e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.004887-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.004887-5

N�mero �nico

0000301-93.2012.8.18.0051

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.800,00

Data de Autua��o: 11/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/06/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/06/2015 09:06
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000301-93.2012.8.18.0051
Declaratoria
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA ANTONIA RAMOS

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
VANILSON VALETIM DA SILVA

Apelados

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
ADELAIDE DO EGITO LINS
ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES
BRUNA BEZERRA CAVALCANTO FERNANDES
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
DANIELA SILVA COELHO
DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LE�O
ERIKA SILVA ARAUJO
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
Ezio Jose Raulino Amaral
FAUSTO AGRA NETO
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
GUSTAVO GESTEIRA COSTA
JUANE FERREIRA DANIEL
LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO
LIZA ROLIM BAGGIO
MARCELA SANTOS DOS REIS
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
MARIA ILMA NOGUEIRA BELO
MARIANA DE PAULA E SOUZA RENAN
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATALIA PORTO JARDIM
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PATRICIA VIRGINIA GON�ALVES DOS SANTOS
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
PRISCILA BRAZ DO MONTE VASCONCELOS DOS SANTOS
RAFAEL OLIVEIRA SANTOS
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RENATA ROSA SEREJO TREZENA
ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/07/2016 15:13

Partes

Embargante

MARIA ANTONIA RAMOS

Advogados

Embargantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
VANILSON VALETIM DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
63	21/06/2018 08:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
62	20/06/2018 09:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2018	Documento n�o dispon�vel
59	25/04/2018 13:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	23/04/2018 08:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	19/04/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 16, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	18/04/2018 10:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR24
54	22/02/2018 11:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
53	22/02/2018 10:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
52	21/02/2018 12:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RAMOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	07/02/2018 09:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebidos processos para pauta do dia 20/02/2018
50	07/02/2018 07:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
49	06/02/2018 10:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 86
48	06/02/2018 09:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	06/02/2018 08:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	05/02/2018 17:07 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	30/09/2016 18:06 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	30/09/2016 18:06 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo 012020/2016
43	30/09/2016 13:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	23/09/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
41	22/09/2016 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.067, p�gina N� 59, de 22/09/2016, com a publica��o no dia 23/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	20/09/2016 10:59 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	12/07/2016 15:44 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	12/07/2016 08:28 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
37	12/07/2016 08:25 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
36	06/07/2016 18:11 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008004/2016
35	06/07/2016 15:13 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	06/07/2016 14:57 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	01/07/2016 10:38 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
32	01/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	30/06/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 35, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	30/06/2016 11:34 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR14
29	29/04/2016 08:59 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	28/04/2016 12:26 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	25/04/2016 07:46 9 anos atr�s		Expedi��o de documento ADIADO na sess�o do dia 19.04.2016.	Documento n�o dispon�vel
26	20/04/2016 09:35 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 28
25	14/04/2016 09:39 9 anos atr�s		Expedi��o de documento ADIADO para a sess�o do dia 19.04.2916.	Documento n�o dispon�vel
24	13/04/2016 09:40 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 32
23	06/04/2016 09:54 9 anos atr�s		Expedi��o de documento ADIADO na sess�o do dia 05.04.2016.	Documento n�o dispon�vel
22	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 36
21	21/03/2016 09:41 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 16
20	29/02/2016 11:28 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	26/02/2016 11:57 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	25/02/2016 10:14 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	24/02/2016 11:51 9 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	24/02/2016 09:42 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	18/02/2016 10:03 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	18/02/2016 10:03 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR.	Documento n�o dispon�vel
13	24/07/2015 16:16 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/07/2015 16:16 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	18/06/2015 13:25 10 anos atr�s		Remessa
10	18/06/2015 13:25 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/06/2015 11:54 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	17/06/2015 11:53 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	12/06/2015 18:41 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/06/2015 18:41 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/06/2015 09:14 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/06/2015 09:06 10 anos atr�s		Distribui��o
3	11/06/2015 13:43 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/06/2015 13:42 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/06/2015 13:41 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	21/06/2018 08:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE FRONTEIRAS
62	20/06/2018 09:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
60	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2018	Documento n�o dispon�vel
59	25/04/2018 13:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	23/04/2018 08:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	19/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 16, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	18/04/2018 10:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR24
54	22/02/2018 11:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
53	22/02/2018 10:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
51	07/02/2018 09:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebidos processos para pauta do dia 20/02/2018
50	07/02/2018 07:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	06/02/2018 09:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	06/02/2018 08:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
46	05/02/2018 17:07 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	30/09/2016 18:06 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	30/09/2016 18:06 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo 012020/2016
42	23/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
41	22/09/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.067, p�gina N� 59, de 22/09/2016, com a publica��o no dia 23/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	20/09/2016 10:59 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	12/07/2016 15:44 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	06/07/2016 18:11 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008004/2016
34	06/07/2016 14:57 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	01/07/2016 10:38 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
32	01/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	30/06/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 35, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	30/06/2016 11:34 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR14
29	29/04/2016 08:59 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	28/04/2016 12:26 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	25/04/2016 07:46 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento ADIADO na sess�o do dia 19.04.2016.	Documento n�o dispon�vel
26	20/04/2016 09:35 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 28
25	14/04/2016 09:39 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento ADIADO para a sess�o do dia 19.04.2916.	Documento n�o dispon�vel
24	13/04/2016 09:40 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 32
23	06/04/2016 09:54 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento ADIADO na sess�o do dia 05.04.2016.	Documento n�o dispon�vel
22	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 36
21	21/03/2016 09:41 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 16
20	29/02/2016 11:28 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	26/02/2016 11:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	25/02/2016 10:14 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	24/02/2016 11:51 9 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	24/02/2016 09:42 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	18/02/2016 10:03 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	18/02/2016 10:03 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR.	Documento n�o dispon�vel
13	24/07/2015 16:16 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/07/2015 16:16 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	18/06/2015 13:25 10 anos atr�s	> Remessa
10	18/06/2015 13:25 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/06/2015 11:54 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	17/06/2015 11:53 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	12/06/2015 18:41 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/06/2015 18:41 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/06/2015 09:14 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/06/2015 09:06 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/06/2015 13:43 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/06/2015 13:42 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/06/2015 13:41 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	21/02/2018 12:43 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RAMOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	06/02/2018 10:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 86
43	30/09/2016 13:40 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	12/07/2016 08:28 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
37	12/07/2016 08:25 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	06/07/2016 15:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.004887-5

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados