Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.004959-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004959-4
Número Único
00134210201108180026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
15/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2015 10:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 11:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ANTONIA IREUDA DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 22/01/2020 12:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

53 10/01/2020 09:59
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 08/01/2020 08:40
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

51 08/01/2020 08:38
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/10/2019

    Documento não disponível
50 07/01/2020 15:03
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 23/08/2019 11:55
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
48 19/08/2019 08:20
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 02/05/2019 14:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
44 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 40, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 30/04/2019 10:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 26/04/2019 14:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
40 15/04/2019 09:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 25

39 12/04/2019 14:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 25-04-2019.

38 12/04/2019 11:29
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019.

    Documento não disponível
37 02/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 11.04.2019

36 02/04/2019 09:14
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 13

35 01/04/2019 09:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 01/04/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 01/02/2019 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 19/12/2018 09:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 19/12/2018 09:54
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e ANTONIA IREUDA DE OLIVEIRA em 19/12/2018.

    Documento não disponível
30 02/04/2018 17:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
29 15/03/2018 12:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Município de Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
23/01/2018 15:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - apelante - com os autos

Movimento excluído em 29/01/2018 09:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

27 10/11/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 10/11/2017 07:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 10/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
24 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 93, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 08/11/2017 13:25
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

21 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 15/06/2016 11:58
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 16:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 16:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 11:10
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 03/08/2015 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

13 24/07/2015 16:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/07/2015 16:36
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/06/2015 10:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/06/2015 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2015 10:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"Ao Ministério Público para parecer. À Sescar-Cível."

8 16/06/2015 09:35
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

16/06/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/06/2015 09:34

7 15/06/2015 18:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2015 18:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/06/2015 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2015 10:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/06/2015 08:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/06/2015 08:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2015 08:41
5 anos atrás

AUTUADO