Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005240-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005240-4
- Número Único
- 0004965-31.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
766 8A0 0781757R$ 138,29 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 22/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/06/2015 12:33
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator da CautInom 201500010023398, com a mesma origem, tudo nos termos dos art. 145, do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
22/06/2015 11:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, CPC.
- Origem
-
-
0004965-31.2011.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
21/02/2022 10:48 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
21/02/2022 10:47 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. SEI N° 21.0.000116234-6 |
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| 88 |
21/02/2022 10:43 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão CERTIDÃO DE TRÂNSITO E DECISÃO DO STF |
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| 87 |
21/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910655836 |
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| 86 |
21/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910655836 |
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| 85 |
21/02/2022 10:03 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 84 |
04/06/2021 10:05 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 83 |
27/02/2018 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 82 |
19/02/2018 08:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 81 |
18/01/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 80 |
18/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 79 |
12/01/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
11/01/2018 07:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
10/01/2018 00:03 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/01/2018. |
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| 76 |
10/01/2018 00:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/01/2018. |
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| 75 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 35, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 35, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
09/01/2018 08:38 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 72 |
09/01/2018 08:35 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 71 |
17/07/2017 08:09 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
13/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
13/07/2017 14:35 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010212/2017 |
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| 68 |
13/07/2017 14:33 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010211/2017 |
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| 67 |
12/07/2017 17:23 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010212/2017. |
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| 66 |
12/07/2017 17:21 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010211/2017. |
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| 65 |
12/07/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 64 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 63 |
02/06/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 62 |
26/05/2017 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 61 |
15/05/2017 19:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
15/05/2017 19:26 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 006704/2017 |
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| 59 |
15/05/2017 19:25 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 006703/2017 |
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| 58 |
15/05/2017 14:06 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
15/05/2017 14:04 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
15/05/2017 13:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 55 |
26/04/2017 10:15 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Arêa Leão |
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Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Area Leão
Movimento excluído em 26/04/2017 10:55 |
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| 53 |
20/04/2017 18:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 52 |
20/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
20/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 50 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 67, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
19/04/2017 09:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
10/04/2017 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
05/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de AMARILES DIAS LUSTOSA e não-provido |
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| 46 |
24/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 2 |
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| 45 |
23/03/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 44 |
23/03/2017 10:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 23/03/2017 10:57 |
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| 43 |
23/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
11/10/2016 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 41 |
07/10/2016 16:29 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012255/2016 |
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| 40 |
06/10/2016 16:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 39 |
06/10/2016 14:22 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 38 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 37 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 36 |
11/08/2016 16:02 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
11/08/2016 11:07 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
04/07/2016 12:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 33 |
30/06/2016 14:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
30/06/2016 14:37 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
27/06/2016 18:37 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 30 |
27/06/2016 18:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição - Embargos de declaração protocolo nº 007342/2016 |
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| 29 |
23/06/2016 18:44 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
23/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
22/06/2016 10:49 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Talita Marques de Matos Morais) |
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|
| 26 |
16/06/2016 15:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
16/06/2016 07:41 9 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
16/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 23 |
15/06/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.999, página Nº 27, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
15/06/2016 12:34 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 21 |
01/06/2016 08:19 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
31/05/2016 13:55 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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|
| 19 |
25/05/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 48 |
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| 18 |
24/05/2016 13:07 9 anos atrás |
Expedição de documento Face a impedimento do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar |
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|
| 17 |
13/05/2016 11:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 20 |
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| 16 |
10/05/2016 10:03 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
10/05/2016 08:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
|
| 14 |
12/08/2015 10:04 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton. |
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| 13 |
07/08/2015 12:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
07/08/2015 12:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido Da PGJ |
|
|
| 11 |
30/06/2015 10:12 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/06/2015 10:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
29/06/2015 11:02 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
23/06/2015 09:23 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
22/06/2015 18:28 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/06/2015 18:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
22/06/2015 12:56 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/06/2015 12:33 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/06/2015 11:36 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
22/06/2015 11:35 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
22/06/2015 11:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
21/02/2022 10:48 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 89 |
21/02/2022 10:47 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. SEI N° 21.0.000116234-6 |
|
| 88 |
21/02/2022 10:43 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão CERTIDÃO DE TRÂNSITO E DECISÃO DO STF |
|
| 87 |
21/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910655836 |
|
| 86 |
21/02/2022 10:07 2 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910655836 |
|
| 85 |
21/02/2022 10:03 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 84 |
04/06/2021 10:05 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 83 |
27/02/2018 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 82 |
19/02/2018 08:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 81 |
18/01/2018 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 80 |
18/01/2018 08:58 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 79 |
12/01/2018 07:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 78 |
11/01/2018 07:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 70 |
13/07/2017 14:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
12/07/2017 17:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 64 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 63 |
02/06/2017 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 62 |
26/05/2017 16:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 61 |
15/05/2017 19:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 56 |
15/05/2017 13:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 55 |
26/04/2017 10:15 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Arêa Leão |
|
|
|
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Area Leão
Movimento excluído em 26/04/2017 10:55 |
||
| 53 |
20/04/2017 18:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
|
| 52 |
20/04/2017 10:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
20/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
|
| 50 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 67, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
19/04/2017 09:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
10/04/2017 10:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
05/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de AMARILES DIAS LUSTOSA e não-provido |
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| 46 |
24/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 2 |
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| 45 |
23/03/2017 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 44 |
23/03/2017 10:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 23/03/2017 10:57 |
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| 43 |
23/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
11/10/2016 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 41 |
07/10/2016 16:29 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012255/2016 |
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| 39 |
06/10/2016 14:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 38 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 37 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 36 |
11/08/2016 16:02 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
30/06/2016 14:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
30/06/2016 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
27/06/2016 18:37 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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| 30 |
27/06/2016 18:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição - Embargos de declaração protocolo nº 007342/2016 |
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| 28 |
23/06/2016 18:40 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
22/06/2016 10:49 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Talita Marques de Matos Morais) |
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| 26 |
16/06/2016 15:35 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
16/06/2016 07:41 9 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
16/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 23 |
15/06/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.999, página Nº 27, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
15/06/2016 12:34 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
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| 21 |
01/06/2016 08:19 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
31/05/2016 13:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 19 |
25/05/2016 09:44 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 48 |
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| 18 |
24/05/2016 13:07 9 anos atrás |
> Expedição de documento Face a impedimento do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar |
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| 17 |
13/05/2016 11:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 20 |
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| 16 |
10/05/2016 10:03 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
10/05/2016 08:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
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| 14 |
12/08/2015 10:04 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton. |
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| 13 |
07/08/2015 12:54 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
07/08/2015 12:54 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido Da PGJ |
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| 11 |
30/06/2015 10:12 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
30/06/2015 10:11 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
29/06/2015 11:02 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
23/06/2015 09:23 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
22/06/2015 18:28 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/06/2015 18:28 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
22/06/2015 12:56 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/06/2015 12:33 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
22/06/2015 11:36 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/06/2015 11:35 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
22/06/2015 11:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
06/10/2016 16:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 35 |
11/08/2016 11:07 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
04/07/2016 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 29 |
23/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
10/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/01/2018. |
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| 74 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 35, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
09/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 68 |
13/07/2017 14:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010211/2017 |
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| 66 |
12/07/2017 17:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010211/2017. |
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| 59 |
15/05/2017 19:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 006703/2017 |
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| 57 |
15/05/2017 14:04 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
10/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/01/2018. |
|
| 75 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 35, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
09/01/2018 08:38 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 71 |
17/07/2017 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
13/07/2017 14:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº0010212/2017 |
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| 67 |
12/07/2017 17:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 0010212/2017. |
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| 60 |
15/05/2017 19:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 006704/2017 |
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| 58 |
15/05/2017 14:06 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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