Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005013-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.005013-4
- Número Único
- 0001810-37.2012.8.18.0026
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 16/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
16/06/2015 11:40
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001810-37.2012.8.18.0026
Indenizacao (Reparacao de Danos)
2ª Vara - Campo Maior
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 129 |
15/02/2019 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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| 128 |
13/02/2019 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 127 |
12/02/2019 09:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 126 |
01/02/2019 16:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
01/02/2019 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 124 |
01/02/2019 09:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 123 |
30/01/2019 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/Decisão do STJ, certidão de trânsito e termo de baixa. |
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| 122 |
28/01/2019 09:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 121 |
07/12/2018 12:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 120 |
07/12/2018 12:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 119 |
16/04/2018 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
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| 118 |
16/04/2018 16:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
12/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 116 |
12/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 115 |
26/02/2018 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 114 |
26/02/2018 10:27 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 113 |
22/02/2018 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
22/02/2018 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 111 |
22/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 110 |
20/02/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ Agravo em REsp |
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| 109 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
19/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FLÓRIO JANUARIO DE OLIVEIRA e ISOLETE PINHEIRO DE SOUSA OLIVEIRA em 19/02/2018. |
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| 107 |
28/11/2017 00:04 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017. |
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| 106 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 105, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
27/11/2017 12:06 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 104 |
24/11/2017 17:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 18171/2017 |
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| 103 |
23/11/2017 19:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição ARESp protocolo nº18171/2017 |
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| 102 |
23/11/2017 19:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 101 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 100 |
29/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
29/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
29/09/2017 00:07 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/09/2017. |
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| 97 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 90, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
28/09/2017 09:21 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 95 |
19/09/2017 10:24 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 94 |
15/09/2017 16:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
15/09/2017 16:07 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13933/2017 |
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| 92 |
15/09/2017 15:07 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0013933. |
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| 91 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
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| 90 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 85, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
22/08/2017 11:36 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 88 |
21/08/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 87 |
26/07/2017 08:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 86 |
26/07/2017 08:40 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 11008/2017 |
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| 85 |
25/07/2017 17:20 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 84 |
25/07/2017 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 83 |
07/07/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 82 |
05/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
05/07/2017 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
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| 79 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 78, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
04/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 77 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 76 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 75 |
14/06/2017 12:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 74 |
02/06/2017 10:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 11 |
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| 73 |
01/06/2017 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 72 |
01/06/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 71 |
01/06/2017 09:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
27/03/2017 13:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
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| 69 |
24/03/2017 14:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
24/03/2017 14:26 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 003959/2017 |
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| 67 |
23/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
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| 66 |
22/03/2017 09:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 003959/2017 |
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| 65 |
10/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM GABINETE |
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| 64 |
08/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 63 |
03/03/2017 14:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
25/11/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. Des. Oton |
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| 60 |
24/11/2016 16:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 59 |
24/11/2016 15:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 58 |
21/11/2016 19:20 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 57 |
21/11/2016 19:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 014143/2016 |
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| 56 |
21/11/2016 18:18 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 55 |
21/11/2016 18:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 54 |
04/11/2016 12:36 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 53 |
11/10/2016 16:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
11/10/2016 08:31 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
11/10/2016 08:24 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 50 |
11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 49 |
10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 27, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
10/10/2016 10:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 47 |
29/09/2016 09:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 46 |
27/09/2016 10:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 45 |
16/09/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 27 |
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| 44 |
22/08/2016 11:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
22/08/2016 08:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 42 |
05/07/2016 10:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 41 |
01/07/2016 19:05 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 007722/2016 |
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| 40 |
30/06/2016 20:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 39 |
30/06/2016 20:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 38 |
24/06/2016 13:53 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 37 |
03/06/2016 08:42 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 36 |
02/06/2016 12:01 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
28/04/2016 10:02 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 34 |
27/04/2016 17:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
27/04/2016 17:32 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel da pgj com ciente |
|
|
| 32 |
19/04/2016 15:35 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
|
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| 31 |
19/04/2016 15:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 003663/2016 |
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| 30 |
11/04/2016 19:59 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 29 |
06/04/2016 16:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
06/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
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| 27 |
05/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 24, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
05/04/2016 11:49 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
28/03/2016 10:09 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 24 |
28/03/2016 07:27 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 23 |
22/03/2016 12:03 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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|
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 22/03/2016 12:02 |
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| 22 |
16/03/2016 12:43 9 anos atrás |
Recebimento
No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
16/03/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 47 |
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| 20 |
13/01/2016 11:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
13/01/2016 09:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
|
| 18 |
11/12/2015 12:41 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 17 |
10/12/2015 09:36 9 anos atrás |
Conclusão DES. FERNANDO LOPES |
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| 16 |
10/12/2015 09:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
09/12/2015 11:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
31/07/2015 10:22 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
30/07/2015 15:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/07/2015 15:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
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| 11 |
22/06/2015 17:38 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
22/06/2015 16:20 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
22/06/2015 11:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
17/06/2015 10:00 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
16/06/2015 18:45 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/06/2015 18:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
16/06/2015 11:45 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
16/06/2015 11:40 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
16/06/2015 09:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
16/06/2015 09:42 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
16/06/2015 09:37 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
15/02/2019 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
|
| 128 |
13/02/2019 08:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 127 |
12/02/2019 09:24 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 126 |
01/02/2019 16:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 125 |
01/02/2019 09:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 124 |
01/02/2019 09:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 123 |
30/01/2019 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/Decisão do STJ, certidão de trânsito e termo de baixa. |
|
| 122 |
28/01/2019 09:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 121 |
07/12/2018 12:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 120 |
07/12/2018 12:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 119 |
16/04/2018 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
|
| 118 |
16/04/2018 16:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
12/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 116 |
12/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 115 |
26/02/2018 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 114 |
26/02/2018 10:27 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 113 |
22/02/2018 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 112 |
22/02/2018 11:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 111 |
22/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 110 |
20/02/2018 10:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ Agravo em REsp |
|
| 109 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
19/02/2018 09:29 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FLÓRIO JANUARIO DE OLIVEIRA e ISOLETE PINHEIRO DE SOUSA OLIVEIRA em 19/02/2018. |
|
| 104 |
24/11/2017 17:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 18171/2017 |
|
| 103 |
23/11/2017 19:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição ARESp protocolo nº18171/2017 |
|
| 102 |
23/11/2017 19:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 101 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 100 |
29/09/2017 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 99 |
29/09/2017 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 94 |
15/09/2017 16:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
21/08/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 84 |
25/07/2017 17:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 83 |
07/07/2017 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 82 |
05/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
05/07/2017 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 80 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
|
| 79 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 78, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
04/07/2017 10:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 77 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 76 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 75 |
14/06/2017 12:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 73 |
01/06/2017 09:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 72 |
01/06/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 71 |
01/06/2017 09:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 70 |
27/03/2017 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
|
| 69 |
24/03/2017 14:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
23/03/2017 11:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
|
| 65 |
10/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM GABINETE |
|
| 64 |
08/03/2017 11:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 63 |
03/03/2017 14:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 61 |
25/11/2016 09:22 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. Des. Oton |
|
| 60 |
24/11/2016 16:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 59 |
24/11/2016 15:40 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 58 |
21/11/2016 19:20 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 57 |
21/11/2016 19:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 014143/2016 |
|
| 55 |
21/11/2016 18:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 54 |
04/11/2016 12:36 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 53 |
11/10/2016 16:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
11/10/2016 08:31 8 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 51 |
11/10/2016 08:24 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 45 |
16/09/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 27 |
|
| 41 |
01/07/2016 19:05 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 007722/2016 |
|
| 39 |
30/06/2016 20:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 38 |
24/06/2016 13:53 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 37 |
03/06/2016 08:42 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 34 |
27/04/2016 17:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
27/04/2016 17:32 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel da pgj com ciente |
|
| 32 |
19/04/2016 15:35 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 31 |
19/04/2016 15:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 003663/2016 |
|
| 29 |
06/04/2016 16:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
06/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 27 |
05/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 24, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
05/04/2016 11:49 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
28/03/2016 10:09 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 24 |
28/03/2016 07:27 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 23 |
22/03/2016 12:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 22/03/2016 12:02 |
||
| 22 |
16/03/2016 12:43 9 anos atrás |
> Recebimento
No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 21 |
16/03/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 47 |
|
| 20 |
13/01/2016 11:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
13/01/2016 09:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
| 18 |
11/12/2015 12:41 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 17 |
10/12/2015 09:36 9 anos atrás |
> Conclusão DES. FERNANDO LOPES |
|
| 16 |
10/12/2015 09:36 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 15 |
09/12/2015 11:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 14 |
31/07/2015 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
30/07/2015 15:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
30/07/2015 15:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 11 |
22/06/2015 17:38 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
22/06/2015 16:20 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
22/06/2015 11:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
17/06/2015 10:00 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
16/06/2015 18:45 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
16/06/2015 18:45 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
16/06/2015 11:45 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
16/06/2015 11:40 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
16/06/2015 09:43 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
16/06/2015 09:42 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
16/06/2015 09:37 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
02/06/2017 10:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 11 |
|
| 68 |
24/03/2017 14:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 003959/2017 |
|
| 66 |
22/03/2017 09:09 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 003959/2017 |
|
| 62 |
03/03/2017 10:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 50 |
11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 49 |
10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 27, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
10/10/2016 10:25 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
| 47 |
29/09/2016 09:10 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 46 |
27/09/2016 10:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 44 |
22/08/2016 11:08 8 anos atrás |
> Remessa PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
22/08/2016 08:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 42 |
05/07/2016 10:34 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 40 |
30/06/2016 20:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 36 |
02/06/2016 12:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
28/04/2016 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 30 |
11/04/2016 19:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
26/07/2017 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 56 |
21/11/2016 18:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
28/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017. |
|
| 106 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 105, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
27/11/2017 12:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
|
| 98 |
29/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/09/2017. |
|
| 97 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 90, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
28/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 95 |
19/09/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 93 |
15/09/2017 16:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13933/2017 |
|
| 92 |
15/09/2017 15:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0013933. |
|
| 91 |
23/08/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017. |
|
| 90 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 85, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
22/08/2017 11:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 86 |
26/07/2017 08:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial de protocolo nº 11008/2017 |
|
| 85 |
25/07/2017 17:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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