e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005112-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.005112-6

N�mero �nico

0001204-08.2009.8.18.0028

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.000,00

Data de Autua��o: 18/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/06/2016 12:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

18/06/2015 10:53
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001204-08.2009.8.18.0028
Obrigacao de Fazer
2� Vara - Floriano

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

ALSENIR BORGES DE CARVALHO
DJANIRA DA CONCEI��O IRINEU COSTA
JOANA DARC DE SA SILVA
JOAO BATISTA DE SOUSA
JOSE NAZARENO SILVA
MARIA DA CONCEI��O VIEIRA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
MARIA NAZARE ALVES DE SOUSA

Advogados

Requeridos

Renato Coelho de Farias
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

Apelante

Lorena Portela Teixeira

Apelados

Renato Coelho de Farias
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
88	05/02/2021 13:49 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO
87	02/02/2021 11:05 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
86	01/02/2021 11:39 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao SEJU para remessa ao Ju�zo de origem
85	01/02/2021 11:36 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/12/2020	Documento n�o dispon�vel
84	29/10/2020 12:17 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE	Documento n�o dispon�vel
83	29/10/2020 11:15 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE	Documento n�o dispon�vel
82	14/10/2020 09:35 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
81	13/10/2020 13:18 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	02/09/2020 15:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
79	25/08/2020 09:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
78	11/08/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	10/08/2020 18:10 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.963, p�gina N� 26, de 10/08/2020, com a publica��o no dia 11/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	10/08/2020 12:05 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
75	27/07/2020 12:19 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	14/07/2020 11:06 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/07/2020, Ordem: 2
73	14/07/2020 08:50 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 20.0.000053395-6 (Processo j� estava na SEJU)	Documento n�o dispon�vel
72	16/03/2020 14:23 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	16/03/2020 13:50 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
70	19/09/2019 12:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	18/09/2019 10:43 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	18/09/2019 10:43 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910535146 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
67	16/09/2019 10:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	10/09/2019 12:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	10/09/2019 10:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
64	10/09/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	09/09/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.748, p�gina N� 78, de 09/09/2019, com a publica��o no dia 10/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/09/2019 09:20 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	28/06/2019 17:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	24/06/2019 09:59 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	24/06/2019 09:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	ACOR34
58	14/06/2019 12:13 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
57	13/06/2019 15:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
56	13/06/2019 15:48 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910491195
55	13/06/2019 10:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	11/06/2019 16:21 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	07/06/2019 09:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
52	04/06/2019 14:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	04/06/2019 08:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
50	03/06/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	31/05/2019 13:31 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.680, p�gina N� 82, de 31/05/2019, com a publica��o no dia 03/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	31/05/2019 08:33 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
47	20/05/2019 08:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	17/05/2019 14:41 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	07/05/2019 11:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 16.05.2019
44	07/05/2019 09:56 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 13
43	06/05/2019 11:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	07/03/2019 08:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	28/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	28/02/2019 14:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910421565
39	28/02/2019 13:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	ACOR23
38	14/02/2019 16:46 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	01/02/2019 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
36	28/01/2019 13:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	28/01/2019 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	28/01/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
33	25/01/2019 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.596, p�gina N� 58, de 25/01/2019, com a publica��o no dia 28/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	25/01/2019 11:52 6 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC18
31	22/10/2018 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	17/10/2018 12:13 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	17/10/2018 12:13 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910340503
28	09/10/2018 11:55 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
27	03/10/2018 13:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	03/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 50, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	01/10/2018 14:11 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 08:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG1E
21	22/06/2017 14:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	01/12/2016 13:58 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	23/06/2016 18:14 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	23/06/2016 18:13 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	22/06/2016 12:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	22/06/2016 12:13 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 10:53 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	03/08/2015 11:25 9 anos atr�s	Recebimento Autos no Gabinete do Des. Relator.
13	29/07/2015 09:44 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/07/2015 09:44 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/06/2015 10:07 10 anos atr�s	Remessa
10	23/06/2015 10:06 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	23/06/2015 08:42 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "Remetam-se os autos ao representante do Minist�rio P�blico Superior, para parecer. Ap�s, voltem-me conclusos."
	~~22/06/2015 14:06~~ ~~10 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 23/06/2015 08:41
8	19/06/2015 11:41 10 anos atr�s	Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
7	18/06/2015 18:24 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/06/2015 18:24 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/06/2015 10:56 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/06/2015 10:53 10 anos atr�s	Distribui��o
3	18/06/2015 10:09 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	18/06/2015 10:09 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/06/2015 10:07 10 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005112-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio