |
29/09/2016 10:17 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 84 |
26/09/2016 10:15 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 75 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 3 |
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| 73 |
09/09/2016 07:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 72 |
16/06/2016 11:00 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 71 |
16/06/2016 10:04 9 anos atrás |
> Remessa AO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. COM 400 FLS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 16/06/2016 10:02 |
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| 70 |
16/06/2016 09:34 9 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal |
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| 69 |
16/06/2016 08:39 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 68 |
16/06/2016 08:27 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 67 |
15/06/2016 14:56 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 396 FLS. |
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| 66 |
15/06/2016 14:54 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 65 |
18/05/2016 16:21 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 388 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
18/05/2016 16:18 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 62 |
17/05/2016 09:28 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 61 |
16/05/2016 19:29 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 386/FLS. |
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| 59 |
16/05/2016 19:28 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
||
|
|
DEVOLVIDO Movimento excluído em 17/05/2016 08:35 |
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| 55 |
12/05/2016 11:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 54 |
11/05/2016 13:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 359/371, contendo 01 apenso, com 373 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 53 |
20/04/2016 10:53 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 52 |
20/04/2016 08:03 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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| 51 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 50 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.960, página Nº 24, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
19/04/2016 09:00 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
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| 48 |
15/04/2016 11:38 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão |
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| 47 |
15/04/2016 10:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
15/04/2016 08:32 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 45 |
08/04/2016 10:27 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
07/04/2016 12:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 43 |
07/04/2016 11:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO, SESSÃO 06.04.2016. |
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| 42 |
07/04/2016 09:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/04/2016, Ordem: 28 |
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| 41 |
05/04/2016 08:07 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 40 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 39 |
29/03/2016 08:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 38 |
28/03/2016 09:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 16 |
|
| 37 |
18/03/2016 08:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 36 |
17/03/2016 12:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 35 |
17/03/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 7 |
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| 34 |
14/03/2016 07:44 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 33 |
11/03/2016 11:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
10/03/2016 11:27 9 anos atrás |
> Expedição de documento por determinação do Des. Erivan José da Silva Lopes – Relator. |
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| 31 |
10/03/2016 08:59 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 13 |
|
| 30 |
07/03/2016 09:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
03/03/2016 12:42 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 28 |
03/03/2016 10:59 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 27 |
03/03/2016 09:03 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 18 |
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| 26 |
25/02/2016 11:02 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 25 |
25/02/2016 10:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - com pedido de inclusão em pauta. |
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| 24 |
24/02/2016 12:24 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
24/02/2016 11:56 9 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM 339 FOLHAS |
|
| 22 |
24/02/2016 11:49 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 21 |
24/02/2016 10:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
11/08/2015 13:13 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 19 |
11/08/2015 10:18 10 anos atrás |
> Conclusão COM 335 FOLHAS |
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| 18 |
11/08/2015 10:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 17 |
06/08/2015 10:13 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 334/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 16 |
06/08/2015 10:11 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
05/08/2015 13:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
| 14 |
14/07/2015 11:55 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
|
| 13 |
13/07/2015 10:27 10 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA.AUTOS COM 332 FOLHAS |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 12 |
09/07/2015 13:56 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
|
| 11 |
18/06/2015 09:27 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 173/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 10 |
18/06/2015 09:26 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 9 |
17/06/2015 11:53 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
| 8 |
15/06/2015 12:49 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
|
| 7 |
12/06/2015 19:50 10 anos atrás |
> Conclusão autos com 171 fls. |
|
| 6 |
12/06/2015 19:49 10 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
|
| 5 |
12/06/2015 09:14 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
12/06/2015 09:06 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
11/06/2015 13:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
11/06/2015 13:15 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
11/06/2015 13:15 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
28/09/2016 12:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 407/411 dos autos, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 412 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 83 |
26/09/2016 07:34 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
|
| 82 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 81 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 41, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
23/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
| 79 |
22/09/2016 12:21 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 74 |
09/09/2016 11:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 63 |
18/05/2016 09:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
22/09/2016 10:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 77 |
19/09/2016 11:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 76 |
19/09/2016 10:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 60 |
16/05/2016 19:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
03/07/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 96 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/03/2017. |
|
| 95 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
15/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 93 |
01/12/2016 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 88 |
20/10/2016 13:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666