Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005015-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005015-8
Número Único
0001052-34.2014.8.18.0076
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • ADA 839 0777022 R$ 181,66 Liquidado
  • D4C F26 0777023 R$ 5,00 Liquidado
  • D65 759 0777032 R$ 181,66 Liquidado
  • DDE 5BC 0777033 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
16/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2015 11:40

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA
  • PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI
Requerido
  • MANOEL DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR
Advogados
Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • TALYSON TULYO PINTO VILARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Apelante
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Apelado
  • JOARLA AYRES DE MORAIS ESTEVÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/11/2016 14:54

Partes

Embargante
  • NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA

Advogados

Embargante
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
2 - Recurso Especial - 02/08/2017 18:54

Partes

Requerente
  • NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA

Advogados

Requerente
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 02/08/2017 19:00

Partes

Requerente
  • NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA

Advogados

Requerente
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 27/08/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

113 23/08/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 22/08/2019 09:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
111 14/08/2019 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 12/08/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 12/08/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
108 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 67, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 08/08/2019 15:09
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
106 07/08/2019 13:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

105 06/08/2019 11:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 27/05/2019 10:46
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 27/05/2019 09:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 01/11/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 30/10/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

100 30/10/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
99 22/10/2018 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ Setor de indexação e digitalização.

98 18/10/2018 19:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa para STJ

    Documento não disponível
97 18/10/2018 19:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 18/10/2018 19:50
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI em 17/10/2018.

    Documento não disponível
95 11/09/2018 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 30/08/2018 15:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 15/08/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 14/08/2018 20:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910291175

91 14/08/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 14/08/2018 09:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
89 13/08/2018 12:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
88 10/08/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
87 10/05/2018 00:08
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
86 10/05/2018 00:08
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
85 09/05/2018 14:14
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 76, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 09/05/2018 14:14
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 76, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 09/05/2018 11:02
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
82 09/05/2018 10:59
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 08/05/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 08/05/2018 07:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 08/05/2018 00:06
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
78 08/05/2018 00:06
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
77 07/05/2018 15:40
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 70, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 07/05/2018 15:40
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 70, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 07/05/2018 10:36
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

74 07/05/2018 10:34
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

73 09/01/2018 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 22/12/2017 11:19
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
71 22/12/2017 11:19
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR em 04/09/2017.

    Documento não disponível
70 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
69 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 72, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 08/08/2017 09:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 07/08/2017 09:59
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11559/2017

66 07/08/2017 09:56
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 11558/2017

65 02/08/2017 19:00
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 02/08/2017 18:54
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
63 02/08/2017 18:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 14/07/2017 10:37
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao josé lustosa machado filho.

    Documento não disponível
61 13/07/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 13/07/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 13/07/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
57 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 39, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 12/07/2017 08:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

55 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 14/06/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
53 14/06/2017 09:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
52 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 02/06/2017 10:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 6

50 01/06/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 01/06/2017 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 01/06/2017 08:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
47 12/05/2017 13:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

46 12/05/2017 09:13
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/05/2017 09:12
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR em 12/05/2017.

    Documento não disponível
44 11/05/2017 18:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006357/2017

43 09/05/2017 19:07
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006357/2017.

    Documento não disponível
42 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 87, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 01/02/2017 09:57
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/01/2017 12:11
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 12/01/2017 09:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 07/12/2016 13:34
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 06/12/2016 16:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 06/12/2016 16:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 30/11/2016 12:47
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
33 30/11/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº014630/2016

32 29/11/2016 14:54
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 24/11/2016 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 44, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/11/2016 12:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

27 10/11/2016 10:50
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 09/11/2016 11:51
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 03/11/2016 08:48
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 28/10/2016 09:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23 26/10/2016 11:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 47

22 14/10/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 13/10/2016 10:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 31

20 19/02/2016 10:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/02/2016 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez Revisão. Pauta

    Documento não disponível
18 16/02/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 15/02/2016 12:22
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

16 15/02/2016 11:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/02/2016 13:07
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR

    Documento não disponível
14 17/09/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 16/09/2015 14:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2015 14:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/07/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

10 01/07/2015 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/06/2015 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 17/06/2015 09:48
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/06/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2015 11:40
10 anos atrás

Distribuição

3 16/06/2015 10:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/06/2015 10:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2015 10:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 27/08/2019 11:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

113 23/08/2019 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 22/08/2019 09:13
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
111 14/08/2019 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 12/08/2019 11:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 12/08/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
108 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 67, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 08/08/2019 15:09
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
106 07/08/2019 13:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

105 06/08/2019 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 27/05/2019 10:46
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 27/05/2019 09:11
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 01/11/2018 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 30/10/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

100 30/10/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
99 22/10/2018 15:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ Setor de indexação e digitalização.

98 18/10/2018 19:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa para STJ

    Documento não disponível
97 18/10/2018 19:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 18/10/2018 19:50
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI em 17/10/2018.

    Documento não disponível
95 11/09/2018 16:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 30/08/2018 15:11
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 15/08/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 14/08/2018 20:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910291175

91 14/08/2018 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 14/08/2018 09:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
89 13/08/2018 12:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
88 10/08/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
81 08/05/2018 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 08/05/2018 07:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 09/01/2018 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

70 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
69 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 72, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 08/08/2017 09:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
63 02/08/2017 18:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 14/07/2017 10:37
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao josé lustosa machado filho.

    Documento não disponível
61 13/07/2017 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 13/07/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 13/07/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
57 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 39, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 12/07/2017 08:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

55 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 14/06/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
53 14/06/2017 09:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATÁLIA BORGES VAZ DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
52 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 01/06/2017 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 01/06/2017 08:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 01/06/2017 08:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
47 12/05/2017 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

46 12/05/2017 09:13
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/05/2017 09:12
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR em 12/05/2017.

    Documento não disponível
44 11/05/2017 18:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006357/2017

43 09/05/2017 19:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 006357/2017.

    Documento não disponível
42 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 87, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 01/02/2017 09:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/01/2017 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 12/01/2017 09:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 07/12/2016 13:34
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

36 06/12/2016 16:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 06/12/2016 16:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 30/11/2016 12:47
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
33 30/11/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº014630/2016

31 24/11/2016 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 44, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 23/11/2016 12:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

27 10/11/2016 10:50
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 09/11/2016 11:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 03/11/2016 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 28/10/2016 09:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23 26/10/2016 11:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 47

22 14/10/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 13/10/2016 10:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 31

20 19/02/2016 10:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/02/2016 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez Revisão. Pauta

    Documento não disponível
18 16/02/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 15/02/2016 12:22
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

16 15/02/2016 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/02/2016 13:07
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR

    Documento não disponível
14 17/09/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 16/09/2015 14:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2015 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/07/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

10 01/07/2015 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/06/2015 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 17/06/2015 09:48
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2015 11:40
10 anos atrás

> Distribuição

3 16/06/2015 10:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/06/2015 10:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2015 10:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 02/06/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 6

32 29/11/2016 14:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 10/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
84 09/05/2018 14:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 76, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 09/05/2018 10:59
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
78 08/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
76 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 70, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 07/05/2018 10:34
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

72 22/12/2017 11:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
71 22/12/2017 11:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS RIBEIRO JÚNIOR em 04/09/2017.

    Documento não disponível
66 07/08/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 11558/2017

64 02/08/2017 18:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 10/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
85 09/05/2018 14:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 76, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 09/05/2018 11:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
79 08/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
77 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 70, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 07/05/2018 10:36
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

67 07/08/2017 09:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11559/2017

65 02/08/2017 19:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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