e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005070-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.005070-5

N�mero �nico

0000780-76.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 1.518,82

Boletos

E64 72E 0732574 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 17/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/11/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/06/2015 13:21
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

07/11/2019 10:33
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 180.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/04/2019 08:40
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0000780-76.2013.8.18.0140
Anulatoria
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

OLIMPIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
Thiago Flores dos Santos

Apelado

SARA MARIA ARAUJO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
96	07/11/2019 12:41 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 5� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
95	07/11/2019 12:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
94	07/11/2019 10:33 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 180.	Documento n�o dispon�vel
93	05/11/2019 14:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
92	04/10/2019 09:42 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
91	04/10/2019 09:42 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC53
	~~05/09/2019 11:33~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 06/09/2019 13:04 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
89	04/09/2019 15:28 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
88	04/09/2019 15:27 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DAS PAGINAS 170, 171,172
87	04/09/2019 15:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
86	04/09/2019 09:55 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
85	04/09/2019 09:40 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
84	04/09/2019 09:22 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
83	03/09/2019 10:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC 2� Grau	Documento n�o dispon�vel
82	03/09/2019 10:21 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DO MEMORANDO N�3600/2019 PJPI/TJPI/ CEJUSC 2GRA	Documento n�o dispon�vel
81	21/05/2019 10:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	15/05/2019 12:16 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
79	08/05/2019 10:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
78	07/05/2019 13:05 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	07/05/2019 13:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
76	26/04/2019 10:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	22/04/2019 10:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
74	22/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	17/04/2019 13:37 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.651, p�gina N� 98, de 17/04/2019, com a publica��o no dia 22/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	17/04/2019 11:26 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	10/04/2019 12:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
70	10/04/2019 12:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	05/04/2019 08:40 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
68	02/04/2019 11:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
67	02/04/2019 11:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	01/04/2019 13:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N� 19.0.000015561-9, anexo.	Documento n�o dispon�vel
65	18/12/2018 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ AGRAVO
64	13/12/2018 10:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	13/12/2018 10:46 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 10863/2018
62	03/12/2018 15:55 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AResp N� 0010863/2018.
61	03/12/2018 15:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	25/10/2018 14:11 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
59	23/10/2018 11:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica AUTOS CONTENDO 150/FLS.	Documento n�o dispon�vel
58	15/10/2018 14:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910298474 ARESP
57	22/08/2018 17:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	07/08/2018 15:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	07/08/2018 08:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	07/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 78, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	06/08/2018 12:27 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
51	26/07/2018 11:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
50	25/07/2018 12:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	25/07/2018 12:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es N� 08523/2018.
48	24/07/2018 17:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 08523/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	24/07/2018 17:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	13/07/2018 11:14 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
45	10/07/2018 11:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
44	14/06/2018 13:52 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910231489
43	14/06/2018 13:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910231487
42	25/05/2018 15:26 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ELIANE MARIA DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	25/05/2018 15:26 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ELIANE MARIA DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	04/05/2018 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	04/05/2018 08:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	04/05/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	03/05/2018 14:10 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.426, p�gina N� 39, de 03/05/2018, com a publica��o no dia 04/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	03/05/2018 12:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. REPUBLICAR POR INCORRE��O NO NOME DO ADVOGADO DO APELANTE - AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640)	ACOR16
35	03/05/2018 11:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	18/04/2018 07:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	18/04/2018 07:47 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
32	16/04/2018 16:20 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 03831/2018
31	12/03/2018 18:11 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�3831/2018	Documento n�o dispon�vel
30	12/03/2018 18:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	05/03/2018 10:32 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
28	28/02/2018 07:56 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
27	20/02/2018 13:39 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
26	30/11/2017 09:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	29/11/2017 09:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	29/11/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	28/11/2017 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.334, p�gina N� 64, de 28/11/2017, com a publica��o no dia 29/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	27/11/2017 13:23 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
21	06/11/2017 11:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	06/11/2017 10:55 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	27/10/2017 12:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORIA P�BLICA (sess�o ordin�ria do dia 01-11-17)	Documento n�o dispon�vel
18	23/10/2017 08:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 21
17	18/10/2017 11:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	18/10/2017 10:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:11~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB23 Movimento exclu�do em 07/02/2018 12:03 Motivo: CONFORME DETERMINA��O NO DESPACHO N� 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI
14	02/12/2015 12:39 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
13	22/09/2015 09:58 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/09/2015 09:57 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/06/2015 08:10 10 anos atr�s	Remessa
10	22/06/2015 14:04 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	22/06/2015 07:49 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	18/06/2015 08:57 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
7	17/06/2015 19:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/06/2015 19:11 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	17/06/2015 13:30 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/06/2015 13:21 10 anos atr�s	Distribui��o
3	17/06/2015 11:46 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	17/06/2015 11:46 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/06/2015 11:37 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005070-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador