Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.005172-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.005172-2
- Número Único
- 0000033-47.2009.8.18.0050
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03465DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro03417DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 19/06/2015
- Origem
-
-
0000033-47.2009.8.18.0050
Acao Penal Publica
Vara Única - Esperantina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 116 |
24/09/2018 12:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO 1.966/2018. |
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| 115 |
12/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 114 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
10/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina – PI (01 volume), contendo 271 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 112 |
10/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Esperantina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 111 |
21/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 110 |
01/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 268 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 109 |
01/03/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 108 |
01/03/2018 10:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 107 |
01/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 106 |
27/02/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 105 |
26/02/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, DES. ERIVAN LOPES, COM 266/FLS. |
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| 104 |
26/02/2018 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO. |
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| 103 |
25/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 102 |
24/01/2018 15:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 257 FLS |
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| 101 |
24/01/2018 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DE DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 245 FLS
Movimento excluído em 24/01/2018 15:44 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE
Movimento excluído em 24/01/2018 15:44 |
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| 98 |
23/01/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 244 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 97 |
23/01/2018 07:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 96 |
22/01/2018 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 95 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
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| 94 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 42, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
19/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 92 |
16/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 91 |
15/01/2018 17:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 241 FLS |
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| 90 |
15/01/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL |
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| 89 |
06/12/2017 12:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 88 |
29/11/2017 19:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Secretaria do Pleno CONTENDO 229/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 87 |
29/11/2017 19:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 86 |
23/11/2017 15:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra Osita |
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| 85 |
20/11/2017 16:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 215 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
20/11/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 82 |
20/11/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 81 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 276, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
17/11/2017 12:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 79 |
14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
14/11/2017 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 77 |
13/11/2017 11:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO FILHO e não-provido |
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| 76 |
08/11/2017 08:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 75 |
07/11/2017 13:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 74 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
30/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 7 |
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| 72 |
21/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 71 |
21/09/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 70 |
21/09/2017 10:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
15/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
14/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 204/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 67 |
14/09/2017 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM EMBARGOS. |
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| 66 |
27/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 65 |
26/07/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 64 |
25/07/2017 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria.
Movimento excluído em 25/07/2017 14:57 |
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| 63 |
25/07/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
25/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
20/07/2017 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 193 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 59 |
20/07/2017 18:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
20/07/2017 18:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 57 |
13/07/2017 15:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 56 |
11/07/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 55 |
11/07/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 54 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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| 53 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 50, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
10/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
05/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO FILHO e provido em parte |
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| 48 |
05/07/2017 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 47 |
05/07/2017 09:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 46 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
29/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 14 |
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| 44 |
28/06/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
27/06/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
26/06/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor COM 168 FOLHAS DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 39 |
26/06/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 38 |
22/06/2017 14:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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| 37 |
20/06/2017 17:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância CONFORME DESPACHO DE FLS/164/165, DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. CONTENDO 166/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 36 |
20/06/2017 17:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 35 |
20/06/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/06/2017 11:02 |
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| 34 |
20/06/2017 11:00 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
27/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
26/04/2017 18:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 163/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 31 |
26/04/2017 18:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
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| 30 |
04/04/2017 16:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 29 |
03/04/2017 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 28 |
03/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
03/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
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| 26 |
31/03/2017 08:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 25 |
30/03/2017 19:53 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 149/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 24 |
30/03/2017 19:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 23 |
14/02/2017 11:21 8 anos atrás |
Remessa Autos com 142 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 22 |
14/02/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
14/02/2017 08:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 20 |
08/02/2017 11:02 8 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 19 |
21/12/2016 10:16 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 140/FLS. |
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| 18 |
21/12/2016 09:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
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| 17 |
08/12/2016 09:26 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA,EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.124.AUTOS COM 01/VL,E 125 FLS. |
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REMETIDO Movimento excluído em 08/12/2016 09:18 |
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| 16 |
07/12/2016 17:15 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
07/12/2016 12:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Notificar a Defensoria Publica. |
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| 14 |
31/07/2015 12:20 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
31/07/2015 09:58 10 anos atrás |
Conclusão COM 123 FOLHAS |
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| 12 |
31/07/2015 09:55 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 11 |
16/07/2015 11:05 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 115/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
16/07/2015 11:04 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
16/07/2015 09:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
A Sescar Criminal - PGJ. |
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|
| 8 |
25/06/2015 08:51 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
24/06/2015 15:17 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 113 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
23/06/2015 19:50 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
19/06/2015 12:34 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
19/06/2015 12:12 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/06/2015 10:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
19/06/2015 10:39 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/06/2015 10:38 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
24/09/2018 12:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO 1.966/2018. |
|
| 115 |
12/04/2018 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 114 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 113 |
10/04/2018 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina – PI (01 volume), contendo 271 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 112 |
10/04/2018 12:29 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Esperantina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 111 |
21/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 110 |
01/03/2018 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 268 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 109 |
01/03/2018 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 108 |
01/03/2018 10:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 107 |
01/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 106 |
27/02/2018 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 105 |
26/02/2018 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, DES. ERIVAN LOPES, COM 266/FLS. |
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| 104 |
26/02/2018 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO. |
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| 103 |
25/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 102 |
24/01/2018 15:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 257 FLS |
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| 101 |
24/01/2018 15:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DE DEFENSORIA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 245 FLS
Movimento excluído em 24/01/2018 15:44 |
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> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE
Movimento excluído em 24/01/2018 15:44 |
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| 98 |
23/01/2018 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 244 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 97 |
23/01/2018 07:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 96 |
22/01/2018 08:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 95 |
22/01/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/01/2018. |
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| 94 |
19/01/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 42, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
19/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 92 |
16/01/2018 11:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 91 |
15/01/2018 17:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 241 FLS |
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| 90 |
15/01/2018 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL |
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| 89 |
06/12/2017 12:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 88 |
29/11/2017 19:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Secretaria do Pleno CONTENDO 229/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 87 |
29/11/2017 19:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 86 |
23/11/2017 15:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra Osita |
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| 85 |
20/11/2017 16:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 215 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
20/11/2017 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 82 |
20/11/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 81 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 276, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
17/11/2017 12:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 79 |
14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
14/11/2017 07:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 77 |
13/11/2017 11:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO FILHO e não-provido |
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| 74 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
30/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 7 |
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| 72 |
21/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 71 |
21/09/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 69 |
15/09/2017 09:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
14/09/2017 11:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 204/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 67 |
14/09/2017 11:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM EMBARGOS. |
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| 66 |
27/07/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 65 |
26/07/2017 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 64 |
25/07/2017 14:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria.
Movimento excluído em 25/07/2017 14:57 |
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| 63 |
25/07/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
25/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
21/07/2017 10:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
20/07/2017 18:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 193 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 58 |
20/07/2017 18:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 57 |
13/07/2017 15:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 56 |
11/07/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 55 |
11/07/2017 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 54 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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| 53 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 50, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
10/07/2017 09:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
05/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO FILHO e provido em parte |
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| 48 |
05/07/2017 11:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 47 |
05/07/2017 09:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
|
| 46 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
29/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 14 |
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| 44 |
28/06/2017 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
27/06/2017 11:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
26/06/2017 12:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor COM 168 FOLHAS DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 39 |
26/06/2017 12:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 38 |
22/06/2017 14:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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| 37 |
20/06/2017 17:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância CONFORME DESPACHO DE FLS/164/165, DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. CONTENDO 166/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 36 |
20/06/2017 17:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 35 |
20/06/2017 11:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/06/2017 11:02 |
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| 34 |
20/06/2017 11:00 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
27/04/2017 08:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
26/04/2017 18:31 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 163/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 31 |
26/04/2017 18:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER. |
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| 30 |
04/04/2017 16:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 29 |
03/04/2017 10:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 151 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 28 |
03/04/2017 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
03/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
|
| 26 |
31/03/2017 08:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 25 |
30/03/2017 19:53 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 149/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 24 |
30/03/2017 19:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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| 23 |
14/02/2017 11:21 8 anos atrás |
> Remessa Autos com 142 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 22 |
14/02/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
14/02/2017 08:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 20 |
08/02/2017 11:02 8 anos atrás |
> Recebimento Os autos no Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 19 |
21/12/2016 10:16 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 140/FLS. |
|
| 18 |
21/12/2016 09:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
|
| 17 |
08/12/2016 09:26 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA,EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.124.AUTOS COM 01/VL,E 125 FLS. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 08/12/2016 09:18 |
||
| 16 |
07/12/2016 17:15 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 15 |
07/12/2016 12:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Notificar a Defensoria Publica. |
|
| 14 |
31/07/2015 12:20 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 13 |
31/07/2015 09:58 10 anos atrás |
> Conclusão COM 123 FOLHAS |
|
| 12 |
31/07/2015 09:55 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 11 |
16/07/2015 11:05 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 115/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 10 |
16/07/2015 11:04 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 9 |
16/07/2015 09:00 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 8 |
25/06/2015 08:51 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 7 |
24/06/2015 15:17 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 113 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 6 |
23/06/2015 19:50 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 5 |
19/06/2015 12:34 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
19/06/2015 12:12 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
19/06/2015 10:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
19/06/2015 10:39 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
19/06/2015 10:38 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
08/11/2017 08:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
|
| 75 |
07/11/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
|
| 70 |
21/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
20/07/2017 18:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666