Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005059-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005059-6
Número Único
0005059-69.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 8E2 9DC 0815016 R$ 229,31 Liquidado
  • CB4 147 0815017 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
17/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2015 11:29

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • WELMA MARIA PEREIRA RODRIGUES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • ANTONIO ITALO RIBEIRO OLIVEIRA
Impetrado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/08/2015 09:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • WELMA MARIA PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Embargado
  • ANTONIO ITALO RIBEIRO OLIVEIRA
2 - Agravo Regimental - 05/11/2015 17:12

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • WELMA MARIA PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravado
  • ANTONIO ITALO RIBEIRO OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 04/10/2021 12:37
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

105 04/10/2021 12:34
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
104 06/09/2021 13:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão.

    Documento não disponível
103 09/08/2021 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 05/03/2021 16:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 03/03/2021 16:47
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
100 19/02/2021 09:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
99 03/06/2020 12:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 25/05/2020 11:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

97 21/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2020.

    Documento não disponível
96 20/05/2020 21:19
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.907, página Nº 71, de 20/05/2020, com a publicação no dia 21/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 20/05/2020 10:57
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

94 11/12/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

93 11/12/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 09/12/2019 15:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a WELMA MARIA PEREIRA RODRIGUES

    Documento não disponível
91 26/11/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

90 26/11/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

89 26/11/2019 08:17
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 37

88 21/11/2019 10:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 21/11/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 08/11/2019 11:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
85 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

84 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

83 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

82 28/01/2019 08:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 28/01/2019 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
80 22/11/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 22/11/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 21/11/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

77 21/11/2018 09:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
76 08/11/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 07/11/2018 15:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/11/2018 15:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
73 06/11/2018 16:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355288

72 05/11/2018 17:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 24/10/2018 13:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 11/10/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 15/08/2018 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/08/2018 10:54
6 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

67 13/08/2018 00:09
6 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
66 10/08/2018 13:27
6 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 33, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 10/08/2018 09:59
6 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

64 16/04/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 13/04/2018 07:53
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:29
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 35

59 28/03/2018 08:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

56 23/03/2018 08:58
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 15

55 13/03/2018 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 12/03/2018 11:07
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 12/03/2018 11:07
7 anos atrás
2.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
52 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 26/08/2016 09:25
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10333

50 26/08/2016 09:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 11/04/2016 08:40
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa

48 11/04/2016 08:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 16/02/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

46 16/02/2016 17:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/02/2016 17:44
9 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Movimento excluído em 17/02/2016 07:09

44 17/12/2015 09:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 16/12/2015 10:38
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

em 10.11.15

42 10/11/2015 08:06
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 143 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
41 05/11/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011354

40 05/11/2015 17:12
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 28/10/2015 15:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 28/10/2015 12:24
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL SOLANGE

37 27/10/2015 08:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 27/10/2015 08:49
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 21/10/2015 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 15/10/2015 10:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

33 15/10/2015 10:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Embargos de Declaração providos.

32 02/09/2015 20:09
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008791

31 02/09/2015 16:25
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 01/09/2015 10:01
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 01/09/2015 08:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
28 31/08/2015 13:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 26/08/2015 09:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

26 26/08/2015 09:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
25 19/08/2015 16:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 007998

24 18/08/2015 11:28
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:92 E 93 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
23 12/08/2015 19:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 06/08/2015 13:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e embargos de declaração protocolos nºs 007781 e 007782

21 06/08/2015 09:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 06/08/2015 09:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 04/08/2015 15:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 03/08/2015 12:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
17 03/08/2015 12:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/07/2015 10:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 28/07/2015 11:12
9 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 28/07/2015 11:11
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concessão da liminar requerida na forma da inicial deste Mandado.
Intime-se as partes.

28/07/2015 11:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/07/2015 11:08

28/07/2015 11:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/07/2015 11:08

13 02/07/2015 09:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2015 17:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006546

11 01/07/2015 10:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 30/06/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/06/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 29/06/2015 11:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 17/06/2015 19:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2015 19:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2015 11:29
10 anos atrás

Distribuição

3 17/06/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/06/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 04/10/2021 12:37
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

105 04/10/2021 12:34
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
104 06/09/2021 13:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão.

    Documento não disponível
103 09/08/2021 10:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 05/03/2021 16:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 03/03/2021 16:47
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
100 19/02/2021 09:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
99 03/06/2020 12:33
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 25/05/2020 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

97 21/05/2020 00:02
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2020.

    Documento não disponível
96 20/05/2020 21:19
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.907, página Nº 71, de 20/05/2020, com a publicação no dia 21/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 20/05/2020 10:57
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

94 11/12/2019 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

93 11/12/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 09/12/2019 15:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a WELMA MARIA PEREIRA RODRIGUES

    Documento não disponível
91 26/11/2019 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

90 26/11/2019 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

89 26/11/2019 08:17
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 37

88 21/11/2019 10:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 21/11/2019 10:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 08/11/2019 11:33
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
85 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

84 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

83 29/01/2019 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

82 28/01/2019 08:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 28/01/2019 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
80 22/11/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 22/11/2018 11:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 21/11/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

77 21/11/2018 09:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
76 08/11/2018 09:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 07/11/2018 15:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/11/2018 15:36
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
73 06/11/2018 16:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355288

72 05/11/2018 17:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 24/10/2018 13:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 11/10/2018 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 15/08/2018 11:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 16/04/2018 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 28/03/2018 08:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

55 13/03/2018 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 26/08/2016 09:25
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10333

50 26/08/2016 09:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 11/04/2016 08:40
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa

48 11/04/2016 08:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 16/02/2016 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

46 16/02/2016 17:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/02/2016 17:44
9 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Movimento excluído em 17/02/2016 07:09

44 17/12/2015 09:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 10/11/2015 08:06
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 143 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
41 05/11/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011354

39 28/10/2015 15:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 28/10/2015 12:24
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL SOLANGE

37 27/10/2015 08:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 27/10/2015 08:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 21/10/2015 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 02/09/2015 20:09
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008791

31 02/09/2015 16:25
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 01/09/2015 10:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 31/08/2015 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 19/08/2015 16:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 007998

24 18/08/2015 11:28
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL:92 E 93 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
23 12/08/2015 19:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 06/08/2015 13:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e embargos de declaração protocolos nºs 007781 e 007782

21 06/08/2015 09:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 04/08/2015 15:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 03/08/2015 12:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
17 03/08/2015 12:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/07/2015 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 28/07/2015 11:12
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 28/07/2015 11:11
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concessão da liminar requerida na forma da inicial deste Mandado.
Intime-se as partes.

28/07/2015 11:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/07/2015 11:08

28/07/2015 11:04
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/07/2015 11:08

13 02/07/2015 09:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2015 17:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006546

11 01/07/2015 10:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 30/06/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 29/06/2015 11:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 17/06/2015 19:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2015 19:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2015 11:29
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/06/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/06/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 15/10/2015 10:27
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

33 15/10/2015 10:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Embargos de Declaração providos.

29 01/09/2015 08:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
27 26/08/2015 09:59
9 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

26 26/08/2015 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
20 06/08/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 14/08/2018 10:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

67 13/08/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
66 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 33, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 10/08/2018 09:59
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

62 13/04/2018 07:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:29
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 35

56 23/03/2018 08:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 15

54 12/03/2018 11:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 12/03/2018 11:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
43 16/12/2015 10:38
9 anos atrás

> Conclusão

em 10.11.15

40 05/11/2015 17:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível