e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005333-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.005333-0

N�mero �nico

0016116-57.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 24/06/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/06/2015 11:27
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0016116-57.2012.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ERLAN GON�ALVES DE S�
EVANILD LIMA DA SILVA ALVES
LUIZA MARIA SILVA FONTES
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA CAMPOS
MARIA DO SOCORRO DA SILVA ARA�JO
MARIA DO SOCORRO SILVA
MARIA IVETE ALENCAR DE SOUSA
RAIMUNDO LUCENA DOS SANTOS
ROG�RIO BORGES DE SOUSA

Apelado

SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Apelantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
M�RIO MARCONDES NASCIMENTO

Apelados

Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
diogo da cruz brand�o font
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO JOS� DE SOUZA LIMA FORNELLOS
KAMYLLA VIEIRA DINIZ
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 16/11/2016 14:00

Partes

Embargado

ERLAN GON�ALVES DE S�

Advogados

Embargados

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
M�RIO MARCONDES NASCIMENTO

2 - Embargos de Declara��o - 16/11/2016 14:12

Partes

Embargado

ERLAN GON�ALVES DE S�

Advogados

Embargados

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
M�RIO MARCONDES NASCIMENTO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	14/06/2017 08:22 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
57	14/06/2017 08:21 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2017	Documento n�o dispon�vel
56	20/04/2017 16:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	20/04/2017 11:04 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 71, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/04/2017 10:46 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
51	10/04/2017 10:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	05/04/2017 12:18 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~05/04/2017 12:07~~ ~~8 anos atr�s~~	~~2.Embargos de Declara��o~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido Movimento exclu�do em 05/04/2017 12:18 Motivo: CORRE��O DO NOME DO RELATOR
48	24/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 5
47	23/03/2017 12:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
46	23/03/2017 08:45 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	23/03/2017 08:44 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2017 19:02 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de resposta protocolo n� 000797/2017
43	25/01/2017 14:33 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Resposta.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
41	13/01/2017 15:20 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 97, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/01/2017 09:39 8 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	30/11/2016 17:51 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	30/11/2016 12:29 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
37	18/11/2016 10:09 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
36	16/11/2016 15:21 8 anos atr�s		Conclus�o juntadas de embargos de declara��o protocolos n�s 013882 e 013921/2016
35	16/11/2016 14:12 8 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	16/11/2016 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	07/11/2016 18:23 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	07/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	04/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.093, p�gina N� 45, de 04/11/2016, com a publica��o no dia 07/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	04/11/2016 10:44 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR19
29	26/10/2016 11:50 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	24/10/2016 15:40 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	11/10/2016 09:26 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 29
26	06/10/2016 10:11 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	05/10/2016 16:16 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
24	16/09/2016 08:13 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
23	15/09/2016 09:25 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	15/09/2016 09:25 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	05/05/2016 16:37 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o protocolo n� 004680/2016
20	05/05/2016 14:11 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
19	29/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	28/04/2016 15:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.966, p�gina N� 61, de 28/04/2016, com a publica��o no dia 29/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	27/04/2016 14:46 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	05/04/2016 11:37 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	01/04/2016 10:03 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	17/09/2015 08:36 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	16/09/2015 14:45 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/09/2015 14:44 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/07/2015 10:47 10 anos atr�s		Remessa
10	06/07/2015 13:39 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/07/2015 09:30 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	29/06/2015 10:25 10 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Relator
7	26/06/2015 18:11 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/06/2015 18:11 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/06/2015 11:33 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2015 11:27 10 anos atr�s		Distribui��o
3	24/06/2015 10:45 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2015 10:43 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2015 10:03 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	14/06/2017 08:22 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
57	14/06/2017 08:21 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2017	Documento n�o dispon�vel
56	20/04/2017 16:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	20/04/2017 11:04 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	19/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.190, p�gina N� 71, de 19/04/2017, com a publica��o no dia 20/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/04/2017 10:46 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
51	10/04/2017 10:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	05/04/2017 12:18 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	24/03/2017 10:03 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 5
47	23/03/2017 12:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
46	23/03/2017 08:45 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	23/03/2017 08:44 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	25/01/2017 19:02 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de resposta protocolo n� 000797/2017
42	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
41	13/01/2017 15:20 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 97, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/01/2017 09:39 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	30/11/2016 17:51 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	18/11/2016 10:09 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
36	16/11/2016 15:21 8 anos atr�s	> Conclus�o juntadas de embargos de declara��o protocolos n�s 013882 e 013921/2016
33	07/11/2016 18:23 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	07/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	04/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.093, p�gina N� 45, de 04/11/2016, com a publica��o no dia 07/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	04/11/2016 10:44 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR19
29	26/10/2016 11:50 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	24/10/2016 15:40 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	11/10/2016 09:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 29
26	06/10/2016 10:11 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	05/10/2016 16:16 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
24	16/09/2016 08:13 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
23	15/09/2016 09:25 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	15/09/2016 09:25 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	05/05/2016 16:37 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o protocolo n� 004680/2016
20	05/05/2016 14:11 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
19	29/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	28/04/2016 15:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.966, p�gina N� 61, de 28/04/2016, com a publica��o no dia 29/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	27/04/2016 14:46 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	05/04/2016 11:37 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	01/04/2016 10:03 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	17/09/2015 08:36 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	16/09/2015 14:45 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/09/2015 14:44 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/07/2015 10:47 10 anos atr�s	> Remessa
10	06/07/2015 13:39 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/07/2015 09:30 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	29/06/2015 10:25 10 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Relator
7	26/06/2015 18:11 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/06/2015 18:11 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/06/2015 11:33 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2015 11:27 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/06/2015 10:45 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2015 10:43 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2015 10:03 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
34	16/11/2016 14:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
	~~05/04/2017 12:07~~ ~~8 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de SUL AM�RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e n�o-provido Movimento exclu�do em 05/04/2017 12:18 Motivo: CORRE��O DO NOME DO RELATOR
43	25/01/2017 14:33 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Resposta.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	30/11/2016 12:29 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
35	16/11/2016 14:12 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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