Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005348-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.005348-2
Número Único
0005348-02.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 22.800,00
Data de Autuação
24/06/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2015 12:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AMANDA COSTA DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2016 09:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • AMANDA COSTA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 01/09/2016 15:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
3 - Recurso Extraordinário - 01/09/2016 15:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

95 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 25/10/2016 08:43
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 24/10/2016 17:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012945/2016

92 21/10/2016 19:35
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 21/10/2016 19:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 21/10/2016 13:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 13/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 13/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 11/10/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 45, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/10/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 45, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/10/2016 07:28
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
84 11/10/2016 07:25
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
83 11/10/2016 07:24
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
82 05/10/2016 10:21
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 05/10/2016 09:10
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 04/10/2016 11:41
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

79 03/10/2016 18:25
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/10/2016 18:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 012057 e 012058/2016

77 03/10/2016 15:59
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
76 03/10/2016 15:56
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 03/10/2016 15:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 12/09/2016 14:16
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 148 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 06/09/2016 09:58
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 05/09/2016 15:15
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
71 01/09/2016 19:04
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 01/09/2016 19:03
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010576/2016

69 01/09/2016 15:22
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 01/09/2016 15:19
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 01/09/2016 15:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

65 05/08/2016 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 05/08/2016 08:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

63 05/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 04/08/2016 18:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 22, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 04/08/2016 09:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

60 11/07/2016 09:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 08/07/2016 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 05/07/2016 10:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 04/07/2016 09:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 39

55 22/06/2016 09:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 21/06/2016 10:19
4 anos atrás

Remessa

À SEJU

53 21/06/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 21/06/2016 07:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 17/06/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

50 16/06/2016 09:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 16/06/2016 09:56
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 12/04/2016 15:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
47 04/04/2016 11:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (1)

    Documento não disponível
46 15/03/2016 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 14/03/2016 08:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 11/03/2016 12:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

43 04/03/2016 11:03
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

42 04/03/2016 07:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/03/2016 19:00
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
40 29/02/2016 11:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
39 29/02/2016 11:09
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração de protocolo nº 001730/2016

38 26/02/2016 17:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
37 24/02/2016 09:51
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 22/02/2016 11:07
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr°: Paulo Victor A. Maneco

    Documento não disponível
35 18/02/2016 08:46
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 18/02/2016 08:17
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

33 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
32 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
31 17/02/2016 10:48
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 29/01/2016 09:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
28 27/01/2016 11:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/01/2016 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 5

25 18/12/2015 11:19
4 anos atrás

Conclusão

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
24 17/12/2015 07:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 17/12/2015 07:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 5

21 09/12/2015 11:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 07/12/2015 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 26/11/2015 11:49
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

18 25/11/2015 19:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/11/2015 19:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
16 27/10/2015 13:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 27/10/2015 13:11
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 09/09/2015 10:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 116, 117 E 118 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 31/08/2015 16:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008654

12 28/08/2015 18:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 30/07/2015 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/07/2015 16:27
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/07/2015 10:50
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/06/2015 09:30
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

7 24/06/2015 18:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2015 18:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/06/2015 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2015 12:53
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/06/2015 12:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/06/2015 12:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/06/2015 12:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

95 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 24/10/2016 17:27
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012945/2016

92 21/10/2016 19:35
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 21/10/2016 19:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 21/10/2016 13:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 13/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 13/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 11/10/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 45, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/10/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 45, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/10/2016 07:28
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
84 11/10/2016 07:25
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
83 11/10/2016 07:24
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
82 05/10/2016 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 05/10/2016 09:10
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 04/10/2016 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 03/10/2016 18:25
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/10/2016 18:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 012057 e 012058/2016

75 03/10/2016 15:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 12/09/2016 14:16
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 148 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 05/09/2016 15:15
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
71 01/09/2016 19:04
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 01/09/2016 19:03
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010576/2016

67 01/09/2016 15:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

65 05/08/2016 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 08/07/2016 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
56 28/06/2016 08:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 39

54 21/06/2016 10:19
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU

53 21/06/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 21/06/2016 07:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 17/06/2016 09:22
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

50 16/06/2016 09:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 16/06/2016 09:56
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 12/04/2016 15:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
47 04/04/2016 11:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (1)

    Documento não disponível
46 15/03/2016 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 14/03/2016 08:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 11/03/2016 12:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

43 04/03/2016 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

42 04/03/2016 07:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/03/2016 19:00
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
40 29/02/2016 11:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
38 26/02/2016 17:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
36 22/02/2016 11:07
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr°: Paulo Victor A. Maneco

    Documento não disponível
35 18/02/2016 08:46
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 18/02/2016 08:17
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

33 18/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
32 17/02/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
31 17/02/2016 10:48
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 29/01/2016 09:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
28 27/01/2016 11:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/01/2016 11:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 22/01/2016 08:57
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 5

25 18/12/2015 11:19
4 anos atrás

> Conclusão

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
24 17/12/2015 07:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 17/12/2015 07:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 14/12/2015 08:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 5

21 09/12/2015 11:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 07/12/2015 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 26/11/2015 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

18 25/11/2015 19:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/11/2015 19:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
16 27/10/2015 13:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 27/10/2015 13:11
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 09/09/2015 10:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 116, 117 E 118 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 31/08/2015 16:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008654

12 28/08/2015 18:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 30/07/2015 12:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 09/07/2015 16:27
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/07/2015 10:50
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 25/06/2015 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

7 24/06/2015 18:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2015 18:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/06/2015 12:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2015 12:53
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/06/2015 12:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/06/2015 12:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/06/2015 12:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 05/08/2016 08:08
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

63 05/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 04/08/2016 18:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 22, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 04/08/2016 09:05
3 anos atrás

ACÓRDÃO

60 11/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 05/07/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 04/07/2016 09:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 22/06/2016 09:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 29/02/2016 11:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de embargos de declaração de protocolo nº 001730/2016

37 24/02/2016 09:51
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 25/10/2016 08:43
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 03/10/2016 15:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
73 06/09/2016 09:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 01/09/2016 15:19
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 03/10/2016 15:59
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
69 01/09/2016 15:22
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível