Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005011-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.005011-0
Número Único
0005011-13.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Data de Autuação
16/06/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2015 11:40

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 11:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos do artigo 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSA MARIA ALVES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/02/2016 19:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ROSA MARIA ALVES DA SILVA

Advogados

Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/09/2016 17:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 26/09/2016 17:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

107 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 05/12/2016 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014749/2016

105 01/12/2016 08:04
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
104 01/12/2016 08:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
103 25/11/2016 06:54
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 24/11/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 24/11/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
100 23/11/2016 15:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 23/11/2016 15:30
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 21/11/2016 13:41
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 21/11/2016 13:39
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
96 21/11/2016 13:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
95 18/11/2016 15:25
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 18/11/2016 10:16
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

93 17/11/2016 11:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

92 16/11/2016 18:11
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013919 e 013920/2016

91 16/11/2016 17:12
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 16/11/2016 17:11
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 16/11/2016 17:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 13/10/2016 13:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 05/10/2016 12:13
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 03/10/2016 17:08
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 26/09/2016 18:59
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 26/09/2016 18:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 011745 e 011746/2016

83 26/09/2016 17:17
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 26/09/2016 17:14
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 26/09/2016 17:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

79 31/08/2016 07:59
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 31/08/2016 07:28
3 anos atrás

Remessa

à sescar cível

77 31/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 30/08/2016 14:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 43, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/08/2016 11:19
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

74 05/08/2016 11:38
3 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

73 05/08/2016 11:21
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 05/08/2016 08:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
71 02/08/2016 09:45
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 02/08/2016 08:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 27/07/2016 08:15
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE

68 26/07/2016 09:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 39

67 20/07/2016 08:09
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 19/07/2016 13:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
65 04/07/2016 12:01
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

64 01/07/2016 18:20
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007756/2016

63 30/06/2016 18:35
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 30/06/2016 18:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 17/06/2016 16:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 148 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 15/06/2016 10:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 08/06/2016 08:07
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 07/06/2016 10:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 03/06/2016 11:36
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

56 03/06/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
55 25/05/2016 10:33
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 25/05/2016 09:56
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 23/05/2016 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 30

52 19/05/2016 07:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 18/05/2016 12:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
50 12/05/2016 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

49 11/05/2016 08:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 11/05/2016 08:20
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 10/05/2016 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 10/05/2016 11:47
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 10/05/2016 08:58
4 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

44 10/05/2016 08:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 09/05/2016 09:09
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
42 29/03/2016 12:13
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

41 28/03/2016 15:17
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002697/2016

40 23/03/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 23/03/2016 15:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.102,103 e 104 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
38 23/02/2016 17:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001351/16

37 22/02/2016 18:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001538/16

36 19/02/2016 19:32
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 19/02/2016 19:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/02/2016 09:22
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 12/02/2016 11:28
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Americo da Costa.

    Documento não disponível
32 04/02/2016 09:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
31 15/12/2015 13:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 15/12/2015 11:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

29 08/09/2015 09:25
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 07/09/2015 11:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/09/2015 11:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 07/08/2015 09:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 06/08/2015 16:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 06/08/2015 09:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 27/07/2015 11:46
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

22 27/07/2015 11:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/07/2015 11:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 24/07/2015 12:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação Prot. n° 007353/2015

19 23/07/2015 17:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 02/07/2015 08:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 50,51 E 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 25/06/2015 13:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 25/06/2015 09:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/06/2015 08:50
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 23/06/2015 08:42
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 22/06/2015 16:57
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer da NATEM

12 22/06/2015 09:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº802/2015

11 22/06/2015 09:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 19/06/2015 12:54
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 19/06/2015 08:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 18/06/2015 09:25
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 16/06/2015 12:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2015 12:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/06/2015 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2015 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/06/2015 09:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

107 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 05/12/2016 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014749/2016

105 01/12/2016 08:04
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
104 01/12/2016 08:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
103 25/11/2016 06:54
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 18/11/2016 15:25
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 16/11/2016 18:11
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013919 e 013920/2016

89 16/11/2016 17:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 13/10/2016 13:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 03/10/2016 17:08
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 26/09/2016 18:59
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 26/09/2016 18:56
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 011745 e 011746/2016

81 26/09/2016 17:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

79 31/08/2016 07:59
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 31/08/2016 07:28
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

74 05/08/2016 11:38
3 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

72 05/08/2016 08:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
69 27/07/2016 08:15
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE

68 26/07/2016 09:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 39

67 20/07/2016 08:09
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 19/07/2016 13:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
65 04/07/2016 12:01
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

64 01/07/2016 18:20
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007756/2016

62 30/06/2016 18:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 17/06/2016 16:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 148 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 15/06/2016 10:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 08/06/2016 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 07/06/2016 10:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
56 03/06/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
53 23/05/2016 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 30

52 19/05/2016 07:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 18/05/2016 12:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
50 12/05/2016 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

49 11/05/2016 08:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 11/05/2016 08:20
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 10/05/2016 11:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 10/05/2016 11:47
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 10/05/2016 08:58
4 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

44 10/05/2016 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 09/05/2016 09:09
4 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
42 29/03/2016 12:13
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

41 28/03/2016 15:17
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002697/2016

40 23/03/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 23/03/2016 15:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.102,103 e 104 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
38 23/02/2016 17:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001351/16

37 22/02/2016 18:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 001538/16

35 19/02/2016 19:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/02/2016 09:22
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 12/02/2016 11:28
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Americo da Costa.

    Documento não disponível
32 04/02/2016 09:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
31 15/12/2015 13:31
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 15/12/2015 11:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

29 08/09/2015 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 07/09/2015 11:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/09/2015 11:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 07/08/2015 09:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 06/08/2015 16:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 06/08/2015 09:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 27/07/2015 11:46
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

22 27/07/2015 11:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/07/2015 11:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 24/07/2015 12:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação Prot. n° 007353/2015

19 23/07/2015 17:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 02/07/2015 08:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 50,51 E 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 25/06/2015 13:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 25/06/2015 09:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 25/06/2015 08:50
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 23/06/2015 08:42
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

13 22/06/2015 16:57
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer da NATEM

12 22/06/2015 09:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº802/2015

11 22/06/2015 09:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 19/06/2015 12:54
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 19/06/2015 08:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 18/06/2015 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 16/06/2015 12:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2015 12:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/06/2015 11:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2015 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/06/2015 09:23
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 31/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 30/08/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 43, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/08/2016 11:19
3 anos atrás

ACÓRDÃO

73 05/08/2016 11:21
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 02/08/2016 09:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 02/08/2016 08:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 30/06/2016 18:35
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 03/06/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

55 25/05/2016 10:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 25/05/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 19/02/2016 19:32
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 24/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
100 23/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 21/11/2016 13:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 21/11/2016 13:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 16/11/2016 17:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 05/10/2016 12:13
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 26/09/2016 17:14
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 24/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 23/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/11/2016 13:39
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
94 18/11/2016 10:16
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

93 17/11/2016 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

91 16/11/2016 17:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 26/09/2016 17:17
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível