e-TJPI

Cautelar Inominada (C�VEL) n� 2015.0001.005117-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.005117-5

N�mero �nico

0005117-72.2015.8.18.0000

Classe Processual

00183 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar > Cautelar Inominada

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
07899 REGISTROS P�BLICOS > Registro de Im�veis > Bloqueio de Matr�cula

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

0A7 84C 0813965 R$ 10,00 Liquidado
793 5E7 0813964 R$ 334,23 Liquidado

Data de Autua��o: 18/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 18/06/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/06/2015 11:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201400010021440, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0023268-25.2013.8.18.0140
Declaratoria
6� Vara C�vel - Teresina

Originado

2016.0001.000829-8
Exce��o de Suspei��o

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

DECTA ENGENHARIA LTDA.
SPE FERRARA-EMPRENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA
SPE MILANO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA
SPE TOSCANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA

Requerido

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Requerente

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

Requeridos

ALEXANDRE MAGALH�ES PINHEIRO
ANTONIO FL�VIO LEITE GALV�O
DAVI LAGO
Eduardo Brito Uch�a
Emerson Dantas Barbosa
Filomena Ramos Pereira da Silva
MARCIO CALIL DE ASSUMP��O
RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO
Rodrigo Cerqueira Santos

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 21/08/2015 17:31

Partes

Agravante

BANCO SAFRA S.A.

Agravados

DECTA ENGENHARIA LTDA.
SPE FERRARA-EMPRENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA
SPE MILANO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA
SPE TOSCANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES LTDA

Advogados

Agravantes

ALEXANDRE MAGALH�ES PINHEIRO
ANTONIO FL�VIO LEITE GALV�O
DAVI LAGO
Eduardo Brito Uch�a
Emerson Dantas Barbosa
Filomena Ramos Pereira da Silva
MARCIO CALIL DE ASSUMP��O
RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO
Rodrigo Cerqueira Santos

Agravado

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	21/01/2020 09:15 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Of�cio via SEI N� 1988/2020	Documento n�o dispon�vel
53	20/01/2020 11:53 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial.
52	20/01/2020 11:52 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019	Documento n�o dispon�vel
51	14/06/2019 10:47 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 3 volumes
50	14/06/2019 10:07 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de decis�o publicada
49	14/06/2019 00:03 5 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 14/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	13/06/2019 13:47 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.689, p�gina N� 58, de 13/06/2019, com a publica��o no dia 14/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	12/06/2019 13:30 5 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Cautelar Julgada prejudicada.	DEC37
46	25/01/2016 10:56 9 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, a Excess�o de Suspei��o, sob protocolo 13259, acompanhada de informa��es.
45	25/01/2016 10:52 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel informa��es acompanhada dos autos da Excess�o de Suspei��o de protocolo n� 13259.
44	22/01/2016 12:44 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Informa��es	Documento n�o dispon�vel
43	11/01/2016 11:06 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Peti��o n� 13259 recebida no gabinete Des. Oliveira.
42	21/12/2015 08:07 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 013259.
41	21/12/2015 08:07 9 anos atr�s		Recebimento EXCE��O DE SUSPEI��O.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	17/12/2015 09:15 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Peti��o n� 13147 recebida no gabinete Des. Oliveira.
39	16/12/2015 16:03 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 013147.
38	16/12/2015 16:02 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	15/12/2015 12:41 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
36	14/12/2015 18:11 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 013033
35	14/12/2015 15:43 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	14/12/2015 15:36 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	26/11/2015 13:14 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Alexandre Magalh�es Pinheiro.	Documento n�o dispon�vel
32	24/11/2015 16:50 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	24/11/2015 12:48 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias.	Documento n�o dispon�vel
30	12/11/2015 12:16 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Peti��o n� 11630 recebida no gabinete Des. Oliveira.
29	11/11/2015 13:24 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 011630.
28	11/11/2015 13:24 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Pedido de Vista.	Documento n�o dispon�vel
27	06/11/2015 09:20 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
26	05/11/2015 14:37 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	05/11/2015 14:37 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2015 09:25 9 anos atr�s		Remessa
23	10/09/2015 14:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	09/09/2015 12:50 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a remessa dos presentes autos � PGJ para parecer, III vol.	Documento n�o dispon�vel
21	25/08/2015 10:06 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
20	24/08/2015 17:56 9 anos atr�s		Conclus�o juntadas de peti��o e de agravo regimental protocolos n�s 008382 e 008383
19	21/08/2015 17:31 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	21/08/2015 17:28 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
17	21/08/2015 17:24 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	17/08/2015 12:55 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. EDUARDO BRITO UCH�A.	Documento n�o dispon�vel
15	17/08/2015 12:47 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 008158
14	17/08/2015 11:42 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	14/08/2015 11:31 9 anos atr�s		Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls.676 - juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	15/07/2015 16:18 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	14/07/2015 11:05 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O E CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	08/07/2015 17:13 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/07/2015 10:09 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Mantenho os efeitos da decis�o deferida em sede de Plant�o Judicial e determino a intima��o da parte requerida para, caso entenda necess�rio, apresentar manifesta��es nos autos.	Documento n�o dispon�vel
8	19/06/2015 09:52 10 anos atr�s		Recebimento Recebido processo gab. Des.Oliveira.
7	18/06/2015 19:13 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/06/2015 19:13 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/06/2015 11:57 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/06/2015 11:11 10 anos atr�s		Distribui��o
3	18/06/2015 10:41 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/06/2015 10:39 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	18/06/2015 10:37 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	21/01/2020 09:15 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Of�cio via SEI N� 1988/2020	Documento n�o dispon�vel
53	20/01/2020 11:53 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial.
52	20/01/2020 11:52 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019	Documento n�o dispon�vel
51	14/06/2019 10:47 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 3 volumes
50	14/06/2019 10:07 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de decis�o publicada
49	14/06/2019 00:03 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 14/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	13/06/2019 13:47 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.689, p�gina N� 58, de 13/06/2019, com a publica��o no dia 14/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	12/06/2019 13:30 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Cautelar Julgada prejudicada.	DEC37
46	25/01/2016 10:56 9 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, a Excess�o de Suspei��o, sob protocolo 13259, acompanhada de informa��es.
45	25/01/2016 10:52 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel informa��es acompanhada dos autos da Excess�o de Suspei��o de protocolo n� 13259.
44	22/01/2016 12:44 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Informa��es	Documento n�o dispon�vel
43	11/01/2016 11:06 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Peti��o n� 13259 recebida no gabinete Des. Oliveira.
42	21/12/2015 08:07 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 013259.
41	21/12/2015 08:07 9 anos atr�s	> Recebimento EXCE��O DE SUSPEI��O.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	17/12/2015 09:15 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Peti��o n� 13147 recebida no gabinete Des. Oliveira.
39	16/12/2015 16:03 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 013147.
38	16/12/2015 16:02 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	15/12/2015 12:41 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
36	14/12/2015 18:11 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 013033
35	14/12/2015 15:43 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	14/12/2015 15:36 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	26/11/2015 13:14 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Alexandre Magalh�es Pinheiro.	Documento n�o dispon�vel
32	24/11/2015 16:50 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	24/11/2015 12:48 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias.	Documento n�o dispon�vel
30	12/11/2015 12:16 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Peti��o n� 11630 recebida no gabinete Des. Oliveira.
29	11/11/2015 13:24 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 011630.
28	11/11/2015 13:24 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Pedido de Vista.	Documento n�o dispon�vel
27	06/11/2015 09:20 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
26	05/11/2015 14:37 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	05/11/2015 14:37 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2015 09:25 9 anos atr�s	> Remessa
23	10/09/2015 14:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	09/09/2015 12:50 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a remessa dos presentes autos � PGJ para parecer, III vol.	Documento n�o dispon�vel
21	25/08/2015 10:06 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.
20	24/08/2015 17:56 9 anos atr�s	> Conclus�o juntadas de peti��o e de agravo regimental protocolos n�s 008382 e 008383
18	21/08/2015 17:28 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
17	21/08/2015 17:24 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	17/08/2015 12:55 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. EDUARDO BRITO UCH�A.	Documento n�o dispon�vel
15	17/08/2015 12:47 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 008158
14	17/08/2015 11:42 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	14/08/2015 11:31 9 anos atr�s	> Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls.676 - juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	15/07/2015 16:18 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	14/07/2015 11:05 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O E CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	08/07/2015 17:13 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/07/2015 10:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Mantenho os efeitos da decis�o deferida em sede de Plant�o Judicial e determino a intima��o da parte requerida para, caso entenda necess�rio, apresentar manifesta��es nos autos.	Documento n�o dispon�vel
8	19/06/2015 09:52 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido processo gab. Des.Oliveira.
7	18/06/2015 19:13 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/06/2015 19:13 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/06/2015 11:57 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/06/2015 11:11 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	18/06/2015 10:41 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/06/2015 10:39 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	18/06/2015 10:37 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
19	21/08/2015 17:31 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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