Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.004991-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.004991-0
Número Único
0004991-22.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 02210 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 467 da CLT
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.277.371,69
Boletos
  • 7A3 C29 0814538 R$ 182,26 Liquidado
Data de Autuação
15/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2015 13:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • JORGE PEREIRA DE ARAUJO VARANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/11/2015 10:04

Partes

Embargante
  • LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JORGE PEREIRA DE ARAUJO VARANDA
2 - Recurso Especial - 29/06/2017 19:43

Partes

Requerente
  • LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA

Advogados

Requerente
  • JORGE PEREIRA DE ARAUJO VARANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 23/03/2022 10:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI. Provimento 016/2009.

    Documento não disponível
96 18/02/2022 12:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 18/02/2022 12:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

94 18/02/2022 12:26
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 19/02/2018 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
92 02/02/2018 11:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
91 18/01/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 18/01/2018 08:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 17/01/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 17/01/2018 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 17/01/2018 08:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 12/01/2018 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ agravo

85 19/12/2017 20:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 19/12/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19708/2017

83 15/12/2017 17:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº19708/2017

    Documento não disponível
82 15/12/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
81 04/12/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
80 21/11/2017 20:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 17980/2017

79 20/11/2017 15:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 017980/2017.

    Documento não disponível
78 20/11/2017 15:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
77 14/11/2017 13:04
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Jorge Pereira de Araújo Varanda.

    Documento não disponível
76 14/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 14/11/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 14/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
73 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 264, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 13/11/2017 09:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 17/07/2017 07:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

70 13/07/2017 17:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 13/07/2017 17:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10298/2017

68 13/07/2017 16:20
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 13/07/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 07/07/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
65 30/06/2017 14:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009297/2017

64 29/06/2017 19:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 29/06/2017 19:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 23/06/2017 08:43
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Jorge Pereira de Araújo Varanda.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:45
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 21/06/2017 17:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 21/06/2017 00:03
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
58 20/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 43, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 20/06/2017 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 09/06/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 09/06/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA e não-provido

    Documento não disponível
54 29/05/2017 08:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 7

53 26/05/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 25/05/2017 14:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 24/05/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

50 18/05/2017 11:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/05/2017 11:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006860/2017

48 17/05/2017 19:02
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006860/2017.

    Documento não disponível
47 16/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
46 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 98, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 15/05/2017 10:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravante

    Documento não disponível
44 12/05/2017 15:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
42 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 37, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 10/05/2017 12:50
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
40 14/03/2016 10:04
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 10/03/2016 17:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/03/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
37 12/02/2016 10:47
9 anos atrás

Remessa

36 12/02/2016 10:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 11/02/2016 20:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001162/2016

34 11/02/2016 14:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 02/02/2016 11:37
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 01/02/2016 09:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 15/12/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL MALOTE DIGITAL

30 14/12/2015 08:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet malote 818201501866

    Documento não disponível
29 30/11/2015 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 27/11/2015 11:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

27 24/11/2015 11:56
9 anos atrás

Conclusão

a informaçaõ avulsa nº 012293

26 24/11/2015 11:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital nº 12293

    Documento não disponível
25 19/11/2015 10:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

24 13/11/2015 15:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 011452

23 12/11/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 12/11/2015 15:26
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1219/2015 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 09/11/2015 10:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 05/11/2015 12:29
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1219/2015

    Documento não disponível
19 22/10/2015 13:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 22/10/2015 08:59
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

17 29/09/2015 09:26
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 22/09/2015 13:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/09/2015 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 18/08/2015 10:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:69 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 14/08/2015 11:59
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 820/2015 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
12 11/08/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 11/08/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. Nº 0820/2015

    Documento não disponível
10 23/06/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/06/2015 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 16/06/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 15/06/2015 18:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2015 18:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/06/2015 13:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2015 13:26
10 anos atrás

Distribuição

3 15/06/2015 13:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2015 13:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 23/03/2022 10:08
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI. Provimento 016/2009.

    Documento não disponível
96 18/02/2022 12:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
95 18/02/2022 12:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

94 18/02/2022 12:26
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 19/02/2018 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
92 02/02/2018 11:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
91 18/01/2018 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 18/01/2018 08:53
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 17/01/2018 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 17/01/2018 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 17/01/2018 08:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 12/01/2018 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ agravo

85 19/12/2017 20:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 19/12/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19708/2017

82 15/12/2017 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
81 04/12/2017 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
80 21/11/2017 20:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 17980/2017

79 20/11/2017 15:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 017980/2017.

    Documento não disponível
78 20/11/2017 15:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
77 14/11/2017 13:04
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Jorge Pereira de Araújo Varanda.

    Documento não disponível
76 14/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 14/11/2017 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 14/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
73 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 264, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 13/11/2017 09:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 13/07/2017 17:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 13/07/2017 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 07/07/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
63 29/06/2017 19:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 23/06/2017 08:43
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Jorge Pereira de Araújo Varanda.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:45
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 21/06/2017 17:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 21/06/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
58 20/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 43, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 20/06/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 09/06/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 09/06/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANO TEODORO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA e não-provido

    Documento não disponível
54 29/05/2017 08:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 7

53 26/05/2017 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 25/05/2017 14:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 24/05/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

50 18/05/2017 11:12
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/05/2017 11:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006860/2017

48 17/05/2017 19:02
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006860/2017.

    Documento não disponível
47 16/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
46 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 98, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 15/05/2017 10:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravante

    Documento não disponível
44 12/05/2017 15:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
42 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 37, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 10/05/2017 12:50
8 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
40 14/03/2016 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 10/03/2016 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/03/2016 17:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
37 12/02/2016 10:47
9 anos atrás

> Remessa

36 12/02/2016 10:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 11/02/2016 20:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001162/2016

34 11/02/2016 14:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 02/02/2016 11:37
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 01/02/2016 09:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 15/12/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL MALOTE DIGITAL

29 30/11/2015 14:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 24/11/2015 11:56
9 anos atrás

> Conclusão

a informaçaõ avulsa nº 012293

26 24/11/2015 11:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital nº 12293

    Documento não disponível
24 13/11/2015 15:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 011452

23 12/11/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 12/11/2015 15:26
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1219/2015 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 05/11/2015 12:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1219/2015

    Documento não disponível
19 22/10/2015 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 22/10/2015 08:59
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

17 29/09/2015 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 22/09/2015 13:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/09/2015 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 18/08/2015 10:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL:69 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 14/08/2015 11:59
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 820/2015 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
12 11/08/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 11/08/2015 13:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. Nº 0820/2015

    Documento não disponível
10 23/06/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/06/2015 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 16/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 15/06/2015 18:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2015 18:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/06/2015 13:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2015 13:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 15/06/2015 13:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2015 13:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 14/12/2015 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet malote 818201501866

    Documento não disponível
28 27/11/2015 11:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

25 19/11/2015 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 09/11/2015 10:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 15/12/2017 17:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº19708/2017

    Documento não disponível
71 17/07/2017 07:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 13/07/2017 17:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10298/2017

68 13/07/2017 16:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 30/06/2017 14:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009297/2017

64 29/06/2017 19:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível