Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005319-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005319-6
Número Único
0005319-49.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 8F8 DF5 0818024 R$ 332,11 Liquidado
Data de Autuação
24/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2015 09:11

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • FRANCISCO YVES GADELHA PITOMBEIRO
  • LUCAS BARBOSA GAZE GONCALVES
  • VIVIANNE BRITO CRONEMBERGER
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/07/2015 09:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA

Advogados

Agravados
  • FRANCISCO YVES GADELHA PITOMBEIRO
  • LUCAS BARBOSA GAZE GONCALVES
  • VIVIANNE BRITO CRONEMBERGER
2 - Recurso Especial - 25/09/2017 16:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 04/04/2018 12:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 04/04/2018 12:20
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2018

    Documento não disponível
79 27/03/2018 14:43
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4571/2018

78 26/03/2018 18:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4571/2018

    Documento não disponível
77 26/03/2018 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 26/02/2018 14:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/02/2018 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 26/02/2018 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
72 23/02/2018 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 93, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 23/02/2018 10:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 30/01/2018 10:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

69 29/01/2018 12:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 29/01/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 29/01/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 22/01/2018 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 19/01/2018 09:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 19/01/2018 09:22
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA em 09/11/2017.

    Documento não disponível
63 10/10/2017 00:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
62 09/10/2017 14:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 96, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 09/10/2017 11:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 05/10/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/09/2017 19:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 25/09/2017 19:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14235/2017

57 25/09/2017 16:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 25/09/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 15/09/2017 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
54 11/09/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 06/09/2017 13:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
51 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 62, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 01/09/2017 13:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 29/08/2017 07:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PRA LAVRAR ACÓRDÃO

48 29/08/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 28/08/2017 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA

    Documento não disponível
46 18/08/2017 09:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
45 15/08/2017 14:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017.

    Documento não disponível
44 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5

43 04/08/2017 08:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
42 01/08/2017 10:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 5

41 26/07/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
40 18/07/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

39 18/07/2017 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 2

38 13/07/2017 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 13/07/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 13/07/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21/03/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/11/2016 09:23

34 15/03/2016 11:03
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 14/03/2016 13:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/03/2016 13:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 000777/2016

31 11/03/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/02/2016 07:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 10/11/2015 10:29
9 anos atrás

Remessa

28 09/11/2015 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 06/11/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
26 21/10/2015 09:03
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

25 02/10/2015 08:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 02/10/2015 08:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 01/10/2015 11:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 27/07/2015 15:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 007359

21 23/07/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Secretário de Estado

    Documento não disponível
20 23/07/2015 09:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 7275

19 21/07/2015 16:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Governador do Estado

    Documento não disponível
18 20/07/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 16/07/2015 09:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:89, 91 e 92 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
16 15/07/2015 12:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007041/2015 e protocolo nº 007042/2015

15 15/07/2015 09:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 15/07/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 07/07/2015 16:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 03/07/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
11 03/07/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 30/06/2015 15:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 11:46
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 24/06/2015 10:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/06/2015 09:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2015 09:11
10 anos atrás

Distribuição

3 24/06/2015 07:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/06/2015 07:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/06/2015 07:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 04/04/2018 12:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 04/04/2018 12:20
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2018

    Documento não disponível
79 27/03/2018 14:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4571/2018

78 26/03/2018 18:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4571/2018

    Documento não disponível
77 26/03/2018 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 26/02/2018 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/02/2018 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 29/01/2018 12:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 29/01/2018 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 29/01/2018 12:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 22/01/2018 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 19/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 19/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA em 09/11/2017.

    Documento não disponível
60 05/10/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/09/2017 19:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 25/09/2017 16:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 15/09/2017 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
54 11/09/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 06/09/2017 13:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
51 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 62, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 01/09/2017 13:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 29/08/2017 07:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PRA LAVRAR ACÓRDÃO

48 29/08/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 28/08/2017 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JACKSON DANIEL RODRIGUES FONSECA

    Documento não disponível
46 18/08/2017 09:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
45 15/08/2017 14:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017.

    Documento não disponível
44 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5

43 04/08/2017 08:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
42 01/08/2017 10:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 5

41 26/07/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
40 18/07/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

39 18/07/2017 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 2

38 13/07/2017 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 13/07/2017 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 13/07/2017 12:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21/03/2016 09:09
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/11/2016 09:23

34 15/03/2016 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 14/03/2016 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/03/2016 13:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 000777/2016

31 11/03/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/02/2016 07:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 10/11/2015 10:29
9 anos atrás

> Remessa

28 09/11/2015 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 06/11/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
26 21/10/2015 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

25 02/10/2015 08:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 02/10/2015 08:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 01/10/2015 11:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 27/07/2015 15:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 007359

21 23/07/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Secretário de Estado

    Documento não disponível
20 23/07/2015 09:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 7275

19 21/07/2015 16:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Governador do Estado

    Documento não disponível
18 20/07/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 16/07/2015 09:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL:89, 91 e 92 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 15/07/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 07/07/2015 16:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 03/07/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
11 03/07/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 30/06/2015 15:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 11:46
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 24/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/06/2015 09:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2015 09:11
10 anos atrás

> Distribuição

3 24/06/2015 07:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/06/2015 07:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/06/2015 07:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
16 15/07/2015 12:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007041/2015 e protocolo nº 007042/2015

15 15/07/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 26/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
72 23/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 93, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 23/02/2018 10:19
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 30/01/2018 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

63 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
62 09/10/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 96, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 09/10/2017 11:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 25/09/2017 19:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14235/2017

57 25/09/2017 16:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível