Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005278-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005278-7
Número Único
0005278-82.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
23/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2015 10:31

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 15/06/2016 09:25

Partes

Recorrente
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 15/01/2018 12:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
77 15/01/2018 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 15/01/2018 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 15/01/2018 08:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 10/01/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

73 26/12/2017 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
72 31/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
71 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 107, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 30/10/2017 09:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 25/08/2017 09:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

68 29/11/2016 14:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
67 29/11/2016 13:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 21/11/2016 10:02
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020506

65 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

64 11/11/2016 11:21
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 30/09/2016 14:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 30/09/2016 10:11
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 27/07/2016 11:02
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ

60 26/07/2016 14:41
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008746/2016

59 20/07/2016 14:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 20/07/2016 14:11
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
57 01/07/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

56 27/06/2016 18:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/06/2016 17:30
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
54 20/06/2016 17:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição -Recurso Ordinário protocolo nº006880

53 15/06/2016 09:25
9 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 10/06/2016 17:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 10/06/2016 11:22
9 anos atrás

Remessa

Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível.

50 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.995, página Nº 32, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 09/06/2016 12:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

47 09/06/2016 10:05
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

46 07/06/2016 18:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004171/2016

45 06/06/2016 09:40
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004171

06/06/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2016 09:27

06/06/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2016 09:27

44 03/06/2016 18:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 03/06/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível autos com petição 4171

    Documento não disponível
42 23/05/2016 07:55
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 20/05/2016 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
40 16/05/2016 08:24
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 6

38 06/05/2016 11:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 06/05/2016 10:09
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 25/04/2016 16:39
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04171.

35 25/04/2016 16:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 04/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

33 02/03/2016 16:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/03/2016 16:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
31 15/12/2015 09:27
9 anos atrás

Remessa

30 14/12/2015 15:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/12/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 25/11/2015 11:46
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 23/11/2015 17:54
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 012251

26 23/11/2015 16:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 23/11/2015 16:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 17/11/2015 11:00
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
23 11/11/2015 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 05/11/2015 12:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 05/11/2015 12:17
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 29/10/2015 16:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/10/2015 11:12
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado À Sescar Cível

18 20/10/2015 12:10
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 15/10/2015 11:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/10/2015 11:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 18/08/2015 11:17
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:64,65 E 66 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 07/08/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolos nºs 007739 e007817

13 06/08/2015 16:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 05/08/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 06/07/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
10 30/06/2015 16:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 23/06/2015 17:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2015 17:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/06/2015 10:37
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2015 10:31
10 anos atrás

Distribuição

3 23/06/2015 09:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/06/2015 09:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/06/2015 09:38
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 15/01/2018 12:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
77 15/01/2018 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 15/01/2018 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 15/01/2018 08:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 10/01/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

73 26/12/2017 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
72 31/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
71 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 107, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 30/10/2017 09:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 25/08/2017 09:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

68 29/11/2016 14:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
67 29/11/2016 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 21/11/2016 10:02
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020506

65 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

64 11/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 30/09/2016 14:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 30/09/2016 10:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 26/07/2016 14:41
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008746/2016

59 20/07/2016 14:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 20/07/2016 14:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
57 01/07/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

56 27/06/2016 18:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/06/2016 17:30
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
54 20/06/2016 17:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição -Recurso Ordinário protocolo nº006880

52 10/06/2016 17:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 10/06/2016 11:22
9 anos atrás

> Remessa

Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível.

50 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.995, página Nº 32, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 09/06/2016 12:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

47 09/06/2016 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

46 07/06/2016 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004171/2016

45 06/06/2016 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004171

06/06/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2016 09:27

06/06/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2016 09:27

44 03/06/2016 18:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 03/06/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível autos com petição 4171

    Documento não disponível
42 23/05/2016 07:55
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 20/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
40 16/05/2016 08:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 6

38 06/05/2016 11:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 06/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 25/04/2016 16:39
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04171.

35 25/04/2016 16:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 04/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

33 02/03/2016 16:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/03/2016 16:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
31 15/12/2015 09:27
9 anos atrás

> Remessa

30 14/12/2015 15:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/12/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 25/11/2015 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

27 23/11/2015 17:54
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 012251

26 23/11/2015 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 23/11/2015 16:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 17/11/2015 11:00
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
23 11/11/2015 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 05/11/2015 12:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 05/11/2015 12:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 29/10/2015 16:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/10/2015 11:12
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado À Sescar Cível

18 20/10/2015 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 15/10/2015 11:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/10/2015 11:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 18/08/2015 11:17
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL:64,65 E 66 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 07/08/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolos nºs 007739 e007817

13 06/08/2015 16:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 05/08/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 06/07/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
10 30/06/2015 16:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 23/06/2015 17:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2015 17:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2015 10:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/06/2015 09:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/06/2015 09:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/06/2015 09:38
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 27/07/2016 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 15/06/2016 09:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível